Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Área destinada à discussão sobre Laicismo e Política e a imparcialidade do tratamento do Estado às pessoas.
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Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Gabarito
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Mensagem por Gabarito »

Tópico para expor os privilégios, mordomias, mamatas e boquinhas que ocorrem geralmente no serviço público.

Re: Privilégios, mordomias, mamatas e boquinhas do serviço público

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Gabarito
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Mensagem por Gabarito »

J.R.Guzzo escreveu:O baixo mundo
País agressor, que recusa trégua, é o Brasil onde habitam membros das nossas ‘instituições’
J.R.Guzzo, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2020 | 03h00

O Brasil está divido por uma guerra cada vez mais aberta, indigna e agressiva entre dois países. Na verdade, só um país move essa guerra; o outro, sem defesa, apenas sofre as misérias que vêm dela. Basicamente, o país agressor, que se recusa a qualquer trégua, é o Brasil onde habitam, prosperam e mandam os membros das nossas “instituições”. O país agredido é aquele onde você, e cerca de 200 outros milhões de brasileiros, têm de trabalhar todos os dias para viver e sustentar suas famílias; sua única função, para o outro Brasil, é pagar impostos que vão sustentar cada um dos seus confortos, necessidades e caprichos. Neste ano de 2020, antes da epidemia, estava previsto que o total a ser pago seria de 3,4 trilhões de reais – isso mesmo, trilhões, arrancados do seu bolso a cada chamada de celular, cada litro de gasolina comprado no posto, cada real que você ganha, num arco que só acaba no infinito.

A última agressão vem do Supremo Tribunal Federal, que tem a folha corrida que todos conhecem, e do “Tribunal Superior Eleitoral” – um desvairado cabide de empregos que só existe no Brasil e não tem função lógica nenhuma no serviço público. Suas Excelências, justo numa hora dessas, em que o Brasil sofre um dos mais chocantes dramas de saúde de sua história e se desespera em busca de recursos para combatê-lo, tiveram a ideia de pagar com o dinheiro do contribuinte suas vacinas contra a gripe e o coronavírus. Não só eles: eles, seus filhos e funcionários da nossa corte suprema. Serão, pelos cálculos iniciais, 4.000 vacinas, a um custo de R$ 140.000. O TSE, de imediato, copiou os colegas e já está se preparando para comprar 1.100 vacinas para si próprio; devem queimar nisso mais uns R$ 75.000.

O dinheiro é uma mixaria, dizem eles, mas a atitude moral dos ministros é uma calamidade. Com todos os privilégios que já têm, por que não pagam eles mesmos esses trocados? A resposta é um retrato perfeito dos dois Brasis descritos acima: não pagam porque podem meter a mão no seu bolso, de onde sai o dinheiro de todos os impostos, e tirar o dinheiro de lá. Não vai acontecer nada, vai? Então porque gastar, mesmo um centavo, se existe um país inteiro para pagar as suas contas?

A um certo momento, nessa crise toda, foi sugerido, imaginem só, que deputados e senadores, dessem para o combate ao coronavírus uma parte dos bilionários Fundos Eleitoral e Partidário que criaram para doar dinheiro a si próprios – tirado, é óbvio, dos impostos pagos por você. Santa inocência. Não deram, é claro, um tostão furado para combater doença nenhuma. Estás na fila do SUS há 12 horas esperando um atendimento que pode vir ou não vir, bonitão? Problema seu. No nosso ninguém tasca. E tratem de dar graças a Deus porque ainda não tivemos a ideia de lhe tomar mais uns trocos para fazermos nosso estoque de vacinas – como fizeram as maravilhosas instituições judiciárias aí do lado.

Este Brasil que está em guerra com os brasileiros é hoje um dos maiores concentradores de renda do mundo. Não são os “ricos”, os “empresários”, “o 1% do topo”, etc. que constroem a miséria nossa de cada dia. Não são eles os promotores da desigualdade em estado extremo no País. Não são eles que os impõem a ditadura dos privilégios. É essa gente que não admite, sequer, pagar a própria vacina. A imprensa faz esforços inéditos, todos os dias, para defender essa gente, pois são eles que compõem as “instituições”. E o que os jornalistas recebem em troca de congressistas e magistrados? Atos de crocodilagem explicita, um atrás do outro. Fica cada vez mais difícil achar alguma virtude nesse baixo mundo.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Gabarito escreveu:
Ter, 24 Março 2020 - 14:56 pm
Tópico para expor os privilégios, mordomias, mamatas e boquinhas que ocorrem geralmente no serviço público.
Nesse se encaixa is de alto escalão como presidentes, governadores, juízes, deputados, senadores, etc.

Já os de baixo, como professores (que muitas vezes se expõem a alunos problemáticos e até perigosos), zeladores, etc, não são os privilegiados.

Re: Liberalismo e Anarcocapitalismo

Huxley
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Contas públicas no Brasil:

youtu.be/Z2f4IsjbpWc

Um artigo que, dentre outras coisas, compara o salários dos funcionários públicos no Brasil com o de outros países:
https://www.mises.org.br/article/3269/o ... o-na-crise

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Reforma do funcionalismo. Como é pelo mundo, o que se está propondo.
https://oglobo.globo.com/economia/refor ... s-24650741
Anexos
Servico_publico-reforma.jpg
Servico_publico_no_mundo.jpg

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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FUI DESMASCARADO pelo Anselmo Góis!!

Resumindo: juntei 20% do meu salário por mês de mandato (sem contar 13º e juros). É menos do que eu doei (R$ 5 mil por mês, R$ 215mil no total) pra instituições beneficentes.

Tô nem aí, vou focar nos 218%, virar coach e vender curso.
(Kim Kataguiri)

Fonte: https://twitter.com/KimKataguiri/status ... qx2JkrAAAA

COMENTÁRIOS MEUS…

Kim sabe de nada ou está se fazendo de desentendido. Mesmo que ele doe 20% do salário, ele ainda ganha, em termos proporcionais, mais do que um parlamentar norte-americano. Se o salário de um parlamentar brasileiro fosse equivalente à de um americano em termos proporcionais, o salário do parlamentar brasileiro seria 5,9 vezes menor do que o do americano, pois a renda per capita brasileira é 5,9 vezes menor do que a dos americanos. Porém, não é isso que acontece, pois o salário do parlamentar brasileiro é apenas 2,4 vezes inferior ao do parlamentar americano:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/e ... bem-pagos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_ ... per_capita

Sendo assim, Kim teria que doar pelo menos uns 60% do salário para não ter estigma de privilegiado social, segundo os padrões de uma economia desenvolvida que já paga altos salários aos parlamentares (EUA).

Alguém pode estar perguntando porque o Kim teria que ter comportamento de santidade em relação a aceitação de salário, enquanto que a maioria da população não chega nem perto disso. A questão é que o próprio Kim exige comportamento de santidade dos funcionários públicos. Ele mesmo já criticou o fato de empregados públicos não admitirem reajuste salarial zero por dois anos em meio a inflação alta. Se esse é o caso, então o próprio Kim deveria dar o exemplo sobre a congruência entre crença e ação doando pelo menos uns 60% do próprio salário a instituições beneficentes que, de certa forma, simulam a ação estatal em políticas sociais.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Spoiler:
Huxley escreveu:
Sáb, 13 Agosto 2022 - 21:42 pm
FUI DESMASCARADO pelo Anselmo Góis!!

Resumindo: juntei 20% do meu salário por mês de mandato (sem contar 13º e juros). É menos do que eu doei (R$ 5 mil por mês, R$ 215mil no total) pra instituições beneficentes.

Tô nem aí, vou focar nos 218%, virar coach e vender curso.
(Kim Kataguiri)

Fonte: https://twitter.com/KimKataguiri/status ... qx2JkrAAAA

COMENTÁRIOS MEUS…

Kim sabe de nada ou está se fazendo de desentendido. Mesmo que ele doe 20% do salário, ele ainda ganha, em termos proporcionais, mais do que um parlamentar norte-americano. Se o salário de um parlamentar brasileiro fosse equivalente à de um americano em termos proporcionais, o salário do parlamentar brasileiro seria 5,9 vezes menor do que o do americano, pois a renda per capita brasileira é 5,9 vezes menor do que a dos americanos. Porém, não é isso que acontece, pois o salário do parlamentar brasileiro é apenas 2,4 vezes inferior ao do parlamentar americano:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/e ... bem-pagos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_ ... per_capita

Sendo assim, Kim teria que doar pelo menos uns 60% do salário para não ter estigma de privilegiado social, segundo os padrões de uma economia desenvolvida que já paga altos salários aos parlamentares (EUA).

Alguém pode estar perguntando porque o Kim teria que ter comportamento de santidade em relação a aceitação de salário, enquanto que a maioria da população não chega nem perto disso. A questão é que o próprio Kim exige comportamento de santidade dos funcionários públicos. Ele mesmo já criticou o fato de empregados públicos não admitirem reajuste salarial zero por dois anos em meio a inflação alta. Se esse é o caso, então o próprio Kim deveria dar o exemplo sobre a congruência entre crença e ação doando pelo menos uns 60% do próprio salário a instituições beneficentes que, de certa forma, simulam a ação estatal em políticas sociais.
Ou fazer aquilo que o Mamaefalei diz que fazia: Não aceitar salário como político.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Muita gente falava em teto pra salários de funcionários públicos, mas só pros de baixo escalão, como professores, zeladores, etc. Mas agora foi noticiado que pretendem aplicar isso ao pesoal do legislativo, judicário e até pra alguns
Só faltaria incluir os militares de alta patente:

Tesouro quer rebaixar teto para Judiciário e Legislativo

https://br.financas.yahoo.com/noticias/ ... 00034.html
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do Tesouro Nacional para um novo desenho do teto de gastos sugere aplicar um limite mais rígido para a alta das despesas de outros Poderes, como Judiciário e Legislativo, e gastos com pessoal no Executivo.

Dessa forma, demais despesas (como Previdência, Auxílio Brasil, saúde, educação e investimentos, entre outras) teriam prioridade no espaço adicional gerado a partir da flexibilização da regra fiscal --que permitiria correção dos gastos acima da inflação.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mario Sabino

A democracia brasileira lembra a definição de sexo do conde inglês

A lembrança vem a propósito do que está sendo chamado de “microrreforma eleitoral”, mas é uma macroesculhambação da democracia nacional

Mario Sabino
16/09/2023 02:00, atualizado 16/09/2023 08:29

A votação a toque da caixa na Câmara dos Deputados do que está sendo chamado de “minirreforma eleitoral” e a sua aprovação esmagadora por 367 votos, num arco que vai do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, deveria fazer os brasileiros entenderem de uma vez por todas qual é o real interesse da maioria dos representantes da democracia nacional.

A “minirreforma” não veio para aprimorar o sistema eleitoral, a fim de que ele se torne mais transparente ou eficiente. Na verdade, é uma “macroesculhambação” (mais uma) idealizada para embaçar a vista dos cidadãos e neutralizar os mecanismos de controle sobre partidos e candidatos. Veja o que você perdeu em mais de um sentido:

A macroesculhambação diminui o tempo de inelegibilidade do político condenado por gatunagens, tal como previsto pela Lei da Ficha Limpa. Cancela quase que totalmente a inelegibilidade por improbidade administrativa. Reduz as obrigações em relação à prestação de contas das legendas. Permite doações eleitorais de pessoas físicas por meio de PIX, sem a utilização de CPF. Abre caminho para que os partidos burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Reduz a verba para candidatos negros.

Há mais: a macroesculhambação libera o uso de dinheiro público para pagar despesas pessoais de candidatos, bem como para a compra e o aluguel de carros, barcos e aviões a serem usados por eles. Também torna impenhoráveis e imunes a bloqueios judiciais o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral (a experiência de Valdemar Costa Neto com Alexandre de Moraes rendeu esse fruto do cerrado).

Tem muito bububu nesse bobobó. O governo reservou, inicialmente, 939 milhões de reais para o Fundo Eleitoral em 2024, quando serão realizadas as eleições municipais. É uma ficção, como tudo no governo relacionado a economia de tutu, arame, gaita, cascalho. Na verdade, o valor do Fundo Eleitoral deverá ser igual ou até superior ao de 2022: 4,9 bilhões de reais. E você aí comemorando a reforma tributária, né, minha filha?

A democracia brasileira lembra cada vez mais a definição de sexo do inglês Philip Stanhope, 4º Duque de Chesterfield: “O prazer é momentâneo, a posição é ridícula e a despesa é exorbitante”.

PS: por falar em democracia nacional, acompanhei com interesse antropológico o início do julgamento no STF dos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Histórico”, gritaram os jornais. Pode até ser, mas o aspecto mais, como direi?, revelador até agora desse épico brasileiro foi uma nota de rodapé: o advogado de defesa que confundiu o Príncipe, de Maquiavel, com O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry.

O soneto teve emenda à altura quando o editor da nação corrigiu, com manifesto desprezo, o causídico de pouca leitura. “Ãtuanê de Sã Ezupêrri”, pronunciou o editor da nação, ao citar o nome do autor francês na sua correção. Tristemente divertidos trópicos. Prazer momentâneo.
Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... nde-ingles

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mario Sabino

O STF e o novo regime político: a República Judiciária do Brasil
É um regime inédito na história. Fico ainda zonzo com a inovação do STF e penitencio-me de ter chamado de censura o que é flexibilização

Mario Sabino

02/12/2023 02:00, atualizado 02/12/2023 17:41

Estou espantado, mas não surpreso, com a decisão do STF que responsabiliza civilmente o veículo de imprensa pelo que diz um entrevistado, a menos que o veículo se encarregue de verificar a veracidade dos fatos relatados e se há “indícios concretos” de falsidade em acusações porventura feitas na entrevista.

É censura instalada por meio da autocensura. Inviabiliza que haja entrevistas como a de Pedro Collor à Veja, que revelou a ligação espúria do irmão presidente da República com o seu tesoureiro de campanha, ou a de Roberto Jefferson à Folha, que destampou o mensalão. Os indícios e provas concretos da bandalha viriam somente depois, obtidos pelo jornalismo político e o investigativo.

Se existisse essa decisão do STF a pairar ameaçadora sobre veículos de imprensa nessas ocasiões, a revista e jornal não teriam publicado as entrevistas ou as teriam expurgado de várias falas essenciais para não correr o risco de serem responsabilizados.

Há ainda outro pontinho: os editores da nação se esqueceram de abordar as entrevistas ao vivo, na sua fúria regulatória, diria até civilizatória, em prol do “binômio liberdade-responsabilidade” (leitor de Machado de Assis, tenho frouxos de riso quando escuto essa expressão de diretor de internato proferida com ares de medalhão, os deuses me perdoem). Pode ser, contudo, que não tenha sido esquecimento, e os editores da nação queiram mesmo aboli-las. Compreende-se: a democracia brasileira não deve ser surpreendida com liberdades ao vivo.

Eu disse que estava espantado, mas não surpreso, porque concluí há algum tempo que o país vive sob novo regime político. Somos a República Judiciária do Brasil. Salvo engano, é um regime inédito na história da humanidade. Tanto é que fico — ficamos — ainda um pouco zonzo com tamanha inovação.

Na República Judiciária do Brasil, os ministros do STF mandam prender e mandam soltar no âmbito de inquéritos sigilosos abertos de ofício, fazem pronunciamentos políticos, negociam cargos e legislam direta e indiretamente sobre quaisquer assuntos. Não menos importante, escrevem também projetos de emenda constitucional para mudar a Carta Magna que juraram defender na sua integridade sujeita a mudanças propostas apenas pelo Legislativo ou pelo Executivo. Eles, os ministros, sabem o que é melhor para todos nós.

Quanto a deputados, senadores e o próprio presidente da República, eles são obrigados a se compor com o STF em praticamente todas as searas. Se não o fizerem, serão considerados antidemocráticos, com todas as consequências divinamente monocráticas que essa falta acarreta.

Veja bem: não estou dizendo que estamos sob uma ditadura, longe disso. Considero a República Judiciária do Brasil um salto evolutivo da nossa pitoresca democracia. Como o presidencialismo de coalizão não deu certo, por que não experimentar algo inteiramente novo e confiar na infalibilidade suprema de 11 iluminados? São 11, não um mero triunvirato, como na Roma Antiga. Vai que dá certo. Aliás, que digo eu? Está dando certo, basta olhar ao redor.

Já menos zonzo e mais otimista depois de escrever os parágrafos acima — a escrita organiza as ideias e tem ótima função terapêutica —, termino com dois mea-culpa. Em primeiro lugar, eu superestimei as entrevistas de Pedro Collor e de Roberto Jefferson. Que benefício elas trouxeram ao Brasil, afinal de contas? Só causaram instabilidade, assim como a Lava Jato da qual fomos salvos, ainda bem. Penitencio-me também de ter usado a palavra “censura” para definir a decisão do STF de responsabilizar veículos de imprensa pelas falas de entrevistados.

O correto é dizer “flexibilização da liberdade de expressão”, como já vêm fazendo colegas meus, certamente mais adaptados ao novo regime político. É isto: na República Judiciária do Brasil, outrora República Federativa, não se proíbe, não se censura, não se intimida. Flexibiliza-se.
Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... -do-brasil

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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QuemPagou?
Ministros do STF se recusam a responder quem bancou a caravana lobista em Londres

DIOGO MAINARDI
ABR 28, 2024

Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se recusaram a dizer quem pagou suas despesas de viagem a Londres, onde passaram alguns dias confraternizando com empresários - possivelmente enrolados no STF -, num evento semiclandestino organizado pelos lobistas do Grupo Voto.

Os integrantes do governo Lula - Ricardo Lewandowski, Jorge Messias e Andrei Rodrigues - disseram apenas que viajaram “a convite do diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer”. O que equivale a dizer que viajaram a convite de Gilmar Mendes, considerando a proximidade - ou promiscuidade - entre a revista e o ministro do STF.

Quando Malu Gaspar perguntou a Márcio Chaer quem afinal havia financiado a caravana dos ministros do STF, assim como dos representantes do regime quadrilheiro, ele respondeu simplesmente que não devia “satisfação alguma” a ela.

Ele tem razão: o rega-bofe em Londres é um negócio particular, altamente lucrativo, e não um evento público. Os únicos que precisam prestar contas são aqueles que, sem o menor pudor, aceitaram os mimos dos lobistas, a exemplo de seu mentor, Gilmar Mendes.

(…)
Fonte: https://www.naoeimprensa.com/quempagou

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Ex-Souza Cruz foi uma das patrocinadoras do evento em Londres com ministros do STF, diz Estadão. Multinacional da indústria do tabaco tem ao menos 2 processos na Corte e é parte interessada noutra ação sob relatoria de Toffolli, que participou com Gilmar e Moraes. “Democracia”.
(Felipe Moura Brasil)

Fonte: https://twitter.com/FMouraBrasil/status ... 1783147916

Como agradar: Contrate escritório de esposa de ministro do STF. Patrocine eventos com ministros do STF ou de seus institutos. Patrocine emissora com porta-voz de ministro do STF. Contrate como parecerista, ou nomeie em governo, ex-ministro do STF que decidiu a seu favor. Ok?


(Felipe Moura Brasil)

https://twitter.com/FMouraBrasil/status ... 2701959201

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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#AmigoDoMeuDelator
Marcelo Odebrecht quer que Dias Toffoli, delatado por ele, anule seus processos na Lava Jato

DIOGO MAINARDI
MAI 12, 2024

Desisti do Brasil meio século atrás, mas suas características mais aberrantes continuam a fascinar-me, do ponto de vista puramente antropológico.

Nesse sentido, nada pode ser mais bizarro do que uma notinha publicada na Veja:

“O empresário Marcelo Odebrecht recorreu recentemente ao ministro Dias Toffoli, delatado por ele na Lava Jato. Diz que foi pressionado pela força-tarefa e pede ao ministro do STF a anulação dos processos”.

Sim, o “amigo do amigo de meu pai” vai anular os processos de seu delator. Clap clap clap.

Imagem
Fonte: https://www.naoeimprensa.com/amigodomeudelator

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GorilaInternacional
Dias Toffoli leva seu guarda-costas para um tour de 25 dias na Europa

DIOGO MAINARDI

Tenho de quebrar a promessa de nunca mais escrever sobre a farra dos ministros do STF na Europa.

A Folha de S. Paulo descobriu que Dias Toffoli levou consigo seu guarda-costas, a um custo de 100 mil reais. A mordomia não foi paga pelos lobistas que organizaram a viagem, e sim pelo próprio STF. Quando a reportagem pediu esclarecimentos sobre o assunto, a página com os gastos dos ministros sumiu magicamente do Portal da Transparência (não dá para ser mais transparente do que isso). Consultada, a assessoria de Dias Toffoli não soube explicar por que o ministro estava há 25 dias na Europa, em companhia de seu gorila.

Ao voltar para o Brasil, é muito provável que Dias Toffoli precise contratar mais meia-dúzia de guarda-costas.

Imagem
Fonte: https://www.naoeimprensa.com/gorilainternacional

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mario Sabino
O palmeirense Toffoli tem Mundial: é Real Madrid na Europa
Ele estava em Londres para assistir à final da Champions League. O STF pagou R$ 39 mi em diárias para o segurança que o acompanhou

Mario Sabino
06/06/2024 11:15, atualizado 06/06/2024 12:54

O ministro Dias Toffoli é um trabalhador incansável, como pode se ver pela sua atividade frenética no demolimento da Lava Jato, a operação levada a cabo por bandidos que desafiaram a democracia brasileira para condenar gente reta e vertical.

Além de trabalhador incansável, o ministro tem uma rotina de estudos, imagina-se que sobre assuntos jurídicos, embora todas as áreas do conhecimento humano sejam tangenciáveis por um ministro do Supremo Tribunal Federal, da história da arte à enologia.

Da rotina de estudos de Dias Toffoli, ficamos sabendo pela própria corte, quando questionada pelos jornalistas Mateus Vargas e Lucas Marchesini a respeito da ida do ministro a Londres para assistir à final da Champions League.

O STF não fez menção à viagem, mas afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.

O detalhe de somenos é que a viagem custou dinheiro ao pagador de impostos, como revelaram os jornalistas. O STF pagou R$ 39 mil em diárias (de 25 de maio a 3 de junho) ao segurança de Dias Toffoli para que ele acompanhasse o ministro a Londres.

Não faz tanto tempo assim, algumas semanas atrás, o tribunal já havia gastado quase R$ 100 mil para um segurança ir com o ministro a Madri e também a Londres. Como repórteres ganham pouco, eles acham muito. Pobreza é um troço chato.

A presença de Dias Toffoli na final da Champions League foi noticiada pelo (tinha de ser) jornalista Lauro Jardim. Ele também relatou que o ministro assistiu ao jogo em um camarote do estádio de Wembley comprado pelo empresário Alberto Leite. Na véspera do jogo, Dias Toffoli prestigiou o jantar de aniversário do empresário juntamente com outros políticos.

O sujeito, de matriz bolsonarista, é dono de uma empresa de segurança e patrocinou, em abril, certo Fórum Jurídico Brasil de Ideias, sempre na capital inglesa, cujo nome reúne estes dois conceitos antagônicos — Brasil e ideias. Além do próprio Dias Toffoli, outros ministros compareceram ao evento fechado ao público e à imprensa.

Dias Toffoli, que no Brasil é palmeirense, torce pelo Real Madrid na Europa. Estava com uma camiseta do time espanhol quando posou para uma foto ao lado de Alberto Leite. Alguém tem que ter Mundial.

Diga-se que o empresário, de expressão sulcada pela alta cultura, publicou e tirou a foto do seu Instagram. Parece que foi a equipe dele para redes sociais que se confundiu. Alberto Leite fez bem: a imprensa malda.

PS: Dias Toffoli está muito bem no Financial Times, na reportagem intitulada “O juiz por trás da iniciativa de enterrar a maior investigação sobre corrupção da América Latina”.
Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... -na-europa

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Huxley escreveu:
Sáb, 22 Junho 2024 - 17:39 pm
Imagem

Fonte: https://x.com/caminoto/status/1796153388893192367
Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes etc.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Huxley escreveu:
Dom, 23 Junho 2024 - 20:46 pm
Imagem

Fonte: https://x.com/Josie_Melo/status/1800530815606034756
Não só o judiciário. Toda a máquina do governo está inchada onde não precisa, ganhando mais onde não merece, enquanto remunera mal os funcionários úteis, como professores e médicos.

Sem falar na enorme quantidade de cabides de emprego, com cargos criados exclusivamente para empregar parentes, amigos e apoiadores, e que não fariam falta nenhuma se fossem demitidos.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Os 8 grupos mais privilegiados do serviço público no Brasil, segundo novo livro

Thais Carrança
Role,Da BBC News Brasil em São Paulo
Twitter,@tcarran
28 junho 2024

No ano passado, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais por mês do que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 39,3 mil até março de 2023 e depois reajustado para R$ 41,7 mil, valor que pela Constituição deveria ser o teto do funcionalismo.

Até 2026, os fiscais da Receita Federal devem ganhar mais de R$ 11 mil por mês para além de seus salários na forma de um "bônus de eficiência", cujo pagamento independe do desempenho individual de cada auditor fiscal.

Com isso, a categoria poderá receber a partir daquele ano vencimentos de mais de R$ 40 mil, somando salário e bônus.

Os titulares de cartórios são a categoria profissional com renda mais alta do país – uma média de R$ 142 mil por mês, segundo dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022.

Mas, no Distrito Federal, um titular de cartório – cargo provido por concurso público – chega a ganhar em média meio milhão de reais mensais.

Como essas e outras categorias da elite do serviço público conquistaram essas remunerações exorbitantes que, em última instância, são financiadas pelo bolso de todos nós – seja através do pagamento de impostos ou do pagamento pela prestação de serviços, no caso dos cartórios?

É o que responde o mestre em economia e doutor em direito Bruno Carazza, em seu novo livro O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder, lançado pela Companhia das Letras na terça-feira (25/6).

"Temos esse modo de funcionamento do Estado brasileiro, que permite que alguns grupos muito bem organizados, com poder de pressão, muito bem articulados com as esferas de poder – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário –, consigam extrair do Estado uma série de benefícios", diz Carazza, em entrevista à BBC News Brasil.

"É por isso que eu concebi essa obra com três volumes, porque não é algo restrito às carreiras públicas do funcionalismo. É algo também muito bem explorado pelo setor empresarial e pelas classes mais altas – os ricos e os super ricos", diz o professor da Fundação Dom Cabral, já antecipando os temas de seus próximos volumes, previstos para serem lançados respectivamente em 2025 e 2026.

"A meu ver, isso explica muito do nosso atraso, da nossa desigualdade de renda, porque todos esses privilégios são acessíveis a um grupo restrito da sociedade e que acaba concentrando boa parte da renda. E são benefícios que se perpetuam no tempo", acrescenta Carazza

Desigualdade no funcionalismo

No primeiro volume de sua trilogia, dedicado aos privilégios no setor público, o pesquisador deixa claro que o problema do Brasil não é de excesso de servidores.

Apesar de o país contar com 10,8 milhões de vínculos formais de trabalho no setor público em 2021, ante 4,8 milhões em 1985 (num crescimento de 124% em 36 anos), o contingente de servidores públicos brasileiros não destoa da média internacional, demonstra Carazza.

Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, os servidores públicos representavam em média 17,9% da população economicamente ativa em 2020, cita o analista.

No Brasil, considerando todos os níveis da federação e incluindo os militares, o setor público empregava 12% da força de trabalho do país naquele ano.

Ou seja, menos do que a média dos países ricos e menos até do que os Estados Unidos (14,9%), considerado um país menos estatizante.

No entanto, analisando o peso da remuneração dos servidores na economia, a história é outra.

O Brasil gastava 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 com a folha de pagamentos do funcionalismo, acima de países ricos como Alemanha (7,6%), Reino Unido (8,9%), Itália (9,3%) e França (11,8%) e muito acima de vizinhos latino-americanos como México (4,7%) e Chile (7,2%).

Carazza também observa que, embora o setor público pague em média salários mais altos do que o setor privado, o problema mais grave está no governo federal, onde essa diferença chega a 93,4%, comparando trabalhadores de mesmo gênero, raça, idade, escolaridade, experiência e ocupação nos dois setores.

Nos Estados, o diferencial de salários em favor dos trabalhadores do setor público é de 27,9%.

Já nos municípios – que empregam uma maioria de professores, assistentes sociais, médicos e enfermeiros da saúde pública, atendentes de repartição pública e outros profissionais que atuam no atendimento direto à população – o diferencial chega a ser negativo em -2,46%, conforme estudo dos pesquisadores Gabriel Tenoury e Naercio Menezes Filho, do Insper, citado no livro.

Essas desigualdades internas ao funcionalismo também ficam evidentes quando se analisa a mediana de rendimentos mensais no setor público, nos diferentes poderes e níveis federativos.

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Qual reforma administrativa

Carazza destaca que reconhecer essas diferenças entre os servidores públicos é fundamental para pensar qual é a reforma administrativa necessária para o país.

Discussões sobre essa reforma existem desde a Constituinte, lembra o pesquisador.

Depois disso, houve uma reforma no governo Fernando Henrique Cardoso, que foi aprovada, porém, muitos pontos não foram regulamentados. Desde então, não houve nenhuma proposta robusta aprovada pelo Congresso, diz o professor.

Segundo ele, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PEC 32/2020), ainda que volta e meia seja lembrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é considerada por especialistas como uma reforma muito ruim.

"Temos um 'não debate' no Brasil a respeito da reforma administrativa", avalia o professor da Fundação Dom Cabral.

"É um tema discutido de uma forma muito rasa no país. De um lado, temos aqueles radicais de direita, que entendem que o Estado deve ser o mínimo possível – o que não faz sentido, pois, pelos desafios que temos no Brasil, o Estado é muito necessário", avalia o pesquisador.

"De outro, temos várias pessoas na esquerda que têm uma visão de que não se deve mudar nada na forma como o Estado está estruturado hoje. Como se o Estado não tivesse todas essas distorções, que geram uma má prestação de serviços públicos e uma concentração de renda, agenda que a esquerda se posiciona corretamente contra."

Carazza avalia que, apesar das visões radicais de ambos os lados, que interditam um debate necessário, é possível encontrar pontos comuns para uma reforma administrativa.

No livro, ele analisa duas propostas de reforma, uma elaborada por Armínio Fraga, Ana Carla Abrão e Carlos Ari Sundfeld, especialistas considerados mais ligados ao mercado financeiro; e outra publicada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), organização formada por 37 associações e sindicatos, que representam mais de 200 mil servidores públicos.

"Quando você vê as propostas apresentadas por esses dois grupos, você vê que há muito mais pontos em comum, do que discordâncias", observa o pesquisador.

Entre esses pontos em comum, que podem servir de norte para uma reforma consensual, ele cita:

A necessidade de uma redução na quantidade atual de carreiras do serviço público;
A estruturação das carreiras no serviço público para que elas passem a ter uma remuneração inicial mais baixa e uma carreira longa, em que os profissionais progridam mediante avaliações individuais de desempenho;
A regulamentação de uma avaliação de desempenho no serviço público;
E a recuperação da autoridade do teto de remuneração no serviço público, acabando com penduricalhos que geram os super salários do Judiciário, Legislativo e Executivo.
Além de pesquisador e professor universitário, Carazza é também ele mesmo funcionário público de carreira, com passagem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e por diversos órgãos do Ministério da Fazenda.

No entanto, está atualmente licenciado – o que ele também considera uma forma de privilégio.

"Por um bom tempo, eu acreditei que muitos dos privilégios que eu tenho, eram fruto do meu mérito", observa o pesquisador.

Ele cita, entre o que considera como privilégios, as universidades públicas onde fez graduação e pós-graduação de forma gratuita; os alto salários que recebeu como servidor público; estar licenciado do setor público, mas com a vaga assegurada se desejar voltar, um benefício que não existe no setor privado; além do fato de receber a maior parte de seus rendimentos atualmente como pessoa jurídica, não estando sujeito à tributação de lucros e dividendos.

"Ao longo da minha trajetória, não só no serviço público, mas desde que me licenciei para atuar com pesquisa, para mim fica cada vez mais claro que, para termos um país mais próspero, justo e sustentável, precisamos repensar esse modelo de distribuição de privilégios para grupos isolados da sociedade", diz Carazza.

"Meu propósito neste livro não foi atacar as pessoas ou as empresas que se beneficiam dessa rede de privilégios, mas convidar as pessoas a repensarem esse modelo."

Para repensar nosso modelo de distribuição de benesses, confira oito grupos privilegiados no Brasil, de acordo com o novo livro de Bruno Carazza.

1. Magistrados

"Talvez o Poder Judiciário seja a categoria em que essa questão dos privilégios esteja mais visível hoje em dia", observa o economista.

Ele lembra que o Judiciário tem autonomia funcional e administrativa e que, por isso, não está sujeito a todos os rigores do ajuste fiscal, como está sujeito o Poder Executivo, por exemplo.

Além disso, por se tratarem de juízes, muitas vezes eles arbitram sobre os próprios benefícios.

Isso ajuda a explicar como 93% dos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores brasileiros tiveram rendimento médio mensal superior aos ministros do STF em 2023, já contabilizados todos os descontos legais.

E por que pelo menos 1.002 magistrados ganharam mais de R$ 1 milhão no acumulado daquele ano, equivalente a uma renda de R$ 83 mil por mês.

A explicação é simples: os salários do Judiciário são inflados pelos chamados "penduricalhos", uma série de adicionais, auxílios, bonificações e outros pagamentos que turbinam os contracheques dos magistrados Brasil afora.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, em 2023, um magistrado tinha direito a:

Auxílio-creche, para reembolsar as mensalidade pagas pela educação infantil de filhos ou enteados de seis meses a sete anos de idade;
Auxílio-educação, para cobrir as despesas com educação de dependentes legais até 24 anos, além de cursos de pós-graduação dos próprios magistrado – o valor de cada um desses auxílios era de R$ 1,5 mil por dependente, limitado a três benefícios por servidor;
Auxílio-alimentação de R$ 1,6 mil mensais;
Indenização de transporte de até R$ 1,5 mil mensais.
Outro exemplo de benefício da categoria são as férias de 60 dias anuais a que os magistrados têm direito, para compensar sua carga de trabalho supostamente exaustiva – o dobro do previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acontece que boa parte dos juízes prefere não tirar essas férias adicionais, optando por converter os dias extras de férias em dinheiro.

Um único desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegou a receber R$ 649 mil referentes a férias não usufruídas entre 2017 e 2024, isso para além de seus vencimentos básicos, de R$ 37,6 mil.

"Por causa desses benefícios que são criados pelo próprio Judiciário, sem controle dos outros poderes, esses juízes, às vezes de primeira instância, acabam ganhando muito mais do que um ministro do Supremo, o que não faz sentido", conclui Carazza.

2. Membros do Ministério Público

Segundo o pesquisador, membros do Judiciário e do Ministério Público (MP), as duas carreiras jurídicas de elite do Brasil, competem entre si para ver quem turbina mais seus contracheques.

Assim, sempre que uma categoria conquista um "penduricalho", a outra recorre ao STF para pedir a equiparação.

Com isso, os vencimentos das duas carreiras vão se afastando cada vez mais do teto do serviço público e do padrão salarial da sociedade brasileira.

Mas o Ministério Público é ainda mais opaco do que a Justiça quanto à publicação dos rendimentos de seus membros, destaca o analista.

"É até uma incoerência, porque o Ministério Público é o órgão que deveria fiscalizar a transparência dos outros [órgãos do poder público]", aponta Carazza. "Ele fiscaliza a transparência dos outros, mas ele próprio não publica amplamente seus dados."

Mesmo com essa falta de transparência, o pesquisador conseguiu estimar, com base nos dados disponíveis de quatro MPs da União e de 13 MPs estaduais, que 92% dos membros do Ministério Público recebiam acima do teto do funcionalismo em 2023.

E pelo menos 1,2 mil membros do MP ganharam, em média, mais de R$ 50 mil por mês naquele ano, com os salários turbinados por indenizações, auxílios, gratificações, pagamentos retroativos e aditivos de todo tipo.

3. 'Carreiras típicas de Estado'

Na verdade, essa é uma categoria que não existe formalmente, esclarece Carazza.

Foi uma nomenclatura que surgiu na época da reforma do Estado proposta pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Seriam algumas carreiras que teriam estabilidade contra demissões e uma série de proteções, frente à perspectiva de que funções mais operacionais do serviço público pudessem ser exercidas por empregados celetistas, sem garantia de estabilidade.

Nesse grupo informal estão diplomatas, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e policiais federais, assim como analistas do Banco Central, do Tesouro Nacional, do Orçamento e da CGU, além de gestores governamentais e analistas de comércio exterior – para citar apenas as carreiras principais.

"Essa ideia não foi para frente, não foi aprovada. Mas essas carreiras meio que se auto intitulam assim, 'carreiras típicas de Estado', que são carreiras muito poderosas, porque são muito articuladas dentro dos ministérios, e exercem funções muito relevantes para o funcionamento do Estado."

Como estas são carreiras do Executivo, elas estão de fato sujeitas ao teto do funcionalismo – diferentemente do Judiciário e de algumas carreiras do Legislativo que conseguiram contornar a limitação constitucional.

No entanto, essas carreiras têm feito de tudo para ganhar cada vez mais, com salários já muito maiores do que a média geral do serviço público e se aproximando cada vez mais do teto.

"Temos observado isso acontecer e é uma situação que, inclusive, tem criado muitos constrangimentos para o próprio governo", observa Carazza.

"Por exemplo, a recente greve nas universidades federais e a greve dos gestores ambientais do Ibama expõem essa desigualdade dentro do Poder Executivo."

Essas carreiras costumam ter salários iniciais acima de R$ 20 mil e topos de carreira que se aproximam ou ultrapassam os R$ 30 mil – com a possibilidade se chegar ao rendimento máximo em cerca de dez anos, com avaliações de desempenho que são mera formalidade.

4. Advogados públicos

Em qualquer ação no Judiciário em que há uma parte ganhadora, o juiz decide um valor que deve ser pago pela parte que perdeu para compensar custos da disputa judicial. São os chamados "honorários de sucumbência".

Tradicionalmente, esses valores eram destinados à parte vencedora da ação – a pessoa física, empresa ou União que foi acionada na Justiça e provou que estava correta.

Na advocacia privada, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu junto ao Congresso a aprovação de uma lei, que determinou que essa verba passasse a ser destinada ao advogado, e não mais à parte vencedora.

Os advogados da União, procuradores da Fazenda e de autarquias federais, e seus colegas nos Estados e municípios, foram então em busca da mesma vantagem, lembra Carazza.

Após algumas tentativas frustradas, a categoria conquistou essa benesse com a aprovação do novo Código de Processo Civil, em 2015.

"Desde então, em qualquer ação que a União, Estados ou municípios vençam na Justiça, uma parte do valor que antes ia para os cofres públicos, hoje em dia é distribuído para os advogados públicos federais, estaduais ou municipais", explica o pesquisador.

Isso tem feito com que um advogado público da União, que já tem rendimentos na casa dos R$ 30 mil, receba todo mês, a título de honorários, um pagamento adicional de cerca de R$ 12 mil.

"Então, hoje em dia, apesar do teto ser respeitado dentro do Poder Executivo, praticamente todos os advogados públicos, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central recebem o teto do ministro do Supremo, o que também não faz muito sentido", aponta o professor.

5. Fiscais da Receita

Os fiscais da Receita Federal adotaram estratégia parecida à dos advogados públicos.

Desde 2016, os auditores fiscais conseguiram, em negociação com o governo, que uma parte da receita das multas tributárias arrecadadas e da venda de mercadorias apreendidas fosse destinada a eles mesmos, na forma de um "bônus de eficiência e produtividade".

Mas o recebimento desse bônus independe do desempenho individual de cada fiscal e o valor do benefício, que era inicialmente de R$ 3 mil por mês, deve chegar a R$ 5 mil no segundo semestre de 2024, R$ 7 mil em 2025, atingindo finalmente R$ 11,5 mil mensais por servidor em 2026.

"Isso vai fazer com que, novamente, praticamente todo fiscal da Receita Federal ganhe o equivalente ao ministro do Supremo", observa Carazza.

"Tudo bem incorporar na remuneração uma parcela variável atrelada ao desempenho. Isso, inclusive, é uma boa prática que várias empresas já adotam", pondera o especialista.

"Mas não faz sentido ter essa estrutura em que se ganha um salário básico já altíssimo, em torno dos R$ 30 mil, e mais uma parcela variável que não está atrelada ao desempenho individual de cada um dos setores. Como elas não estão atreladas a uma avaliação efetiva de entrega, de mérito, acabam virando mero penduricalho para turbinar o salário dessas carreiras, que já é bem alto."

6. Militares

Os militares são um exemplo de como os privilégios nem sempre estão restritos à remuneração, observa Carazza.

Ele destaca duas vantagens principais da categoria: a Justiça Militar e o fato de os militares contarem com um regime especial de Previdência – tema que voltou ao debate público recentemente, após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defender uma reforma no benefício dos militares.

O pesquisador observa que, desde o tempo do Império, os militares têm um ramo próprio da Justiça, originalmente criado para tratar de assuntos ligados à guerra.

Mas, após a redemocratização da América latina, o Brasil é um dos poucos países democráticos da região a manter até hoje um foro militar – o que Carazza avalia como uma "excrescência".

"Quando os vários países da América Latina encerraram suas ditaduras militares, essas justiças militares foram extintas e causas militares agora são julgadas pela Justiça comum", diz o pesquisador.

"Mas, no Brasil, permanecemos com essa estrutura que, com o passar do tempo, foi expandindo suas competências. Então a Justiça Militar deixa de julgar apenas casos relacionados à disciplina militar e começa a julgar casos de crimes envolvendo militares, inclusive em operações com civis."

Carazza destaca ainda que, além de a Justiça Militar ter o costume de absolver ou aplicar penas drasticamente reduzidas aos militares que vão a julgamento por crimes, ela também tem custos completamente desproporcionais ao número de processos que movimenta.

Enquanto o funcionamento do Supremo Tribunal Militar (STM) consumiu cerca de R$ 600 milhões em 2022, tendo cerca de 3,7 mil processos pendentes, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) custa quase o triplo (R$ 1,6 bilhão), mas tem quase 70 vezes mais processos em andamento (256 mil).

Na Previdência militar o fenômeno é parecido. Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivesse o maior peso no déficit previdenciário do governo federal em 2022 (representando 73,3% do déficit total), ele atende a mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas (95,9% do total).

Já o regime de previdência dos militares representava então 13% do déficit, para apenas 519 mil aposentados militares e seus pensionistas (ou 1,6% do total de beneficiários).

"Essa é uma briga que nenhum presidente quis comprar ainda", observa Carraza.

"Mas vamos ver se o governo Lula vai ter coragem de colocar a mão nesse vespeiro que é atacar os privilégios que os militares têm na questão previdenciária."

7. Políticos

A lista de privilégios da classe política é extensa, enumera o professor da Fundação Dom Cabral.

Começa com as cotas parlamentares para custear passagens aéreas, aluguel de veículos, publicidade, pesquisa e consultorias e a manutenção de escritórios em redutos eleitorais.

Passa pelos cargos comissionados, as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, as emendas parlamentares do Orçamento, e a proteção contra punições gerada pelo sistema de indicações dos tribunais de contas e pela instituição do foro privilegiado.

O resultado de tudo isso é uma condição de concorrência diferente entre o parlamentar eleito e seus adversários num processo eleitoral, considera o pesquisador.

"Isso desequilibra o jogo e aumenta as chances de reeleição de um parlamentar que já exerce o cargo. Há um combo de benefícios eleitorais, remuneratórios, de proteção judicial, orçamentários e de cargos, que acabam beneficiando muito a classe política estabelecida."

8. Cartórios

Por fim, chegamos aos cartórios, incluídas por Carazza à lista por prestarem um serviço por delegação pública, terem a titularidade auferida por concurso público de provas e títulos, mas gerarem lucros (gigantescos) privados.

Aqui a coisa já foi pior, é verdade. No passado, a titularidade dos cartórios passava de pai para filho, com indicações por critérios políticos. Desde a Constituição de 1988, passaram a valer as regras atuais, pondo fim à hereditariedade.

O pesquisador observa, porém, que os titulares de cartórios seguem desfrutando de uma série de privilégios, como o fato de não haver limites para a remuneração, o que leva, por exemplo, ao rendimento de R$ 500 mil dos donos de cartórios do Distrito Federal, citados no início desse texto.

Embora esse seja um valor fora da curva, não há nenhum Estado da federação onde a remuneração média de um titular de cartório seja inferior a R$ 40 mil mensais, segundo os dados da Receita Federal.

Além disso, há pouca fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados.

"É um serviço que impõe um ônus muito grande para as transações econômicas no Brasil, desde a compra e venda de imóveis, transferências de veículos, abertura de uma empresa, até atos corriqueiros de firmas e contratos."

"Então é uma atividade com uma remuneração altíssima, pouco regulada e que onera em termos de tempo e de custo, de uma forma muito significativa, a população brasileira em geral."

Carazza avalia que algumas soluções possíveis aqui incluiriam a limitação dos rendimentos de cartórios; eliminação de exclusividades territoriais nos registros de imóveis; a padronização da qualidade do atendimento; e a digitalização da escrituração.

"Há um amplo caminho para baratear e elevar a eficiência das trocas na economia brasileira."
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vvexxrxxeo

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »


“Joesley Batista sabe escolher advogados, consultores e juízes”, escrevi eu, Felipe, em 11 de dezembro de 2023: https://oantagonista.com.br/analise/o-e ... wandowski/

Desde 2020, J&F e empresas do grupo tem Mirian Ribeiro Gonçalves como advogada em processos no STJ e em outros tribunais, diz UOL.

Ela é esposa do lobista Andreson, alvo de investigação de vendas de sentenças.

Outros advogados dos irmãos Batista: Lewandowski; esposa do Toffoli.

Contratam ex-ministro de tribunal superior e esposas de ministro de tribunal superior e de lobista ligado a gabinetes de tribunal superior.

Patrocinam programas de TV; e eventos de grupo de lobby de executivo de TV, com presença de ministros de tribunal superior.

Curioso, não?
(Felipe Moura Brasil)

Fonte: https://x.com/FMouraBrasil/status/1850290832781541532

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Normal.

Imagem

Imagem
(Ivanildo Terceiro)

Fonte: https://x.com/ivanildoiii/status/1850939215644864936

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Não sei o sentido de pagar mais de 400 mil reais por mês a um ministro se ele continua aceitando propina. A riqueza não traz honestidade. Ministro indicado é a pior coisa que existe.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Livro:
O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder
por Bruno Carazza
Fala dos parasitas dos três poderes do governo.



Não consigo imaginar uma maneira de se livrar dos parasitas. O judiciário brasileiro recebe o triplo do que deveria e tem folgas e benefícios. Se chegasse um líder revolucionário no governo para acabar com a mamata, os servidores fariam greve geral e todo sistema jurídico pararia de funcionar.

Seria muita gente para substituir e precisaria de uma maneira rápida de preencher as vagas desses parasitas. Só o processo seletivo demoraria pelo menos 6 meses. Mas existe o problema de que os novatos não saberiam como dar procedência ao trabalho sem a presença dos veteranos. Eles teriam que redescobrir e reconstruir o órgão do zero. Isso pode demorar anos. O trabalho deles não é fácil e precisa de experiência.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Tutu escreveu:
Sáb, 15 Fevereiro 2025 - 12:29 pm
Livro:
O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder
por Bruno Carazza
Fala dos parasitas dos três poderes do governo.



Não consigo imaginar uma maneira de se livrar dos parasitas. O judiciário brasileiro recebe o triplo do que deveria e tem folgas e benefícios. Se chegasse um líder revolucionário no governo para acabar com a mamata, os servidores fariam greve geral e todo sistema jurídico pararia de funcionar.

Seria muita gente para substituir e precisaria de uma maneira rápida de preencher as vagas desses parasitas. Só o processo seletivo demoraria pelo menos 6 meses. Mas existe o problema de que os novatos não saberiam como dar procedência ao trabalho sem a presença dos veteranos. Eles teriam que redescobrir e reconstruir o órgão do zero. Isso pode demorar anos. O trabalho deles não é fácil e precisa de experiência.
Isso aí pode acaba indo pra uma burocracia.
Então pros anti-burocracia, como resolver isso?

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Agnoscetico escreveu:
Sáb, 15 Fevereiro 2025 - 13:24 pm
Tutu escreveu:
Sáb, 15 Fevereiro 2025 - 12:29 pm
Livro:
O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder
por Bruno Carazza
Fala dos parasitas dos três poderes do governo.



Não consigo imaginar uma maneira de se livrar dos parasitas. O judiciário brasileiro recebe o triplo do que deveria e tem folgas e benefícios. Se chegasse um líder revolucionário no governo para acabar com a mamata, os servidores fariam greve geral e todo sistema jurídico pararia de funcionar.

Seria muita gente para substituir e precisaria de uma maneira rápida de preencher as vagas desses parasitas. Só o processo seletivo demoraria pelo menos 6 meses. Mas existe o problema de que os novatos não saberiam como dar procedência ao trabalho sem a presença dos veteranos. Eles teriam que redescobrir e reconstruir o órgão do zero. Isso pode demorar anos. O trabalho deles não é fácil e precisa de experiência.
Isso aí pode acaba indo pra uma burocracia.
Então pros anti-burocracia, como resolver isso?
Só por curiosidade perguntei ao Chatgpt sobre alguma solução pra o problema citado, e ele deu essa resposta. Não sei resolveria o problema de fato ou se é mais sugestão meio genérica:
(Tentei copiar o conteúdo com as fontes de informação usadas mas não consegui)
CHATGPT

Entendo sua preocupação com a eficiência do Judiciário brasileiro e a necessidade de soluções rápidas para substituir servidores sem recorrer a processos burocráticos demorados. Aqui estão algumas estratégias que podem ser consideradas:

**1. Adoção de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (ADR):**
Incentivar o uso de conciliação, mediação e arbitragem pode reduzir a carga de trabalho do Judiciário, permitindo que disputas sejam resolvidas de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de processos judiciais prolongados. citeturn0search3

**2. Implementação de Soluções Tecnológicas:**
A incorporação de inteligência artificial e automação nos processos judiciais pode acelerar a tramitação de casos, reduzir erros humanos e aumentar a eficiência geral do sistema. Por exemplo, o uso de IA para análise de precedentes e geração de insights em tempo real pode auxiliar os profissionais a identificarem rapidamente os aspectos favoráveis ou desfavoráveis de um processo. citeturn0search9

**3. Flexibilização do Regime de Contratação de Servidores:**
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contratação de servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo maior flexibilidade e agilidade na admissão de novos profissionais. Essa mudança pode facilitar a substituição de servidores de forma mais rápida e sem a necessidade de concursos públicos tradicionais. citeturn0search8

**4. Investimento em Capacitação e Treinamento:**
Oferecer programas de capacitação intensivos para novos servidores pode acelerar o processo de integração e reduzir o tempo necessário para que eles se tornem plenamente produtivos.

**5. Estímulo à Resolução Consensual de Conflitos:**
Promover a cultura de resolução consensual de disputas pode diminuir o número de processos judiciais, aliviando a carga de trabalho do Judiciário e permitindo que os servidores se concentrem em casos mais complexos. citeturn0search5

É importante ressaltar que mudanças significativas no sistema judiciário exigem um planejamento cuidadoso e a consideração de diversos fatores, incluindo a legislação vigente, a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais e o respeito aos direitos dos servidores públicos.

Portanto, embora soluções rápidas sejam desejáveis, é fundamental equilibrar a eficiência com a legalidade e a justiça social.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Agnoscetico escreveu:
Dom, 16 Fevereiro 2025 - 00:02 am
Só por curiosidade perguntei ao Chatgpt sobre alguma solução pra o problema citado, e ele deu essa resposta. Não sei resolveria o problema de fato ou se é mais sugestão meio genérica:
Resposta horrível e muitas das coisas citadas já são feitas.
O problema é o salário mais alto do que o padrão em outros países e os privilégios para juízes, promotores e vários servidores. Um juiz no Brasil recebe mais de 30 mil por mês e e ainda tem mais benefícios. Se fosse na Suécia, o salário seria 8 mil e nos EUA 10 mil.
O judiciário brasileiro é o mais caro do mundo e é três vez mais caro do que o segundo lugar.
O judiciário recebe 2% de toda receita de arrecadação de impostos de forma fixa independente de ser excesso ou pouco.

Então a reforma exigiria diminuir os salários significativamente, mas fazendo isso, os privilegiados entrarão em greve e não há como substituir os parasitas em menos de 2 anos.

Sobre a carga de trabalho ser alta, o problema é a legislação complexa e o excesso de regulamentações.
Mais da metade dos processos trabalhistas do mundo ocorrem no Brasil.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Tutu escreveu:
Dom, 16 Fevereiro 2025 - 20:23 pm
Agnoscetico escreveu:
Dom, 16 Fevereiro 2025 - 00:02 am
Só por curiosidade perguntei ao Chatgpt sobre alguma solução pra o problema citado, e ele deu essa resposta. Não sei resolveria o problema de fato ou se é mais sugestão meio genérica:
Resposta horrível e muitas das coisas citadas já são feitas.
O problema é o salário mais alto do que o padrão em outros países e os privilégios para juízes, promotores e vários servidores. Um juiz no Brasil recebe mais de 30 mil por mês e e ainda tem mais benefícios. Se fosse na Suécia, o salário seria 8 mil e nos EUA 10 mil.
O judiciário brasileiro é o mais caro do mundo e é três vez mais caro do que o segundo lugar.
O judiciário recebe 2% de toda receita de arrecadação de impostos de forma fixa independente de ser excesso ou pouco.

Então a reforma exigiria diminuir os salários significativamente, mas fazendo isso, os privilegiados entrarão em greve e não há como substituir os parasitas em menos de 2 anos.

Sobre a carga de trabalho ser alta, o problema é a legislação complexa e o excesso de regulamentações.
Mais da metade dos processos trabalhistas do mundo ocorrem no Brasil.
De qualquer jeito, é especulação. Na hora é que ia saber no que ia dar, pois tem outros fatores que só especulando não tem como se notar.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Agnoscetico escreveu:
Seg, 17 Fevereiro 2025 - 18:50 pm
De qualquer jeito, é especulação. Na hora é que ia saber no que ia dar, pois tem outros fatores que só especulando não tem como se notar.
Isso é conhecimento de ciência política. Nenhum governante, mesmo ditador, governa sozinho. Sempre precisará de pessoas para executar as ordens e apoiar.
Se chegar um ditador do bem no Brasil, ele cairá facilmente porque a escória não quer perder privilégios.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Tutu escreveu:
Seg, 17 Fevereiro 2025 - 18:55 pm
Agnoscetico escreveu:
Seg, 17 Fevereiro 2025 - 18:50 pm
De qualquer jeito, é especulação. Na hora é que ia saber no que ia dar, pois tem outros fatores que só especulando não tem como se notar.
Isso é conhecimento de ciência política. Nenhum governante, mesmo ditador, governa sozinho. Sempre precisará de pessoas para executar as ordens e apoiar.
Se chegar um ditador do bem no Brasil, ele cairá facilmente porque a escória não quer perder privilégios.
Isso é um exemplo de especulação:
Se chegar um ditador do bem no Brasil, ele cairá facilmente porque a escória não quer perder privilégios.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Mensagem por Tutu »

Supersalários: 9 em cada 10 juízes ganham mais que ministros do STF.
A malandragem para romper o teto é receber gratificação, auxílio moradia, auxílio combustível e vale refeição de 10 mil. Tudo isso é chamado de "verba indenizatória" e, assim, não conta em relação ao teto do funcionalismo público e não desconta imposto de renda.
Os aumentos do judiciário estão muito acima da inflação.

Os sindicatos dos funcionários públicos promovem parasitismo. Lutam pela manutenção dos supersalários e são contra a transparência. No executivo, o nome dos servidores é ocultado no portal da transparência. Assim a mesma pessoa pode ser colocada duas vezes.

Transparência para inglês ver. Criam burocracia para dificultar o acesso à informação.

Série UOL: Brasil dos privilégios
UOL investigou supersalários e regalias do Judiciário
Imagem
* Dentre os 36 mil servidores que rompem o teto, 22 mil são juízes e desembargadores. Outros 5.500 são integrantes (promotores e procuradores) do Ministério Público, número que pode dobrar quando todas as bases de dados dos MPs de 2024 estiverem disponíveis. Com isso, o excedente já chega a R$ 13 bilhões por ano.
* Os 36 mil supersalários são só uma parte do total. A falta de transparência dificulta detectar o resto.
* Juízes recém-aprovados no TJ-SP recebem mais que ministro do STF



Se o Brasil fosse realmente democrático, esses privilégios não existiriam. Nenhum eleitor de esquerda ou direita concordaria com privilégios. Se os deputados eleitos representassem o povo, eles teriam a mesma opinião.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Será que depois de décadas passando batido, o Maluf vai ser condenado?
Até nos EUA ele foi condenado se pisasse lá, mas no Brasil, quando ia ser levado preso se fingia de doente e se livrava.
RESTROPECTIVA

Justiça dos EUA nega a Paulo Maluf suspensão de ordem de prisão

Advogados do ex-prefeito tentavam tirar nome dele de lista de procurados.
Em Nova York, Maluf é acusado de movimentar contas bancárias ilegais.

https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/ ... risao.html


Nos EUA, Maluf será processado por "roubo"

Autoridades americanas consideram que deputado desviou US$ 11,6 mi de obras públicas quando prefeito; ele nega

Como Estados Unidos não reconhecem imunidade parlamentar brasileira, ex-prefeito será detido caso viaje para o país

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasi ... 200729.htm
A Justiça dos EUA abriu, por decisão do júri popular, processo criminal contra o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf pelo suposto "roubo" (nesses termos) de US$ 11,6 milhões, que teriam sido desviados de obras públicas. Um pedido de prisão foi decretado. Se entrar nos EUA, Maluf será detido. A imunidade parlamentar brasileira não é reconhecida pelas autoridades norte-americanas.
Segundo o procurador Robert Morgenthau, o dinheiro rastreado em Nova York foi usado para financiar a campanha de Maluf ao governo do Estado em 1998 e a sua sucessão à prefeitura em 1996. A assessoria do deputado disse que ele "não tem e nunca teve conta" nos EUA.
Pelo que a lei americana tipifica de "posse criminosa de bens públicos roubados em primeiro grau", Maluf pode ser condenado a 25 anos de prisão.
O ex-prefeito é réu ainda por "posse criminosa de bens públicos roubados em segundo grau" (pena de 15 anos) e "conspiração" (mais quatro anos).
Além de Maluf, são réus no processo: seu filho Flávio, Simeão Damasceno de Oliveira, advogado e ex-diretor financeiro da empreiteira Mendes Júnior, Joel Guedes Fernandes, ex-caixa da mesma construtora, e o doleiro Vivaldo Alves.
Os autos do processo acusam os réus de "roubar quantias significativas de dinheiro da cidade de São Paulo".
Para Morgenthau, a Justiça americana foi "conservadora" no indiciamento por considerar só provas materiais no processo, embora haja evidências de que uma quantia superior aos US$ 11,6 milhões tenha sido movimentada ilegalmente.
Extratos bancários, de novembro de 97 a maio de 99, de posse da procuradoria, mostram a movimentação de US$ 140 milhões na conta batizada de Chanani. O processo aberto ontem se restringe a transações de janeiro a agosto de 1998.
"O estranho é que tem mais dinheiro saindo do que entrando", disse. A explicação, segundo a Justiça dos EUA: Maluf e filho recebiam propinas em transferências ilegais, que eram remetidas por meio de doleiros para a agência do Banco Safra em Nova York.
A Chanani foi aberta por Alves, mas teria os Maluf como beneficiários. Os depósitos eram depois transferidos para outra conta, também na agência nova-iorquina do Safra, atribuída ao ex-prefeito.
O dinheiro ilegal que abastecia as contas de Maluf nos EUA, ainda segundo a Justiça, veio de desvios na construção da avenida Água Espraiada. Empreiteiras e subsidiárias inflavam orçamentos e geravam faturas falsas, que eram cobradas da Empresa Municipal de Urbanização. A propina era administrada por Oliveira e Fernandes.
A procuradoria americana revela que, dos EUA, o dinheiro era remetido para contas secretas de Maluf na ilha de Jersey.
De Jersey, o dinheiro retornaria para o Brasil sob a forma de falso investimento para a Eucatex, empresa da família Maluf.
"A investigação fechou o ciclo da lavagem", diz o promotor Silvio Marques, responsável pela ação que pede a repatriação do dinheiro.
"As autoridades americanas chegaram à mesma conclusão que o Ministério Público Federal", diz o procurador da República Rodrigo de Grandis.

Justiça penhora mansão de Maluf no Guarujá e mais 17 imóveis; ele foi condenado a devolver R$ 417 mi


youtu.be/35PtpV7uejU

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Gabarito
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Mensagem por Gabarito »

Casta de privilegiados:
TST mantém frota de carros de luxo avaliados em R$7 milhões pela tabela Fipe

27/04/2025 0:01 | Atualizado 27/04/2025 0:11
Cláudio Humberto


Imagem
A frota de carrões do TST tem Lexus ES-300H (acima, à direita) e Ford Fusion SEL (abaixo, à direita).

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm à disposição na garagem da Corte uma bela frota de luxuosos veículos que superam os R$300 mil a unidade. Há dois modelos reservados a suas excelências: 20 unidades do Lexus ES-300H, avaliados ao todo em R$6.161.800; e 12 automóveis Ford Fusion SEL, um pouco mais modestos, mas ainda assim uma frota milionária, R$1.037.880. Os valores foram levantados considerando a tabela Fipe, respeitando ano e modelo dos veículos.


Castas

Os carrões parecem refletir o prestígio na Corte. Transporte “institucional’ é feito em sedans Corollas, de R$111,2 mil, e Sentras, de R$138,8 mil.


Buzão

Em outro grupo, classificado pelo TST como “serviço comum”, entram os calhambeques com até 13 anos de uso, como um Renault Kangoo.


Ferro velho

O tribunal separou 19 carros que estão em “processo de desfazimento”. Todos são modelo Fusion. A tabela indica que a frota vale R$1,4 milhão.


Frota milionária

Ao todo, o tribunal mantém 94 veículos. Segundo dados da Fipe, os carrões do TST estão avaliados em R$14.799.856.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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"A Aristocracia do Judiciário":


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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Huxley escreveu:
Qui, 01 Maio 2025 - 21:18 pm
"A Aristocracia do Judiciário":
Comentários:
@AndreDeMaressa
Trabalho no Judiciário desde 2017 e posso dizer com tranquilidade: 99% do serviço é tocado pelos servidores.

Os juízes? Chegam na hora que quiserem, saem quando bem entendem e, quando resolvem ser humildes, se limitam a assinar decisões, despachos e sentenças que já foram feitos por servidores e estagiários.

Hoje em dia, quem carrega o piano mesmo são os estagiários de graduação e pós, que — ao contrário dos Excelentíssimos — nem direito a 30 dias de férias têm. No meu estado, por exemplo, 12 desses dias já são consumidos no recesso do Judiciário no fim do ano. Sobra só 18, que ainda são parcelados ao longo do ano.

Resumindo: é um gasto que não faz sentido e que não se sustenta sob nenhum critério de eficiência, eficácia ou efetividade. E, pra ser bem honesto, não vejo isso mudando tão cedo. A coisa só começa a virar com uma sacudida no campo político — especialmente nas eleições pro Senado… quem lê, entenda.

Edit: Outro ponto importante: o sistema se retroalimenta. Esse ano, ouvi de um magistrado o desabafo por ter que pagar mais de R$ 6.000,00 de IPTU — resultado direto do estilo de vida elevado que vem mantendo há anos. Ou seja, até os próprios juízes acabam presos ao sistema, pois não podem ir contra ele sem correr o risco de abrir mão das próprias regalias.

Eles se submetem a um padrão de vida caríssimo, viram alvo fácil dos discursos da esquerda que acreditam que a solução dos problemas do país está em tributar grandes fortunas e os mais ricos, e, no fim das contas, continuam paralisados. E vão seguir assim — inertes — até que haja uma mudança política real, com a emergência de figuras que tenham coragem suficiente pra bater de frente com gente MUITO poderosa, que já está consolidada nesse esquema há muito, muito tempo.

O fato de terem sido feitos tantos cortes na edição para esconder os nomes dos magistrados já diz muito sobre a situação de nosso país…


@luschh33
Ja fui estagiário de juiz, e é impressionante que a pessoa recebe 80k, deixa 99% das tarefas para os servidores e só aparece 2 a 3 vezes na semana e fica só 6 horas

@paulosandro7077
A solução era fácil, trocava todo o judiciário por inteligência artificial. Parabéns pela coragem de fazer esse vídeo. Vou compartilhar o máximo.

@barneysherbatzky6712
Eu espero que o mercado de guilhotinas aqueça bastante nos próximos anos

@Projetista-anonimo
Esse vídeo é motivo de quererem "regulamentar" a internet
Recebem "indenização" sem ter sofrido dano.

Considerando uma situação hipotética de um governante revolucionário, o problema não parece ser tão difícil de resolver.
Eu pensava que cortar os privilégios provocaria greve em massa fazendo a justiça parar, mas os juízes são descartáveis e podem ser substituídos pelos servidores.

Servidores do judiciário também tem salário muito alto em comparação com os demais servidores. Não é estratosférico, mas é mais do que o dobro da média, entre 10 mil a 20 mil.

4 vezes mais caro do que o da Alemanha e 4 vezes menos juízes do que ela. Significa que é necessário reduzir o salário em 16 vezes.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Huxley escreveu:
Dom, 04 Maio 2025 - 11:42 am
Imagem

Fonte: https://x.com/Josie_Melo/status/1918792449235013867
Quando se trata de aumentar mordomias e penduricalhos, todos os partidos votam igual. Não há divergências entre esquerda e direita.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Judiciário do Acre está pagando auxílio-alimentação retroativo a 2004 a seus magistrados

Por anos, pagou um penduricalho ainda mais absurdo: gratificação por ensino superior. Eles recebiam 40% a mais por serem formados em Direito

É como pagar mais a um motorista por ter CNH

Imagem

Insisto: Judiciário/MP complementam, distorcem ou até infringem leis para beneficiar seus membros

Nesse caso, foi aprovado PL que concedia 40% de gratificação a servidores (à esquerda)

Judiciário, porém, foi de reinterpretação freestyle. Vejam como saiu a publicação (à direita)

Imagem

Imagem

Para garantir direitos ou mesmo fugir de responsabilidades, magistrados, promotores e procuradores se transformam em servidores

Mas para usufruir de poder e privilégios, se assumem como membros

Tudo depende do contexto. Ou, melhor dizendo, da conveniência
(...)

Mais sobre o auxílio-alimentação retroativo aqui:
https://x.com/tiagomali/status/1918322401860890748
(Ricardo Berezin)

Fonte: https://x.com/RicardoBerezin/status/1920474298092868028

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Huxley escreveu:
Dom, 11 Maio 2025 - 16:14 pm
Judiciário do Acre está pagando auxílio-alimentação retroativo a 2004 a seus magistrados

Por anos, pagou um penduricalho ainda mais absurdo: gratificação por ensino superior. Eles recebiam 40% a mais por serem formados em Direito

É como pagar mais a um motorista por ter CNH
É o mesmo caso do jeton: os parlamentares recebem seus proventos e, se comparecerem ao local de trabalho, recebem também o jeton.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Huxley escreveu:
Seg, 12 Maio 2025 - 11:55 am
Imagem

Fonte: https://x.com/Josie_Melo/status/1921935305508110763
E se aposentam com 8 anos de "trabalho".

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

O servidor público que trabalha de verdade recebe pouco, não ganha penduricalho e ainda paga imposto de renda. O governo faz o absurdo de dar com uma mão e tirar com a outra. É algo muito mal planejado.

Já a elite do funcionalismo público ganham muito e os penduricalhos são completamente isentos de imposto de renda.
Fernando Silva escreveu:
Ter, 13 Maio 2025 - 09:46 am
E se aposentam com 8 anos de "trabalho".
Sabe se esse aposentados recebem penduricalhos?

Os juízes que entraram a partir de 2014 tem aposentadoria integral ou são limitados pelo teto do INSS?

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Tutu escreveu:
Ter, 13 Maio 2025 - 11:54 am
Fernando Silva escreveu:
Ter, 13 Maio 2025 - 09:46 am
E se aposentam com 8 anos de "trabalho".
Sabe se esse aposentados recebem penduricalhos?

Os juízes que entraram a partir de 2014 tem aposentadoria integral ou são limitados pelo teto do INSS?
Segundo pesquisei:
§ 1º O congressista e os ex-congressistas só terão direito à pensão se houverem cumprido, no mínimo 8 (oito) anos de mandato, ressalvado o caso de invalidez causada por acidente ou moléstia no serviço.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/l ... ressao.htm

Mas a lei foi revogada em 2019 pela Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 do Senado Federal, embora congressistas eleitos antes de 1999 ainda possam seguir as regras antigas.
https://www.estadao.com.br/estadao-veri ... tribuicao/

Quanto aos juízes, não sei, mas se forem previdentes, já terão guardado uma fortuna quando pararem.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

O Brasil é um país com funcionalismo público extremamente bagunçado.

Existe funcionário público com CLT. Esses CLT tem estabilidade também, exceto em casos raros.
Em juridiquês, "funcionário público" é o funcionário comum e "empregado público" são os de regime CLT.
Eles estão em aberrações brasileiras conhecidas como "sociedade de economia mista", como empresas de água e energia e bancos públicos, e outros órgãos, como Correios e Caixa.

Há também um terceiro tipo, os terceirizados. Essa aberração é uma gambiarra jurídica para contratar funcionários sem concurso para fazer a mesma coisa que os concursados. O funcionário é legalmente trabalhador de uma empresa privada que é contratada pela instituição pública, mas ele trabalha é na instituição pública e é chefiado por alguém de lá. Quem escolhe quem será contratado ou demitido é a instituição pública, enquanto essa empresa só faz recrutamento quando a instituição não tem nomes em mente.

Por um lado, a terceirização cria cabide de emprego, por outro lado são os que mais trabalham, ganham pouco e podem ser demitidos a qualquer momento. A vantagem é poder contratar profissionais com habilidade específica, porque concursos não selecionam pessoal adequado para os cargos e acaba entrando muitos bostas, sem experiência profissional, que só sabem teoria e macetes para escapar de pegadinhas de questão de concurso.

Voltando ao caso dos "empregados públicos", eles geralmente não tem muitas vantagens. Mas existem os do alto escalão, que ganham acima do teto do STF, mesmo sem penduricalhos, porque o teto não se aplica a eles. São funcionários da Embrapa, BNDES, Petrobrás. No BNDES começam ganhando o básico de 20k e depois de alguns anos chega a 35k, desconsiderando os penduricalhos.

Embrapa pagou R$ 78 milhões de penduricalho em quatro anos
https://www.metropoles.com/colunas/taci ... nduricalho


Supersalários: a pequena parcela dos servidores que custa bilhões ao Brasil
https://republica.org/2024/11/18/supers ... a-bilhoes/
Judiciário, ministério público e defensoria são os piores.

Tirando esses e os jurídicos, há mais gente. Servidores de assembleias estaduais e do congresso nacional tem salários absurdos em relação a suas funções. É exagerado e chega ao teto, que já é altíssimo.

Também ganham muito quem trabalha com tribunal de contas e corregedoria e controle, e funcionários do financeiro como Banco Central e tributação como secretaria da fazenda e receita federal. Mas nesse caso, não sei se precisa de salário alto. É cargo de muita responsabilidade (na teoria). Mas em termos de qualificação, eles fazem curso de formação antes de começar a trabalhar.

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Nesse ritmo, em algum dia, criam o "Auxílio Iate"...

"Auxílio-iPhone de R$ 22 mil é pago a procuradores de SP que ganham mais de R$ 46 mil":
https://www.tudocelular.com/mercado/not ... 6-mil.html

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

"Ah, mas é verba indenizatória". Quem nunca ouviu essa desculpa esfarrapada para tentar justificar supersalário? No tweet abaixo, um exemplo de como essas verbas indenizatórias são inventadas:

Vou insistir um pouco nisso pq representa novo patamar de ousadia. Cansado de distorcer leis, Judiciário decidiu inventá-las

O benefício por trabalho adicional remoto ñ passou pelo Congresso! E se junta a outro: por excesso de trabalho presencial

São 2 penduricalhos diferentes

Imagem

Não é notícia repetida!

Vem aí: mais um penduricalho do Judiciário 🤑

Estou pronto para atualizar a tabela. Vai faltar trabalho para tanto folga - dá para chegar a 26 folgas em um mês!

Ainda bem que tudo vira verba indenizatória. Tem método. O que não há é limite

Imagem

Não há lei que suporte a concessão desse novo penduricalho. Não há estudo que justifique sua necessidade. Não há cálculo de impacto financeiro

Há apenas uma manobra do CJF para enriquecer os membros do Judiciário às custas da população

Está completamente fora de controle

Imagem

É assim que, tb, nasce um penduricalho. E saibam que, se nada for feito, ele se multiplicará. A Justiça estadual e o MP já estão esfregando as mãos para copiá-lo

A propósito, membros do CJF não são atores desinteressados, como admitiram ao recriar outro penduricalho: o ATS

Imagem

Se a Justiça está sobrecarregada, o CJF precisa explicar de que forma a concessão (dissimulada) de mais folgas aos magistrados resolverá esse problema

Não vai explicar pq a questão não é essa. O interesse da população nem sequer entra na conta

O Congresso permanecerá inverte?
(Ricardo Berezin)

Fonte: Fonte: https://x.com/RicardoBerezin/status/1923382225367662617
Mato Grosso do Sul: há pelo menos 10 anos, as instituições de Justiça como TJ e MP recebem mais recursos do que toda a pasta de Saúde

Digo 10 anos porque quando cheguei em 2016 parei de pesquisar
Imagem
(Ricardo Berezin)

Fonte: https://x.com/RicardoBerezin/status/1923414764782305309

Re: Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Huxley escreveu:
Sáb, 17 Maio 2025 - 16:42 pm
Nesse ritmo, em algum dia, criam o "Auxílio Iate"...

"Auxílio-iPhone de R$ 22 mil é pago a procuradores de SP que ganham mais de R$ 46 mil":
https://www.tudocelular.com/mercado/not ... 6-mil.html
Atualização…

Imagem

Fonte: https://x.com/leosiqueirabr/status/1924993152315953593
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