Aborto: sim ou não

Área destinada a discussões sobre História, Sociedade, Comportamento e Filosofia

Aborto: eu sou:

Contra, a vida acima de tudo!
3
19%
A favor: até 12 semanas de gravidez
5
31%
A favor: até 20 semanas de gravidez
8
50%
 
Total de votos: 16

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

"Claro que tava gostando", diz padre sobre menina de 10 anos estuprada pelo tio

Ramiro Perotto escreveu no Facebook que a vítima que engravidou após ser abusada sexualmente pelo tio por 4 anos "gosta de dar".

Insultos publicados por um padre referentes à menina de 10 anos estuprada pelo tio no Espírito Santo geraram indignação entre moradores do município de Carlinda (MT). Identificado como Ramiro Perotto, ele escreveu no Facebook que a vítima, abusada sexualmente por quatro anos, "gosta de dar".

As postagens já foram deletadas e o padre excluiu seu perfil, mas capturas de tela foram registradas e continuam circulando pela web. Os comentários dele foram feitos em meio a uma conversa sobre o caso da menina, que após ter engravidado, passou por um procedimento de aborto, respaldado pela legislação, permitindo a interrupção da gravidez a vítimas de estupro, em caso de risco de morte à mãe e se o feto for anencefálico. A criança nesta situação se enquadrou nos dois primeiros itens.

O padre Ramiro , porém, demonstrou discordar que a criança fosse uma vítima de abuso sexual .

"Vá defender isso em outro lugar. Você acredita que a menina é inocente? Acredita em papai noel também? 6 anos, por 4 anos e não disse nada. Claro que tava gostando. Por favor kkkk, gosta de dar, então assuma as consequências", escreveu ele. "Duvido uma menina ser abusada com 6 anos por quatro anos e não falar. Aposto minha cara. Ela compactuou com tudo e agora a menina é inocente kkkk. Gosta de dar, então assuma as consequências".
https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ ... o-tio.html

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Fernando Silva escreveu:
Sex, 21 Agosto 2020 - 09:26 am
Agnoscetico escreveu:
Qui, 20 Agosto 2020 - 23:04 pm
Mas tem um apelo muito mais eficaz: "Seu corpo suas regras" - a mãe teria o direito a determinar o que fazer com a propriedade privada do seu próprio corpo autossuficiente, já o bebê não teve escolha de ser concebido, não tendo autonomia, sendo ainda ligado a mãe. Sei que a coisa não é tão simplista assim, mas pus o básico.
Leva muito tempo para a criança se tornar autossuficiente. Mesmo depois de ela nascer e poder respirar e comer, ainda necessitará de alguém que cuide dela e a alimente.

Mas não vejo o fato de o bebê não ter tido escolha como sendo um argumento.
A gravidez não também da pessoa, não basta apenas querer ou não pra pessoar ficar ou não fértil. E no caso de estupro, ela nem fez por livre e espontânea vontade. Se não há liberdade então iria contra algum princípio liberal, não?

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Entendo que as circunstâncias em que uma pessoa foi concebida não afetam seu direito à vida.

Por que, depois que ela está fora da barriga da mãe, não pode mais ser morta, mesmo se fruto de um estupro, só enquanto está dentro?

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Fernando Silva escreveu:
Sáb, 22 Agosto 2020 - 10:46 am
Entendo que as circunstâncias em que uma pessoa foi concebida não afetam seu direito à vida.

Por que, depois que ela está fora da barriga da mãe, não pode mais ser morta, mesmo se fruto de um estupro, só enquanto está dentro?
Psicopatas ários como esses é que desperta fanáticos, usando desculpa e combater feminismo:


youtu.be/K8BQQ_3e1lY

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Acho bizarro dizer que oposição ao aborto é atitude religiosa.
Para mim é questão de lógica.
Qual é a diferença de matar, um feto, um bebê, uma criança, um adulto e um idoso? Para cada caso, podemos inventar "justificativas" específicas para o "direito" de matar.

Re: Aborto: sim ou não

AndarilhoTerrestre
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Mensagem por AndarilhoTerrestre »

Tutu escreveu:
Seg, 24 Agosto 2020 - 12:10 pm
Acho bizarro dizer que oposição ao aborto é atitude religiosa.
Para mim é questão de lógica.
Qual é a diferença de matar, um feto, um bebê, uma criança, um adulto e um idoso? Para cada caso, podemos inventar "justificativas" específicas para o "direito" de matar.
Tá bom, Tutu.

Qual a diferença entre violentar sexualmente uma criança de 10 anos e um ato consensual entre mulher de 22 e homem de 25?

Tenho um enorme nojo em nunca comentarem também a tentativa de homicidio deste bandido estuprador.

Querem condenar o aborto da menina? ok, mas por lógica, condenem o "pai" também... mas , ledo engano meu... o feto é vontade de Deus não importa o meio...

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

AndarilhoTerrestre escreveu:
Seg, 24 Agosto 2020 - 14:46 pm
Qual a diferença entre violentar sexualmente uma criança de 10 anos e um ato consensual entre mulher de 22 e homem de 25?
O caso da menina é complicado, porque o corpo dela pode não suportar a gravidez e incesto tem problemas genéticos.

Mas comparando um estupro de uma estudante pobre de 21 anos com "ato consensual entre mulher de 22 e homem de 25", ignorando os pais, o que tem de diferente no bebê nesses dois casos?

Se a mulher não tem condições de criar, porque não deixar o bebê num orfanato?
Se no segundo caso, um dia após o ato, o pai incendiar a casa da mulher matando toda família e destruindo todos os bens dela, o que muda no bebê?

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Bispo Edir Macedo é a favor do aborto

O vídeo que eu tinha anotado foi retirado.


Mas basicamente ele disse que a mãe dele teria feito aborto de uns 17 filhos, porque não tinha condições de criar filhos. E, se lembro bem, por esse motivo e por uma interpretação que ele fez de trecho bíblico, mesmo admitindo que poderia ta pecando, mas que fazia issode consciência tranquila.


Frank Jaava X argumentos anti-aborto. E ainda fez um desafio: Se uma clínica de fertilização tivesse um incêndio, escolheria salvar uma mulher (um ser vivo consciente) ou embriões (vivos mas não-conscientes)?



youtu.be/Jz1hbkwuFLg


- Essa mulher fez argumentações razoáveis (apesar de poder ter alguma informação inexata) sobre Aborto, orfanatos, comentários bons e ruins pró e contra aborto, etc:
(Ela teve que desativar comentários por excesso de haters)



youtu.be/O4VThSBr0oA



youtu.be/NjCrt2yjXBE


Igreja Católica, e algumas evangélicas também, são contra não só ao aborto como MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS (preservativos, anticoncepcionais, etc)



youtu.be/Om8W4-Z7pE8


Dercy Gonçalves disse ter feito fez 8 abortos e é a favor do direito ao aborto:




youtu.be/nCv4LvlOJsY


Em 35:30



youtu.be/Gcim4bELvME


Hebe Camargo, católica devota, fez aborto é era favor:

Em 1:13:44



youtu.be/YvE09tDb_Ls



http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/2 ... o_1987.htm


Boris Casoy: Eu queria saber sua posição sobre o aborto. O que você pensa do aborto?

Hebe Camargo: Eu acho o aborto uma coisa muito pessoal, não sei. Acho uma coisa tão delicada.

Boris Casoy: Mas você legalizaria o abordo, se dependesse de você?

Hebe Camargo: [Pausa] Olha, é uma coisa extremamente delicada falar sobre isso, porque dá impressão que a gente vai dizer “legalizaria” e vai sair todo mundo abortando feito louco: “Oba, legalizou, vamos abortar!”.

Boris Casoy: Aborto é um fato, Hebe, ele existe.

Hebe Camargo: Eu sei, mas é que acontece o seguinte, o que as pessoas têm que pôr na cabeça é que não é pelo fato de legalizar uma coisa que você vai ser obrigada a fazer, você vai abortar se você, sei lá... é uma coisa muito pessoal. É a mesma coisa que o jogo, por exemplo. A legalização do jogo, tem muita gente: “Não, porque não pode!”. Para mim, pode legalizar o quanto quiser, eu sou uma pessoa que não joga, não acho a menor graça.

Ruy Castro: Você já fez algum aborto?

Hebe Camargo: Eu fiz, fiz justamente porque achei que era uma coisa muito delicada esse filho ter irmã de um mesmo pai com uma outra mulher, outra irmã com outra mulher, outra irmã com outra mulher... Essa criança ia ficar com uma cabeça tão louca, que ela ia ficar sem saber...: “Que mundo em que eu estou?”, certo? Naquela época. Então, eu acho que é uma coisa muito pessoal. Eu não aconselho as pessoas a fazerem. Eu não aconselho, acho que é uma coisa que cada um tem que saber o que deve fazer, é uma coisa de conscientização própria, não...

Re: Aborto: sim ou não

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Cinzu
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Mensagem por Cinzu »

Tutu escreveu:
Seg, 24 Agosto 2020 - 18:46 pm
AndarilhoTerrestre escreveu:
Seg, 24 Agosto 2020 - 14:46 pm
Qual a diferença entre violentar sexualmente uma criança de 10 anos e um ato consensual entre mulher de 22 e homem de 25?
O caso da menina é complicado, porque o corpo dela pode não suportar a gravidez e incesto tem problemas genéticos.
O corpo de uma mulher de 25 anos também pode não suportar a gravidez. Toda gravidez tem risco.

Tutu escreveu:
Seg, 24 Agosto 2020 - 18:46 pm
e incesto tem problemas genéticos.
Má alimentação da gestante, estresse, infecções e radiações também causam problemas genéticos. O feto perde o direito à vida nestes casos? Uma criança com doença genética tem menos importância que uma criança "normal"?

Para cada caso, podemos inventar "justificativas" específicas para o "direito" de matar.

Re: Aborto: sim ou não

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Digão
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Mensagem por Digão »

Fernando Silva escreveu:
Qui, 05 Março 2020 - 16:06 pm
O que realmente deve ser discutido é a partir de que ponto um feto se torna um ser humano.

O ser humano passa por várias fases ao longo da vida.
O óvulo fecundado é a primeira delas.

Os nomes de algumas destas fases, como "blástula", "mórula" e "feto", são usados na tentativa de desumanizá-lo para que pareça mais aceitável sua eliminação.
Não. São termos técnicos, estágios de desenvolvimento de algo que começa sem ter nada de sagrado e é descartado habitualmente, que são um espermatozóide e um óvulo. Até mesmo óvulos fecundados são frequentemente descartados pela natureza, parece que o aborto é bem pouco importante para Deus. Esses nomes são aplicáveis aos estágios embrionários de outros animais também.

Parece que você que está "humanizando" estes estágios para tornar menos aceitável sua eliminação.

Acho válido diferenciar um amontoado de células de um ser com SNC (sistema nervoso central) plenamente formado e capaz de sofrer.

Re: Aborto: sim ou não

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Digão
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Mensagem por Digão »

Minha visão pode ser radical para alguns.

Eu não pedi para nascer. Tenho algum trauma, e tenho alguns sérios impulsos autodestrutivos. Pratico muita autossabotagem.

A princípio não pretendo ter filhos. Não me vejo investindo neles, principalmente financeiramente, acho-os muito caros. Minha terapeuta parte do princípio de que TODO MUNDO quer gerar descendência e acredita que eu teria filhos se fosse mais rico. Só entro em um compromisso sem planos de filhos, e não vejo nada de errado nisso. Sexo pelo sexo é bom também. E já logo vou dizendo que detesto camisinha, conto principalmente com os métodos anticoncepcionais femininos e com a concordância da mulher em não me comprometer com filhos indesejados.

Não vejo nada de muito de sagrado na vida. Se as mulheres quiserem abortar aos sei lá quantos tantos meses, por mim à vontade.

Por outro lado eu tive um pai ausente, sei a importância dos dois geradores na vida da criança e tenho um forte sentimento de obrigação em não negar a um filho a figura paterna, sob pena de prejudicar seu desenvolvimento, principalmente se for filho homem, que costuma se espelhar mais no pai. As mães-solo erram em se acharem autossuficientes, que conseguem criar o filho bem sem uma figura paterna. Isso não necessariamente é verdade. Então em parte estou com o Tutu no ponto de que o pai deveria ter opinião no aborto também (se não for caso de estupro, claro). Se o "acidente" aconteceu e a mulher quiser ter o filho mas eu não quiser nesse momento, eu sinto que isso é um sequestro de todo um pedaço da minha vida e dos meus recursos para criar e formar um filho, que eu inevitavelmente vou me impor a aplicar para não traumatizar a criança. Em suma, esse é meu ponto de discordância dessa ideia de que "a decisão cabe somente à mulher".

No antigo Clube Cético propus argumento semelhante e a forista Brienne deu contra-argumentos que considerei válidos, mas isso se perdeu com o fórum. Quem sabe ela participa deste tema aqui também, caso queira.

Saudações a todos.

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Freira, pastora e doutora: quem são as cristãs a favor do aborto no Brasil...

https://www.uol.com.br/universa/noticia ... brasil.htm

Re: Aborto: sim ou não

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Gabarito
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Mensagem por Gabarito »

Digão escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 13:10 pm

No antigo Clube Cético propus argumento semelhante e a forista Brienne deu contra-argumentos que considerei válidos, mas isso se perdeu com o fórum. Quem sabe ela participa deste tema aqui também, caso queira.

O acervo do antigo fCC NÃO se perdeu.
Você pode encontrar todas as suas postagens que fez lá.
Entre no tópico "Links para acesso ao Acervo do antigo fCC" e leia todas as postagens para saber usar também a nova ferramenta de busca.
Adianto que aquela área é restrita apenas aos antigos membros e que você já foi incluído no grupo com acesso a ela.

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Digão escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 12:33 pm
Até mesmo óvulos fecundados são frequentemente descartados pela natureza, parece que o aborto é bem pouco importante para Deus. Esses nomes são aplicáveis aos estágios embrionários de outros animais também.
Neste caso, partindo do princípio de que muitas crianças morrem antes de atingir um ano de vida, podemos matar quem já nasceu sem problemas.
Digão escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 12:33 pm
Acho válido diferenciar um amontoado de células de um ser com SNC (sistema nervoso central) plenamente formado e capaz de sofrer.
Este é um critério subjetivo. Podemos inventar outros, um para cada fase da gestação ou idade da criança.

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Agnoscetico escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 15:58 pm
Freira, pastora e doutora: quem são as cristãs a favor do aborto no Brasil...

https://www.uol.com.br/universa/noticia ... brasil.htm
Uma católica que defende o aborto deixa de ser católica e passa a seguir uma religião pessoal que ela inventou.

Não existe isso de "Sou católico, mas ..."
Ou segue tudo o que está nas 800 páginas do Catecismo Oficial da Igreja Católica ou não é católico.

Re: Aborto: sim ou não

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JJ_JJ
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Mensagem por JJ_JJ »

Fernando Silva escreveu:
Sex, 04 Setembro 2020 - 07:01 am
Agnoscetico escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 15:58 pm
Freira, pastora e doutora: quem são as cristãs a favor do aborto no Brasil...

https://www.uol.com.br/universa/noticia ... brasil.htm
Uma católica que defende o aborto deixa de ser católica e passa a seguir uma religião pessoal que ela inventou.

Não existe isso de "Sou católico, mas ..."
Ou segue tudo o que está nas 800 páginas do Catecismo Oficial da Igreja Católica ou não é católico.

Então, muito provavelmente poucos católicos seriam católicos de verdade, pois, quantos seguem tudo o que está nas 800 páginas do Catecismo Oficial da Igreja Católica ?



.

Re: Aborto: sim ou não

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Cinzu
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Mensagem por Cinzu »

Fernando Silva escreveu:
Sex, 04 Setembro 2020 - 06:58 am
Digão escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 12:33 pm
Acho válido diferenciar um amontoado de células de um ser com SNC (sistema nervoso central) plenamente formado e capaz de sofrer.
Este é um critério subjetivo. Podemos inventar outros, um para cada fase da gestação ou idade da criança.
Na verdade não tem nada de subjetivo nas etapas de desenvolvimento humano. Já é tudo bem conhecido e estudado há muito tempo.

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Cinzu escreveu:
Sex, 04 Setembro 2020 - 20:19 pm
Fernando Silva escreveu:
Sex, 04 Setembro 2020 - 06:58 am
Digão escreveu:
Qui, 03 Setembro 2020 - 12:33 pm
Acho válido diferenciar um amontoado de células de um ser com SNC (sistema nervoso central) plenamente formado e capaz de sofrer.
Este é um critério subjetivo. Podemos inventar outros, um para cada fase da gestação ou idade da criança.
Na verdade não tem nada de subjetivo nas etapas de desenvolvimento humano. Já é tudo bem conhecido e estudado há muito tempo.
As várias fases são bem conhecidas e estudadas, mas estudos não determinam valores, apenas fornecem informação, que leva a conclusões diferentes conforme a pessoa.

Re: Aborto: sim ou não

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Cinzu
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Mensagem por Cinzu »

De fato. As pessoas podem dar significado e valores às coisas. Em algumas religiões, por exemplo, monumentos e pedras são sagrados, mas isso não muda o que são. Da mesma forma que o fato de tratarmos um amontado de células como um ser humano com sentimentos, não muda o fato de que um ser sem SNC (sistema nervoso central) é, a grosso modo, um amontoado de células incapaz de sentir qualquer coisa, conforme Digão mencionou.

Porém aqui cabe uma nota: este amontoado de células, começa a desenvolver o SNC cedo. A primeira atividade cerebral ocorre por volta da 13a semana de gestação, as vezes antes mesmo da gestante saber que está grávida, em alguns casos.

Quanto à consciência, já desconheço quando se inicia a formação.

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

JJ_JJ escreveu:
Sex, 04 Setembro 2020 - 11:34 am
Então, muito provavelmente poucos católicos seriam católicos de verdade, pois, quantos seguem tudo o que está nas 800 páginas do Catecismo Oficial da Igreja Católica ?
Ou seja, ninguém é católico ou cristão.
Essa é uma das contradições da religião. Se a religião fosse real, qual seria o sentido de não seguir algumas coisas? Se não tem Deus para observar e responder, a pessoa muda o entendimento com opinião pessoal. Quando o assunto é álcool e sexo, a interpretação é aquela que convém.

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Live (em português) de protesto na Polônia com greve geral, onde o governo de viés conservador quer proibir aborto até em casos de risco de vida pra mãe.
Teve uns reaça que já tava animado achando que Polônia era conservadora e o protesto era a favor do aborto. A dona do canal teve que explicar a situação pra desfazer o mal-entendido, que a manifestação era contra proibição do aborto em casos especiais.



youtu.be/zqxTE-8QE-4

Re: Aborto: sim ou não

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FredLC
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Mensagem por FredLC »

O assunto do aborto pipoca de vez em quando, e tenho a impressão de que sempre causa confusão porque é tanto legalmente, quanto filosoficamente, enfocado de maneira errada.

Por exemplo, eu não votei na enquete, porque acho que falar em ser “a favor” do aborto distorce o que é a real posição majoritária dos proponentes. Ninguém é “a favor” do aborto, mas sim, a favor do direito ao aborto; e essa diferença não é superficial, pois mesmo as pessoas que defendem esse direito certamente preferem que abortos não acontecessem, mas apenas reconhecem que há situações em que ele é uma necessidade, seja médica, seja de exercício de direitos indisponíveis.

Não quero discutir o buraco sem fundo da ética pessoal. Qualquer um pode ter a filosofia, ou ideologia religiosa, que bem entender, e desejar comportar-se de acordo. Por isso, foco minha discussão em quais comportamentos devem ser legalmente validados, exigidos ou proibidos, porque apenas sobre esses comportamentos externos, e não sobre a convicção íntima de cada um, é que a sociedade deve se impor. Então, todo mundo pode ficar à vontade para convencer alguém a querer se comportar da forma que ela acha moralmente mais justificada.

Mas que tipo de ações, ou inações, o estado tem o direito legítimo de impor às pessoas?

E aqui vemos toda a miríade de argumentos lançados, com a mais extrema variação, desde “nenhum aborto pode acontecer, mesmo em caso de um estupro de criança que gerou uma gravidez de risco”, até “corpo da mulher, direito da mulher, não se metam nessa decisão”.

Só que as posições apresentadas são, frequentemente, incongruentes, focando apenas nos aspectos que favorecem a conclusão preferida, sem considerar suas consequências se a situação muda para algo fora dos exemplos. Então, vamos tentar abordar essa questão de forma totalmente congruente e, para isso, vamos estabelecer algumas premissas, relativamente a questões que foram discutidas até aqui neste debate, para guiar o nosso raciocínio:

1 – Embriões tem o potencial de se desenvolverem como seres humanos, não importa o estágio em que se encontram, ou a terminologia médica usada para descrever esse estágio;
2 – Os direitos de um embrião tem exatamente a mesma importância que os direitos de uma pessoa já nascida;
3 – Nenhum direito no mundo é absoluto.

Tenho, aí, 3 simples premissas; então, se há discordância de alguma delas, eventuais réplicas a este raciocínio poderiam começar dizendo em que, exatamente, discordam sobre elas. Pois precisamos saber se a nossa discordância é axiomática, partindo de valores diferentes, ou se é uma divergência de conclusão. Esse diagnóstico é necessário para qualquer debate ser frutífero, e sabermos exatamente sobre o que conversar.

Pois bem; de plano, consideremos que todos nós tomamos a decisão de inibir a criação de vida, toda vez que praticamos sexo sem propósito reprodutivo, ou mesmo, toda vez que um ser humano opta por não praticar sexo. Assim, a maior parte de nossas condutas é inibitória à vida em potencial, o que incongruentemente não é considerado por “defensores da vida” como uma má decisão (e claro que não é, mas esse é o destino lógico dessa linha de argumento).

Nem os religiosos que defendem que todo coito deve ter propósito reprodutivo escapam dessa incongruência; é que eles também impõem uma conduta omissiva; que se abra mão de qualquer oportunidade de coito fora do laço matrimonial; só que esses coitos também tem o potencial de gerar vida, o que mostra que o valor de proteção à vida é uma alegação espantalho, que distrai de sua preocupação principal – apenas o tipo “certo” de vida (aquela gerada dentro das regras de convivência social dessas religiões), é buscada por suas ações.

Assim, sob a premissa de que nenhum direito é absoluto, o direito à vida em emergir e desenvolver-se é condicionado à situações como a “liberdade das pessoas em optar por ter filhos”, o que já mostra que a vida não é um valor absoluto. Vamos manter isso em mente.

A pergunta se torna uma discussão sobre “aborto” apenas quando a opção por não permitir a ocorrência é tomada após o embrião já estar gerado, o que funciona como um razoável discríminen da situação, e impõe uma colisão de direitos fundamentais; por um lado, temos o direito à vida e à segurança do feto; por outro, o direito da mãe à disponibilidade de seu próprio corpo.

E é aqui, na minha opinião, que está o erro fundamental em 99% das discussões sobre aborto que eu vejo, da perspectiva de seus opositores; todos expõem o argumento como se houvesse apenas um direito fundamental, o direito à vida, em jogo, quando em verdade, há uma contrapartida: o direito da mãe em dispor de sua própria integridade física. Vamos lembrar da premissa 2: “os direitos de um embrião tem exatamente a mesma importância que os direitos de uma pessoa já nascida”.

Para exemplificar a importância dessa ponderação, considerem o seguinte: se o feto tem o direito inalienável de dispor dos recursos biológicos da mãe durante o período de gestação, por que o direito cessa depois da gestação? Para aqueles que acham que não deve haver aborto mesmo em caso de risco de vida da gestante, isso coloca a vida do bebê como mais relevante que a vida da mãe.

Assim, por exemplo, se o bebê nascesse, por exemplo, com um defeito na medula que obrigasse a mãe a fazer doações de líquidos colhidos de forma invasiva, a ceder sua própria saúde para manter a criança viva, poderia o estado forçá-la a isso, ou prendê-la se ela se negasse? Pois essa é a mesma, exata, situação de dentro do corpo, só que agora, do lado de fora.

Vamos a uma coisa menos grave; poderia o estado forçar uma mãe a doar sangue para o filho recém-nascido, se ela se negasse? Sob qual fundamento, o de que a biologia da mãe está a disposição de outro ser humano?

É improvável que uma mãe se negasse? Talvez, mas se não houvesse mães não dispostas a doar-se, não existiria aborto e não estaríamos tendo esta conversa. Imaginem o caso de uma mãe de bebê, fruto de estupro, sendo forçada pelo estado a ficar no hospital à disposição da criança para doar-lhe sangue regularmente. Parece um bocado indefensável.

E ainda sob a premissa de que a vida como embrião tem a mesma, exata, importância, que a vida após o nascimento, em que data a soberania da criança sobre a mãe cessaria? Poderia um adulto de 20 anos evocar o direito de obrigar a sua mãe a entregar-lhe um órgão, se ele precisasse, independentemente de haver vontade de fazê-lo? Quando os filhos deixariam de ser donos da fisiologia da mãe?

Para os opositores do direito de aborto, o marco é o nascimento; mas se perguntem, exatamente por que isso é um marco divisor? O filho deixa de ser filho quando nasce? A ideia me parece ser a de que antes de nascer a criança é indefesa, mas a criança também é indefesa após nascer. E muitos dos meus exemplos acima lidam com situações de pessoas adultas se tornando indefesas, como no caso da necessidade superveniente de reposição de órgãos doentes, ficando, mais uma vez, à mercê da fisiologia/disponibilidade da mãe.

Os argumentos que restam são que a mãe é a única que pode zelar pela vida da criança e deu causa à situação ficando grávida. Mas vamos examinar esses argumentos:

O primeiro confunde capacidade com obrigatoriedade. Sim, a mãe pode optar por doar sua fisiologia pelo bem estar do filho, mas isso não se traduz em obrigação. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa só porque pode, nem mesmo se for a única pessoa que possa. A fonte desse dever tem de estar em outro lugar.

Resta o argumento da responsabilidade pelos próprios atos. Esse argumento já nasce falho em casos de estupro, consentimento inválido (por meio de fraude, ou por pessoa incapaz, etc...), ou no caso de gravidez não violenta involuntária (camisinha furou, anticoncepcional defeituoso, pessoas criadas sem receber a devida educação de como se proteger durante o sexo, etc...).

Entretanto, mesmo que seja uma gravidez planejada da qual a pessoa mudou de opinião por uma infinidade de razões (só para trazer exemplos de motivações; divorciou-se antes do termo; marido assassinou seu pai após ser descoberto roubando dinheiro da família; perdeu o emprego e não tem mais recursos para cuidar da criança; outro filho ficou inválido e agora exige cuidados integrais, não havendo possibilidade de cuidar de um bebê; ou mesmo porque simplesmente mudou de ideia), o estado poderia se impor?

Aqui retornamos à questão que pus acima; quando há colisão entre dois direitos fundamentais, sobre os quais o estado não tem preferência, ele se afasta, e por isso, prevalece arbitrariamente o direito daquele que tem mais capacidade de fazer valer sua pretensão. Sim, a mãe não tem o “direito” de matar o embrião, mas o embrião tampouco tem o “direito” de prioridade sobre o organismo que pertence à mãe.

Nesse cenário de uma idiossincrasia de prerrogativas, o estado impor uma das vontades significa violar sua obrigação igualmente importante de defender a outra. E por isso, ele se retira, ou deveria se retirar. Assim, não existe uma prerrogativa da mãe de matar o filho, mas a prerrogativa da mãe de exercer um de seus próprios direitos fundamentais, mesmo às custas de haver consequências indesejáveis sobre um direito de outro.

A situação é análoga, por exemplo, a um avião caindo, em que há duas pessoas para escapar e um só paraquedas. A queda não é culpa de nenhuma da duas, ambas vítimas de um defeito; se eles entram em combate mortal pelo paraquedas, e uma mata a outra para se salvar, haverá o crime de homicídio, mas ele estará acobertado pela escusa de estrita necessidade para salvaguarda de um direito de igual hierarquia, tornando o fato atípico (não criminoso).

E, se pretendem dizer que a situação não é igual se a mãe não estiver em risco de vida, bom, isso não muda em nada. Porque a hierarquia é dos direitos, não dos riscos ou necessidades, nem do equilíbrio de forças entre interessados. Lembrem que o direito de garantir a manutenção da própria liberdade é um dos direitos que permite o uso de força letal. É por isso que, para escapar, podemos matar alguém que tenta nos sequestrar, sem sermos condenados por homicídio.

Por essa razão, ainda, se meu irmão for um sem teto, o estado não pode me obrigar a permitir que ele more na minha casa, mesmo havendo laço sanguíneo, assimetria de forças, desproporção de consequências, e a moradia sendo um direito fundamental.

Mais uma vez, é moral e ético que um irmão não deixe outro na penúria (vamos presumir não haver outras complicações de brigas, para manter a situação semelhante a um feto, que pessoalmente nunca fez mal a ninguém)? Até é. Mas não é algo que possa ser imposto.

Toda discussão sobre o aborto, portanto, tem de ser temperada pelo equilíbrio entre dois direitos igualmente fundamentais, e me parece que manter isso em mente tem o potencial de solucionar vários dos dilemas e das questões espinhosas aqui ponderadas. Vejamos:

P: O direito a abortar deve existir?

R: Sim, porque a manutenção de uma gravidez a seu termo é um processo que se estende no tempo, e se houver mudança na vontade subjetiva da mãe em deixar de ceder seu corpo à criança, obrigá-la a fazê-lo seria violar seu direito de auto-determinação sobre seu próprio organismo.

P: Se a mãe pode matar o filho antes de nascer, porque não pode matá-lo depois de nascer?

R: Porque a mãe nunca pôde matar o bebê, o que ela pode fazer é não se pôr à disposição para nutrir a gestação, e a consequência disso seria a morte da criança como um desdobramento.

Mas se durante um aborto tardio perceber-se, contra as expectativas, que o bebê é viável, a obrigação do médico é mantê-lo vivo nas UTIs pré-natais. Se um dia a ciência médica for capaz de levar gestações a seu bom termo independentemente da fase em que se encontra, a decisão da mãe em não m ais manter seu corpo à disposição simplesmente não seria mais associada com a morte do embrião.

Claro, me parece que nesse caso ficaria rompida a relação de pátrio-poder/dever, e a criança deveria passar ao estado para adoção.

P: Há limites para o direito de aborto?

R: Sim, premissa 3 – “Nenhum direito no mundo é absoluto”. Isso significa que se a decisão de desistir da gravidez for muito tardia, ao ponto de o embrião já ser viável fora do corpo da mulher, a imposição de carregar a gravidez a termo e passar a criança a adoção passa a ser uma consequência da incapacidade da mãe de, exatamente, dispor arbitrariamente da vida do nascituro. Se isso significa aguardar os meses até o termo, ou um parto adiantado, vai depender de avaliação médica de qual procedimento implica menor risco para ambos.

Além disso, essa perspectiva permite concluir que a opção por um aborto deve ser livre, consciente e informada. Assim, quem tem a intenção de abortar deveria submeter-se a exames tanto físicos quanto psicológicos para que se determine se essa é uma decisão consciente, não algo feito impensadamente, em momento de raiva, dor, confusão, etc..., algo de que a mulher possa se arrepender depois.

Uma das vantagens da legalização do aborto é exatamente a possibilidade de se oferecer às mulheres interessadas esse tipo de atendimento, e o debate dessa questão de forma franca.

Da mesma forma, se o bebê for viável, mas o parto prematuro for arriscado para a mãe, ela não terá a prerrogativa de escolher um aborto que lhe traga risco zero. Exatamente porque a vida do embrião é um fator que ela pode até querer ignorar, mas esse é um direito do qual ela não dispõe. Se escolher seguir por essa rota, terá de se submeter ao risco.

P: Gravidez de risco para mãe, feto defeituoso ou gravidez decorrente de estupro fazem alguma diferença no seu raciocínio?

R: Apenas nos termos de tolerância do limite pelo qual o médico estaria inclinado a realizar o aborto ao invés de aguardar o termo da gravidez para que a criança seja adotada. Isso porque, em todos esses casos, a terminação da gravidez não é uma questão de vontade, mas uma questão de saúde (inclusive saúde mental), e por isso, imaginável uma tolerância maior do risco de se realizar um parto antecipado nos casos de feto com alguma viabilidade.

Mas mesmo assim, se uma mulher estuprada resolveu, apenas aos 8 meses e 3 semanas, que não pode ter o bebê oriundo da violência em seu corpo por nem mais um minuto, ainda assim, pode ser que seja o caso de aguardar o termo da gravidez, de acordo com a avaliação médica da condição mental da mesma e dos riscos ao bebê viável.

P: Porque a mulher pode decidir e o homem não pode dar opinião? Afinal, ambos foram necessários para gerar o embrião.

R: Isso é verdade, mas mais uma vez, a mulher não está dispondo da vida da criança, ela está dispondo do seu próprio organismo, e o óbito do nascituri é um desdobramento da indisponibilidade dos recursos necessários à sua evolução. Sobre seu direito de autodeterminação, nenhum homem (ou outra mulher) pode lhe impor comportamentos. Em contraponto, se a mulher resolve abortar, mas a criança sobrevive, ela pode estar privada de seu poder materno, e as decisões sobre a criança no futuro podem vir a caber exclusivamente ao pai.

P: Aborto é assassinato?

R.: Não, mas também é um crime contra a vida. Então, a pergunta não faz sentido, é apenas um gatilho retórico. É como perguntar se roubo é furto; são dois tipos criminais diferentes que protegem o mesmo bem jurídico. Dito isso, o aborto feito/consentido pela mãe pode vir representar uma hipótese de escusa legal, e assim, tornado um fato descriminalizado (o que ainda não aconteceu no Brasil exceto nas hipóteses de anencéfalo ou estupro). O aborto causado por terceiros continuaria sendo crime.

Dito isso, discordo do fato de que a pena para aborto causado por terceiros (art. 124 do CPB) tem apenas metade da pena de homicídio (art. 121 do CPB)). Porque, para mim, a vida antes do parto é tão valiosa quanto a vida após o parto. Uma pessoa que soca a barriga de uma mulher grávida e mata o feto deveria ir para a cadeia pelo mesmo tempo que alguém que saca um revólver e atira em um adulto.

Bom, são as questões que eu lembrei aqui. Existe alguma premissa que vocês queiram questionar, ou algum exemplo de situação “espinhosa” que eu não enfrentei? Vamos ver se é possível solucioná-la usando as premissas que eu colequei acima.

T+ :).
Ergo Cogito Sum

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

FredLC escreveu:
Sáb, 14 Novembro 2020 - 10:37 am
Por exemplo, eu não votei na enquete, porque acho que falar em ser “a favor” do aborto distorce o que é a real posição majoritária dos proponentes. Ninguém é “a favor” do aborto, mas sim, a favor do direito ao aborto; e essa diferença não é superficial, pois mesmo as pessoas que defendem esse direito certamente preferem que abortos não acontecessem, mas apenas reconhecem que há situações em que ele é uma necessidade, seja médica, seja de exercício de direitos indisponíveis.
Sim. Muita gente confunde "Ser a favor do aborto" (seria alguém que é entusiasta da prática do aborto) e "Ser a favor da legalização do aborto" (mesmo não sendo um entusiasta).

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Agnoscetico escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 15:36 pm
E lá no tópico postei esse vídeo onde a garota cita que já visitou orfanatos e muitos deles não são como orfanatos das Chiquititas. Não sei se ele passou batido, não lembra, pulou a parte, desistiu ou nem viu vídeo.

Mas deixo essa questão lá no tópico sobre Aborto.



youtu.be/O4VThSBr0oA
Não cheguei a assistir o vídeo, mas vou supor que os orfanatos no Brasil são péssimos.
Você está dizendo que morrer é melhor do que viver na pobreza?

Se os orfanatos estão péssimos, o governo deveria confiscar os bens do estuprador e obrigar o estuprador a pagar mensalidade. Sou a favor de que presidiário tem que trabalhar para não gerar despesa ao estado e indenizar as vítimas.

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Tutu escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 18:25 pm
Agnoscetico escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 15:36 pm
E lá no tópico postei esse vídeo onde a garota cita que já visitou orfanatos e muitos deles não são como orfanatos das Chiquititas. Não sei se ele passou batido, não lembra, pulou a parte, desistiu ou nem viu vídeo.

Mas deixo essa questão lá no tópico sobre Aborto.



youtu.be/O4VThSBr0oA
Não cheguei a assistir o vídeo, mas vou supor que os orfanatos no Brasil são péssimos.
Você está dizendo que morrer é melhor do que viver na pobreza?

Se os orfanatos estão péssimos, o governo deveria confiscar os bens do estuprador e obrigar o estuprador a pagar mensalidade. Sou a favor de que presidiário tem que trabalhar para não gerar despesa ao estado e indenizar as vítimas.
Se estuprador bens suficientes pra sustentar a nova criança ou for um sem-teto ?
E deveria ter visto os vídeos, lá diz mais coisas além de orfanatos ruins.

Re: Aborto: sim ou não

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Titoff
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Mensagem por Titoff »

Trouxe do outro tópico para cá.
Tutu escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 18:42 pm
O caso do aborto respondi lá no tópico principal.
Titoff escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 17:24 pm
Tutu escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 00:35 am
Concordo que aborto é depravação moral.
Mas é doentio o tanto que essa turma está incomodada com homossexuais.
Concordar com o malacheia é geralmente péssimo sinal, mas... você achou que a parte de discos voadores e extraterrestres se encaixou bem no resto?

Será que esse dvd tá no youtube? Deve ser quase divertido ver o picareta fazendo a conexão entre esses... fenômenos?
Não uso esse idiota como fonte para justificar a oposição ao aborto.
Nem comentei de extraterrestres, porque não entendo o delírio dele e que relação isso tem, e não tenho tempo para ver conteúdo emburrecedor que nem é cristão, de acordo com os antigos pais da igreja.


Minha concordância em alguns pontos com evangélicos é coincidência e não porque gosto ou acredito neles. O que quero dizer é que concordo com evangélicos quando não ter vida de boemia e depravação sexual, mas com justificativas no mundo real.

Concordo com eles no ponto de não usar drogas (álcool, cigarro, maconha), mas a diferença é que sei que a guerra às drogas não funciona e por isso sou a favor de descriminalizar mas ainda assim desencorajando.

Também concordo em ter mais controle sexual e evitar traição, promiscuidade e suruba, em que o aborto é o símbolo máximo dessa depravação, que é quando a sociedade valoriza mais a promiscuidade do que a vida. As pessoas deveriam diminuir o ego e valorizar a família e o parceiro. Todo material filosófico ocidental que vejo fala em aumentar o ego, enquanto os orientais falam de diminuir o ego. Eu tenho preferência, pela filosofia oriental.
Eu estava só brinca do quanto aos extraterrestres do pastor picareta.

Mas eu digo que você tem total direito de ter suas convicções pessoais, opiniões e se identificar mais com certas questões filosóficas do que com outras.

O problema eu tenho é quando alguém quer impor no formato de lei suas particularidades e opiniões aos demais.

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Agnoscetico escreveu:
Seg, 16 Novembro 2020 - 21:49 pm
Se estuprador bens suficientes pra sustentar a nova criança ou for um sem-teto ?
E deveria ter visto os vídeos, lá diz mais coisas além de orfanatos ruins.
Se o pai matou a mãe depois que o bebê nasceu, o bebê deve ser sacrificado?
Não vejo diferença nenhuma nesse caso com a gravidez por estupro.
Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 16:07 pm
O problema eu tenho é quando alguém quer impor no formato de lei suas particularidades e opiniões aos demais.
Vou dar um exemplo. Suponhamos que Maria é mãe solteira pobre e teve um filho. Na primeira semana após o parto, o pai desaparece ou morre. Ela então deseja abandonar a criança, que consequentemente morrerá. João e Marcos não conhecem Maria e começam a discutir se ela tem esse direito ou não. João diz que é pró-vida e quer que a lei proíba. Marcos é liberal e não quer que a opinião de alguém seja imposta aos outros, consequentemente levando o bebê à morte. Quem está certo?

Se o objeto de discussão fosse o direito de apedrejar criança mal criada? Ou o direito de cometer sacrifício humano do filho se os pais resolveram seguir uma religião semelhante àquelas de civilizações antigas?

Re: Aborto: sim ou não

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Titoff
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Mensagem por Titoff »

Tutu escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 19:00 pm
Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 16:07 pm
O problema eu tenho é quando alguém quer impor no formato de lei suas particularidades e opiniões aos demais.
Vou dar um exemplo. Suponhamos que Maria é mãe solteira pobre e teve um filho. Na primeira semana após o parto, o pai desaparece ou morre. Ela então deseja abandonar a criança, que consequentemente morrerá. João e Marcos não conhecem Maria e começam a discutir se ela tem esse direito ou não. João diz que é pró-vida e quer que a lei proíba. Marcos é liberal e não quer que a opinião de alguém seja imposta aos outros, consequentemente levando o bebê à morte. Quem está certo?

Se o objeto de discussão fosse o direito de apedrejar criança mal criada? Ou o direito de cometer sacrifício humano do filho se os pais resolveram seguir uma religião semelhante àquelas de civilizações antigas?
Nada disso está sendo discutido. Para você é a mesma coisa. Para mim não é.

Entendo que a diferença de opinião é basicamente uma questão filosófica pessoal, se embrião antes da neurulação é a mesma coisa que uma criança formada e nascida.

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 19:21 pm
Nada disso está sendo discutido. Para você é a mesma coisa. Para mim não é.

Entendo que a diferença de opinião é basicamente uma questão filosófica pessoal, se embrião antes da neurulação é a mesma coisa que uma criança formada e nascida.
Da mesma forma que não ver diferença nos casos é uma opinião, diferenciar os casos também é uma opinião, seja ela pessoal ou coletiva.
De todo modo, uma opinião será sempre imposta aos demais na lei.

Re: Aborto: sim ou não

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Titoff
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Mensagem por Titoff »

Tutu escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 19:53 pm
Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 19:21 pm
Nada disso está sendo discutido. Para você é a mesma coisa. Para mim não é.

Entendo que a diferença de opinião é basicamente uma questão filosófica pessoal, se embrião antes da neurulação é a mesma coisa que uma criança formada e nascida.
Da mesma forma que não ver diferença nos casos é uma opinião, diferenciar os casos também é uma opinião, seja ela pessoal ou coletiva.
De todo modo, uma opinião será sempre imposta aos demais na lei.
Não exatamente. Ao proibir algo por puro capricho de convicções subjetivas, se impede que as pessoas tenham suas próprias convicções. Autorizar legalmente permite que cada um siga sua própria convicção.

Re: Aborto: sim ou não

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Agnoscetico
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Mensagem por Agnoscetico »

Se o pai matou a mãe depois que o bebê nasceu, o bebê deve ser sacrificado?
Não vejo diferença nenhuma nesse caso com a gravidez por estupro.
- Não tamos falando de bebê já nascido.

- Tu tocou no tema sobre confiscar (ou algo assim) bens do estuprador pra arcar com custos da criação. Tu que apresentou essa "solução" deveria saber desses poréns.

Re: Aborto: sim ou não

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Tutu
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Mensagem por Tutu »

Agnoscetico escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 00:39 am
- Não tamos falando de bebê já nascido.
Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 21:08 pm
Não exatamente. Ao proibir algo por puro capricho de convicções subjetivas, se impede que as pessoas tenham suas próprias convicções. Autorizar legalmente permite que cada um siga sua própria convicção.
O que quero dizer é que não vejo diferença entre matar antes ou depois do parto.
Se autorizar legalmente as pessoas a agirem conforme as próprias convicções, uma pessoa pode considerar que tem o direito de matar o próprio filho de 3 anos de idade, considerando que nas convicções dela, um feto e um bebê têm os mesmos direitos.

O limite entre o direito à vida será sempre arbitrário, ou seja, cada um tem a opinião diferente. Alguns podem considerar x meses de gestação, outros o parto, outros quando aprende a falar, e assim sucessivamente.

Re: Aborto: sim ou não

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FredLC
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Mensagem por FredLC »

Tutu escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 02:15 am
Agnoscetico escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 00:39 am
- Não tamos falando de bebê já nascido.
Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 21:08 pm
Não exatamente. Ao proibir algo por puro capricho de convicções subjetivas, se impede que as pessoas tenham suas próprias convicções. Autorizar legalmente permite que cada um siga sua própria convicção.
O que quero dizer é que não vejo diferença entre matar antes ou depois do parto.
Se autorizar legalmente as pessoas a agirem conforme as próprias convicções, uma pessoa pode considerar que tem o direito de matar o próprio filho de 3 anos de idade, considerando que nas convicções dela, um feto e um bebê têm os mesmos direitos.

O limite entre o direito à vida será sempre arbitrário, ou seja, cada um tem a opinião diferente. Alguns podem considerar x meses de gestação, outros o parto, outros quando aprende a falar, e assim sucessivamente.
Veja o meu post. Enfrentei especificamente o argumento de que concordar com o direito de aborto implicaria no direito da mãe de matar uma criança já nascida.
Ergo Cogito Sum

Re: Aborto: sim ou não

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Cinzu
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Mensagem por Cinzu »

Concordei com muito do que Fred disse, mas alguns pontos me pareceram contraditórios. Em especial este:
quando há colisão entre dois direitos fundamentais, sobre os quais o estado não tem preferência, ele se afasta, e por isso, prevalece arbitrariamente o direito daquele que tem mais capacidade de fazer valer sua pretensão. Sim, a mãe não tem o “direito” de matar o embrião, mas o embrião tampouco tem o “direito” de prioridade sobre o organismo que pertence à mãe.

Nesse cenário de uma idiossincrasia de prerrogativas, o estado impor uma das vontades significa violar sua obrigação igualmente importante de defender a outra. E por isso, ele se retira, ou deveria se retirar. Assim, não existe uma prerrogativa da mãe de matar o filho, mas a prerrogativa da mãe de exercer um de seus próprios direitos fundamentais, mesmo às custas de haver consequências indesejáveis sobre um direito de outro.

A situação é análoga, por exemplo, a um avião caindo, em que há duas pessoas para escapar e um só paraquedas. A queda não é culpa de nenhuma da duas, ambas vítimas de um defeito; se eles entram em combate mortal pelo paraquedas, e uma mata a outra para se salvar, haverá o crime de homicídio, mas ele estará acobertado pela escusa de estrita necessidade para salvaguarda de um direito de igual hierarquia, tornando o fato atípico (não criminoso).

E, se pretendem dizer que a situação não é igual se a mãe não estiver em risco de vida, bom, isso não muda em nada. Porque a hierarquia é dos direitos, não dos riscos ou necessidades, nem do equilíbrio de forças entre interessados. Lembrem que o direito de garantir a manutenção da própria liberdade é um dos direitos que permite o uso de força letal. É por isso que, para escapar, podemos matar alguém que tenta nos sequestrar, sem sermos condenados por homicídio.

Por essa razão, ainda, se meu irmão for um sem teto, o estado não pode me obrigar a permitir que ele more na minha casa, mesmo havendo laço sanguíneo, assimetria de forças, desproporção de consequências, e a moradia sendo um direito fundamental.

Mais uma vez, é moral e ético que um irmão não deixe outro na penúria (vamos presumir não haver outras complicações de brigas, para manter a situação semelhante a um feto, que pessoalmente nunca fez mal a ninguém)? Até é. Mas não é algo que possa ser imposto.
Este raciocínio pode abrir margem para o abandono de criança. Pois tecnicamente estamos falando da colisão de dois direitos fundamentais: o dos pais, em terem a liberdade de não cuidarem de seus filhos.

E indo além, isto abre margem para uma série de outros crimes, principalmente aqueles envolvendo omissão, que é quando alguém não cumpre com algum dever ou obrigação. A omissão de socorro, por exemplo, seria um caso.

Portanto, conflitos de direitos não são de simples resolução, bastando apenas o estado se ausentar e prevalecendo o direito de liberdade. Pois a liberdade de agirmos conforme nossa vontade já temos, o que o estado impõe são consequências. Especialmente quando esta liberdade intervém na liberdade de outrem.

Re: Aborto: sim ou não

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Titoff
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Registrado em: Ter, 17 Março 2020 - 11:47 am

Mensagem por Titoff »

Tutu escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 02:15 am
Agnoscetico escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 00:39 am
- Não tamos falando de bebê já nascido.
Titoff escreveu:
Ter, 17 Novembro 2020 - 21:08 pm
Não exatamente. Ao proibir algo por puro capricho de convicções subjetivas, se impede que as pessoas tenham suas próprias convicções. Autorizar legalmente permite que cada um siga sua própria convicção.
O que quero dizer é que não vejo diferença entre matar antes ou depois do parto.
Se autorizar legalmente as pessoas a agirem conforme as próprias convicções, uma pessoa pode considerar que tem o direito de matar o próprio filho de 3 anos de idade, considerando que nas convicções dela, um feto e um bebê têm os mesmos direitos.

O limite entre o direito à vida será sempre arbitrário, ou seja, cada um tem a opinião diferente. Alguns podem considerar x meses de gestação, outros o parto, outros quando aprende a falar, e assim sucessivamente.

Isso é um declive escorregadio. É que nem falar que se deixarmos um homem se casar com outro homem, logo vamos permitir que se case com um cavalo, ou coisa assim.

Re: Aborto: sim ou não

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FredLC
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Mensagem por FredLC »

Cinzu escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 07:11 am
Concordei com muito do que Fred disse, mas alguns pontos me pareceram contraditórios. Em especial este:
quando há colisão entre dois direitos fundamentais, sobre os quais o estado não tem preferência, ele se afasta, e por isso, prevalece arbitrariamente o direito daquele que tem mais capacidade de fazer valer sua pretensão. Sim, a mãe não tem o “direito” de matar o embrião, mas o embrião tampouco tem o “direito” de prioridade sobre o organismo que pertence à mãe.

Nesse cenário de uma idiossincrasia de prerrogativas, o estado impor uma das vontades significa violar sua obrigação igualmente importante de defender a outra. E por isso, ele se retira, ou deveria se retirar. Assim, não existe uma prerrogativa da mãe de matar o filho, mas a prerrogativa da mãe de exercer um de seus próprios direitos fundamentais, mesmo às custas de haver consequências indesejáveis sobre um direito de outro.

A situação é análoga, por exemplo, a um avião caindo, em que há duas pessoas para escapar e um só paraquedas. A queda não é culpa de nenhuma da duas, ambas vítimas de um defeito; se eles entram em combate mortal pelo paraquedas, e uma mata a outra para se salvar, haverá o crime de homicídio, mas ele estará acobertado pela escusa de estrita necessidade para salvaguarda de um direito de igual hierarquia, tornando o fato atípico (não criminoso).

E, se pretendem dizer que a situação não é igual se a mãe não estiver em risco de vida, bom, isso não muda em nada. Porque a hierarquia é dos direitos, não dos riscos ou necessidades, nem do equilíbrio de forças entre interessados. Lembrem que o direito de garantir a manutenção da própria liberdade é um dos direitos que permite o uso de força letal. É por isso que, para escapar, podemos matar alguém que tenta nos sequestrar, sem sermos condenados por homicídio.

Por essa razão, ainda, se meu irmão for um sem teto, o estado não pode me obrigar a permitir que ele more na minha casa, mesmo havendo laço sanguíneo, assimetria de forças, desproporção de consequências, e a moradia sendo um direito fundamental.

Mais uma vez, é moral e ético que um irmão não deixe outro na penúria (vamos presumir não haver outras complicações de brigas, para manter a situação semelhante a um feto, que pessoalmente nunca fez mal a ninguém)? Até é. Mas não é algo que possa ser imposto.
Este raciocínio pode abrir margem para o abandono de criança. Pois tecnicamente estamos falando da colisão de dois direitos fundamentais: o dos pais, em terem a liberdade de não cuidarem de seus filhos.

E indo além, isto abre margem para uma série de outros crimes, principalmente aqueles envolvendo omissão, que é quando alguém não cumpre com algum dever ou obrigação. A omissão de socorro, por exemplo, seria um caso.

Portanto, conflitos de direitos não são de simples resolução, bastando apenas o estado se ausentar e prevalecendo o direito de liberdade. Pois a liberdade de agirmos conforme nossa vontade já temos, o que o estado impõe são consequências. Especialmente quando esta liberdade intervém na liberdade de outrem.
Entendo a sua preocupação, mas não tenho certeza de que ela, de fato, decorre do meu argumento. Porque o exercício de garantias, mesmo fundamentais, NÃO é sinônimo de existência de "direito a irresponsabilidade".

Por exemplo, no caso de uma pessoa que mata outra para poder ficar com o único para-quedas em um avião caindo; essa pessoa não poderá ser criminalmente processada, mas isso não significa que não poderá ter responsabilidades civis. São coisas diferentes, e meu argumento ficava nas consequências penais do ato de aborto, pois esse era o elemento do debate.

Entao; uma mulher não faz o aborto, e deixa a criança nascer; ela terá responsabilidades civis de prover a essa criança pois, com sua conduta de gerar a mesma, criou certas responsabilidades; me parece, inclusive, no caso de uma criança fruto de estupro, pois se houve a opção do aborto e a pessoa decidiu por não exercer essa solução, criou com isso direitos e expectativas para todos os afetados.

Em oposto, se a mulher foi estuprada, obrigada a ter a criança porque o estado lhe proíbe abortar, não é justo ou razoável que lhe seja atribuída responsabilidade, porque ela nunca atuou por aquele resultado. O estado, no seu dever geral de cautela - e o estuprador, se identificado - é que tem a responsabilidade de arcar com a criança.

A situação pareceria mais fronteiriça no caso de um aborto de gravidez não decorrente de estupro; uma, inclusive, planejada, mas que se mudou de idéia depois, apenas para não haver dúvidas sobre a responsabilidade da pessoa decorrente de suas ações.

Nesse caso, me parece que se a mulher optar pelo aborto a tempo, e a criança não vier a nascer, não poderia haver responsabilidade civil em relação à criança, por pura inviabilidade, por falecimento da personalidade jurídica; não por falta de um direito subjacente. Na minha visão, poderia até haver um direito do pai a danos morais; ele, afinal, não pode escravizar a mulher a ceder seu corpo, mas tinha, sim, o direito a ter respeitada sua legítima expectativa de ter um filho, acordado pelo casal, e já gerado. Essa é uma discussão que nunca vejo acontecer, pois esse tópico sempre é debatido como se só a mulher tivesse direitos e o homem não, mas isso não é verdade, desde que se aborde a esfera correta de bens jurídicos atingidos.

Da mesma forma, se a opção do aborto é tão tardia que a criança é viável, e sobrevive, a mãe poderia ser obrigada a ter responsabilidades financeiras sobre a criança até que eventualmente haja uma adoção (porque nesses casos, obviamente, não é adequado nessas situações pretender a manutenção do pátrio poder/dever). Sempre sob o mesmo principio; quanto mais expectativas vc criou com sua conduta, mais oneroso será cumprir com as obrigações decorrentes.

Mas, para que fique absolutamente claro: a descriminalização do aborto não é sinônimo de irresponsabilidade civil, nem impedimento de inclusive eventuais consequências penais do descumprimento dessa obrigação, inclusive eventual reconhecimento de abandono criminoso..

T+ :).
Ergo Cogito Sum

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Titoff escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 12:17 pm
Tutu escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 02:15 am
O que quero dizer é que não vejo diferença entre matar antes ou depois do parto.
Se autorizar legalmente as pessoas a agirem conforme as próprias convicções, uma pessoa pode considerar que tem o direito de matar o próprio filho de 3 anos de idade, considerando que nas convicções dela, um feto e um bebê têm os mesmos direitos.

O limite entre o direito à vida será sempre arbitrário, ou seja, cada um tem a opinião diferente. Alguns podem considerar x meses de gestação, outros o parto, outros quando aprende a falar, e assim sucessivamente.
Isso é um declive escorregadio. É que nem falar que se deixarmos um homem se casar com outro homem, logo vamos permitir que se case com um cavalo, ou coisa assim.
Pode levar a um declive escorregadio, mas também é um questionamento lógico.
Por exemplo:
Se uma mulher fica traumatizada por ter engravidado devido a um estupro e daí tem direito ao aborto, o trauma passará depois que a criança nascer?
Ou ele continua e o direito permanece?

Re: Aborto: sim ou não

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Titoff
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Mensagem por Titoff »

Fernando Silva escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 09:38 am
Titoff escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 12:17 pm
Tutu escreveu:
Qua, 18 Novembro 2020 - 02:15 am
O que quero dizer é que não vejo diferença entre matar antes ou depois do parto.
Se autorizar legalmente as pessoas a agirem conforme as próprias convicções, uma pessoa pode considerar que tem o direito de matar o próprio filho de 3 anos de idade, considerando que nas convicções dela, um feto e um bebê têm os mesmos direitos.

O limite entre o direito à vida será sempre arbitrário, ou seja, cada um tem a opinião diferente. Alguns podem considerar x meses de gestação, outros o parto, outros quando aprende a falar, e assim sucessivamente.
Isso é um declive escorregadio. É que nem falar que se deixarmos um homem se casar com outro homem, logo vamos permitir que se case com um cavalo, ou coisa assim.
Pode levar a um declive escorregadio, mas também é um questionamento lógico.
Por exemplo:
Se uma mulher fica traumatizada por ter engravidado devido a um estupro e daí tem direito ao aborto, o trauma passará depois que a criança nascer?
Ou ele continua e o direito permanece?
Como que o declive escorregadio é também um questionamento lógico?

Mas no seu exemplo, ser forçada a prosseguir a gravidez tem o potencial de aumentar o trauma.

Re: Aborto: sim ou não

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Titoff escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 12:38 pm
Fernando Silva escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 09:38 am
Pode levar a um declive escorregadio, mas também é um questionamento lógico.
Por exemplo:
Se uma mulher fica traumatizada por ter engravidado devido a um estupro e daí tem direito ao aborto, o trauma passará depois que a criança nascer?
Ou ele continua e o direito permanece?
Como que o declive escorregadio é também um questionamento lógico?

Mas no seu exemplo, ser forçada a prosseguir a gravidez tem o potencial de aumentar o trauma.
A pergunta continua: o trauma pelo estupro passa depois que a criança nasce?

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Titoff »

Fernando Silva escreveu:
Sex, 20 Novembro 2020 - 09:35 am
Titoff escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 12:38 pm
Fernando Silva escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 09:38 am
Pode levar a um declive escorregadio, mas também é um questionamento lógico.
Por exemplo:
Se uma mulher fica traumatizada por ter engravidado devido a um estupro e daí tem direito ao aborto, o trauma passará depois que a criança nascer?
Ou ele continua e o direito permanece?
Como que o declive escorregadio é também um questionamento lógico?

Mas no seu exemplo, ser forçada a prosseguir a gravidez tem o potencial de aumentar o trauma.
A pergunta continua: o trauma pelo estupro passa depois que a criança nasce?
Não, mas não sei qual é o seu ponto. Igualmente, o trauma do estupro não passa se a mulher for estuprada uma segunda vez pelo mesmo cara.

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Fernando Silva »

Titoff escreveu:
Sex, 20 Novembro 2020 - 12:24 pm
Fernando Silva escreveu:
Sex, 20 Novembro 2020 - 09:35 am
A pergunta continua: o trauma pelo estupro passa depois que a criança nasce?
Não, mas não sei qual é o seu ponto. Igualmente, o trauma do estupro não passa se a mulher for estuprada uma segunda vez pelo mesmo cara.
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Agnoscetico »

Fernando Silva escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 09:38 am
Por exemplo:
Se uma mulher fica traumatizada por ter engravidado devido a um estupro e daí tem direito ao aborto, o trauma passará depois que a criança nascer?
Ou ele continua e o direito permanece?
E outra questão: Se ela tiver o filho, teria estrutura psicológica pra cuidar da criança e pra aguentar a lembrança do estupro com a existência da criança?
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?
Exatamente porque tá fora, sendo não mais conectado a propriedade privada do corpo da mãe. Enquanto dentro da gestante ela tem direito sobre que ocorre ao corpo dela. E como o feto, ainda que seja considerado um indivíduo próprio, tá conectado ao corpo dela, então seria como direito sobre a propriedade privada do corpo.

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Titoff »

Fernando Silva escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 10:10 am
Titoff escreveu:
Sex, 20 Novembro 2020 - 12:24 pm
Fernando Silva escreveu:
Sex, 20 Novembro 2020 - 09:35 am
A pergunta continua: o trauma pelo estupro passa depois que a criança nasce?
Não, mas não sei qual é o seu ponto. Igualmente, o trauma do estupro não passa se a mulher for estuprada uma segunda vez pelo mesmo cara.
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?
Se para você um embrião ainda nem diferenciado é a mesma coisa que uma criança, realmente nunca faça aborto. Mas essa é uma visão pessoal, então não deve ser imposta aos demais.

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Fernando Silva »

Titoff escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 14:00 pm
Fernando Silva escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 10:10 am
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?
Se para você um embrião ainda nem diferenciado é a mesma coisa que uma criança, realmente nunca faça aborto. Mas essa é uma visão pessoal, então não deve ser imposta aos demais.
O momento em que um embrião se torna uma criança é um assunto.

Usar o trauma do estupro como justificativa é outro, bem diferente, e não leva em conta a fase da gestação.

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Fernando Silva »

Agnoscetico escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 11:32 am
Fernando Silva escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 09:38 am
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?
Exatamente porque tá fora, sendo não mais conectado a propriedade privada do corpo da mãe. Enquanto dentro da gestante ela tem direito sobre que ocorre ao corpo dela. E como o feto, ainda que seja considerado um indivíduo próprio, tá conectado ao corpo dela, então seria como direito sobre a propriedade privada do corpo.
Este argumento é arbitrário e não me parece válido.
Depois que a criança nascer, pode ser morta enquanto não cortarem o cordão umbilical?

O que muda na natureza da criança no momento em que ela sai de dentro da mãe?

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Agnoscetico »

Fernando Silva escreveu:
Dom, 22 Novembro 2020 - 08:22 am
Agnoscetico escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 11:32 am
Fernando Silva escreveu:
Qui, 19 Novembro 2020 - 09:38 am
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?
Exatamente porque tá fora, sendo não mais conectado a propriedade privada do corpo da mãe. Enquanto dentro da gestante ela tem direito sobre que ocorre ao corpo dela. E como o feto, ainda que seja considerado um indivíduo próprio, tá conectado ao corpo dela, então seria como direito sobre a propriedade privada do corpo.
Este argumento é arbitrário e não me parece válido.
Depois que a criança nascer, pode ser morta enquanto não cortarem o cordão umbilical?

O que muda na natureza da criança no momento em que ela sai de dentro da mãe?
Enquanto o bebê está dentro, o que obrigaria uma mãe manter um cordão umbilical no seu próprio corpo (sua propriedade privada)?

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Fernando Silva »

Agnoscetico escreveu:
Dom, 22 Novembro 2020 - 10:51 am
Fernando Silva escreveu:
Dom, 22 Novembro 2020 - 08:22 am
Depois que a criança nascer, pode ser morta enquanto não cortarem o cordão umbilical?

O que muda na natureza da criança no momento em que ela sai de dentro da mãe?
Enquanto o bebê está dentro, o que obrigaria uma mãe manter um cordão umbilical no seu próprio corpo (sua propriedade privada)?
A criança não é propriedade privada da mãe. Estar dentro dela não muda isto e não dá a ela direito de vida e morte sobre um ser humano.

Num instante, a criança está dentro da mãe e pode ser morta. No instante seguinte, já saiu e não pode mais? A criança ficou mais humana por ter saído?

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Agnoscetico »

Fernando Silva escreveu:
Seg, 23 Novembro 2020 - 08:19 am
Agnoscetico escreveu:
Dom, 22 Novembro 2020 - 10:51 am
Fernando Silva escreveu:
Dom, 22 Novembro 2020 - 08:22 am
Depois que a criança nascer, pode ser morta enquanto não cortarem o cordão umbilical?

O que muda na natureza da criança no momento em que ela sai de dentro da mãe?
Enquanto o bebê está dentro, o que obrigaria uma mãe manter um cordão umbilical no seu próprio corpo (sua propriedade privada)?
A criança não é propriedade privada da mãe. Estar dentro dela não muda isto e não dá a ela direito de vida e morte sobre um ser humano.

Num instante, a criança está dentro da mãe e pode ser morta. No instante seguinte, já saiu e não pode mais? A criança ficou mais humana por ter saído?
O cordão umbilical não seria propriedade privada dela?

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Fernando Silva »

Agnoscetico escreveu:
Seg, 23 Novembro 2020 - 11:26 am
Fernando Silva escreveu:
Seg, 23 Novembro 2020 - 08:19 am
A criança não é propriedade privada da mãe. Estar dentro dela não muda isto e não dá a ela direito de vida e morte sobre um ser humano.

Num instante, a criança está dentro da mãe e pode ser morta. No instante seguinte, já saiu e não pode mais? A criança ficou mais humana por ter saído?
O cordão umbilical não seria propriedade privada dela?
Sim, mas a criança, não.
Assim como o seio que amamenta a criança é dela, mas a criança não.

Re: Aborto: sim ou não

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Mensagem por Titoff »

Fernando Silva escreveu:
Dom, 22 Novembro 2020 - 08:17 am
Titoff escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 14:00 pm
Fernando Silva escreveu:
Sáb, 21 Novembro 2020 - 10:10 am
Meu ponto é: se o trauma causado pelo estupro justifica matar a criança no ventre da mãe, por que não justifica matá-la depois que está fora?
Se para você um embrião ainda nem diferenciado é a mesma coisa que uma criança, realmente nunca faça aborto. Mas essa é uma visão pessoal, então não deve ser imposta aos demais.
O momento em que um embrião se torna uma criança é um assunto.

Usar o trauma do estupro como justificativa é outro, bem diferente, e não leva em conta a fase da gestação.
Pode levar em conta sim, por que não?
Ficar chamando embrião de criança é forçar a barra.

Se fosse isso, o trauma de perder uma gravidez (desejada) no 1o trimestre seria o mesmo de perder um filho com cinco anos de idade, por exemplo. Nem se compara.
Responder