Vejam o diálogo abaixo e entendam como a praga do bolsonarismo e a operação criada principalmente para reduzir a pena de Jair Bolsonaro querem afundar o Brasil ainda mais no sistema jurídico, gerando maior impunidade para os mais diversos tipos de criminosos — e não apenas para os criminosos políticos ou de baixa periculosidade.
Huxley:
Quais crimes poderão se beneficiar do afrouxamento do regime de progressão de pena liderado pelo PL da Dosimetria no Brasil? Liste o máximo de tipos de crimes que puder.
Microsoft Copilot:
**Resposta rápida:** O PL da Dosimetria, aprovado na Câmara em dezembro de 2025, reduz os percentuais de cumprimento de pena exigidos para progressão de regime. Embora tenha sido apresentado para beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, especialistas apontam que **crimes comuns não violentos** e até alguns **crimes contra o Estado Democrático de Direito** poderão se beneficiar.
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Crimes que podem se beneficiar
Segundo juristas e análises publicadas, os principais tipos de crimes que poderão ser impactados pelo afrouxamento da progressão de pena incluem:
- **Crimes contra o Estado Democrático de Direito**
- Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
- Associação criminosa voltada a atentados contra instituições democráticas
- **Crimes comuns não violentos** (os mais beneficiados)
- Crimes contra a administração pública (corrupção, peculato, fraude em licitações)
- Crimes contra a fé pública (falsificação de documentos, uso de documento falso)
- Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal, fraude fiscal)
- Crimes contra o sistema financeiro (lavagem de dinheiro, evasão de divisas)
- Crimes eleitorais (compra de votos, caixa dois)
- **Crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça**
- Estelionato
- Apropriação indébita
- Receptação simples
- Fraudes eletrônicas (como golpes digitais)
- **Crimes de menor potencial ofensivo**
- Contravenções penais
- Pequenos delitos de trânsito (quando resultam em condenação criminal)
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Como funciona a mudança
- Antes do PL, a progressão de regime exigia percentuais mais altos de cumprimento da pena (por exemplo, 40% para réus primários em crimes comuns).
- Com o novo texto, **esses percentuais foram reduzidos sensivelmente**, permitindo que presos avancem mais rápido do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto.
- Isso significa que **não apenas os réus do 8 de janeiro, mas também milhares de condenados por crimes comuns** poderão solicitar revisão de suas penas.
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Tabela de exemplos
| Categoria de crime | Exemplos específicos | Benefício esperado |
|-------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------|
| Contra o Estado Democrático de Direito | Atos golpistas, conspiração institucional | Redução de tempo de prisão |
| Administração pública | Corrupção, peculato, fraude em licitação | Progressão mais rápida |
| Fé pública | Falsificação de documentos, uso de documento falso | Menor tempo em regime fechado |
| Ordem tributária | Sonegação fiscal, fraude fiscal | Revisão de penas |
| Sistema financeiro | Lavagem de dinheiro, evasão de divisas | Progressão acelerada |
| Patrimoniais sem violência | Estelionato, apropriação indébita, receptação | Benefício direto |
| Eleitorais | Caixa dois, compra de votos | Possível redução de cumprimento |
| Menor potencial ofensivo | Contravenções, delitos leves | Progressão imediata |
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Em resumo: **o PL da Dosimetria não se limita aos crimes políticos do 8 de janeiro**. Ele abre espaço para que **crimes econômicos, administrativos e patrimoniais sem violência** sejam beneficiados, o que pode gerar impacto em milhares de processos no Brasil.
Quer que eu detalhe **os percentuais exatos de cumprimento de pena antes e depois do PL** para cada tipo de crime? Isso mostraria claramente o tamanho da redução.
Huxley:
Num artigo de Josias de Souza do UOL, ele afirma que a **PL da Dosimetria não apenas beneficia Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também abre brechas para criminosos comuns**. Entre os crimes citados como passíveis de serem beneficiados estão **homicídio, latrocínio, estupro e tráfico de drogas**, já que a lei aprovada suaviza regras de progressão de regime e reduz tempo de cumprimento em prisão. Existe algum fundamento para afirmar que crimes de alta periculosidade também se beneficiarão do PL da Dosimetria?
**Resposta curta:** Sim, há fundamento. O PL da Dosimetria, ao reduzir os percentuais de cumprimento de pena para progressão de regime, não se limita aos crimes políticos do 8 de janeiro. Ele altera regras gerais do Código Penal e, por isso, **crimes graves como homicídio, latrocínio, estupro e tráfico de drogas — tradicionalmente enquadrados como hediondos ou de alta periculosidade — também podem ser beneficiados**.
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O que mudou com o PL da Dosimetria
- Antes: crimes hediondos e equiparados (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, tráfico de drogas) exigiam percentuais elevados de cumprimento da pena (até 60% para reincidentes).
- Depois do PL: o texto aprovado **reduz esses percentuais**. Em alguns casos, réus primários podem progredir após apenas **25% da pena cumprida**.
- Isso significa que **a regra não distingue entre crimes políticos e crimes comuns**: qualquer condenado enquadrado nos artigos alterados pode solicitar progressão mais rápida.
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Crimes de alta periculosidade que podem se beneficiar
- **Homicídio qualificado** – antes exigia maior tempo de cumprimento; agora pode ter progressão antecipada.
- **Latrocínio (roubo seguido de morte)** – crime hediondo que passa a ter regime mais brando.
- **Estupro e crimes sexuais graves** – também enquadrados como hediondos, mas atingidos pela flexibilização.
- **Tráfico de drogas** – tradicionalmente tratado com rigor, mas igualmente afetado pela redução dos percentuais.
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Comparativo simplificado
| Tipo de crime | Situação anterior | Situação após PL da Dosimetria |
|---------------|------------------|--------------------------------|
| Crimes comuns sem violência | Progressão após 40% da pena | Progressão após 16% da pena |
| Crimes com violência/grave ameaça | Progressão após 40% | Progressão após 25% |
| Crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, tráfico) | Progressão após 50–60% | Progressão após 25–30% |
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Fundamentação
- O **Correio Braziliense** explica que o PL acelera a progressão de regime inclusive para condenados por crimes violentos.
- O **O Globo** destaca que, embora feito sob medida para Bolsonaro, o projeto **abre o benefício para todos os delitos com violência ou grave ameaça**, incluindo homicídio, roubo, estupro e tráfico.
- Juristas ouvidos pelo **G1** confirmam que a alteração no artigo 112 do Código Penal tem efeito geral e não pode ser restrita apenas aos crimes políticos.
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Conclusão
Há base jurídica e prática para afirmar que **crimes de alta periculosidade também serão beneficiados pelo PL da Dosimetria**. A lei não cria uma exceção apenas para os atos golpistas, mas **modifica a regra geral de progressão de regime**, impactando milhares de condenados por crimes graves no Brasil.
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Fontes: [Correio Braziliense](
https://www.correiobraziliense.com.br/p ... tenda.html) [O Globo](
https://oglobo.globo.com/politica/notic ... isao.ghtml) [G1](
https://g1.globo.com/politica/blog/andr ... acao.ghtml)
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Quer que eu detalhe **casos práticos** mostrando quanto tempo um condenado por homicídio ou tráfico cumpriria antes e depois da nova lei? Isso deixaria bem claro o impacto numérico.