Agnoscetico escreveu: ↑Qui, 02 Março 2023 - 17:48 pm
Os planos do governo de Israel que são vistos como ameaças à democracia
1. Impedir que a suprema corte revise a legislação aprovada no parlamento.
2. Permitir rejeitar decisão da suprema corte com 50%+1 votos.
3. Suprema corte nomeada pelo executivo.
4. Assessor jurídico de confiança do político, em vez de funcionário independente
1 e 2. Como não tem constituição escrita, as chamadas "leis básicas" cumprem esse papel e são necessárias para que a suprema corte tenha a referência. O papel da suprema corte é só verificar se está de acordo com as leis básica. Ela não pode criar leis e nem reprovar o que é constitucional.
Tanto no Brasil quanto nos EUA, a suprema corte costuma cagar regras que não estão escritas em lugar nenhum na constituição. E não são democráticas porque não foram aprovadas nem pela população geral nem pelos representantes eleitos.
Se esse projeto for aprovado, o sistema jurídico em Israel estará caótico, porque será passível de mudança com frequência. A mudança de governo causará mudança brusca na legislação. Para os empreendedores, será insegurança jurídica. Por isso constituições precisam de mais de 66% dos votos para mudar.
Não é o
fim da democracia, porque o parlamento continuará sendo eleito pelo povo periodicamente e não há um grupo pequeno no poder fixo por meio de regras. O que a mudança pode trazer é uma concentração de poder para quem estiver cumprindo mandato.
Porém é uma
ameaça à democracia. Se um bloco partidário conseguir 50%+1 dos votos para mudar a lei básica (constituição), eles poderão banir alguns tipos de ideologias (como islamismo, ), podem mudar as regras eleitorais para favorecer quem está no poder (como ocorreu na Rússia) ou até acabar com as eleições.
3 e 4. São exemplos claros de corrupção. Assim, quem julga é o amigo nomeado.
Temos que deixar claro que um sistema mais democrático não é melhor ou menos corrupto. Por exemplo, é mais democrático permitir reeleições indefinidamente, mas essa permissão favorece a corrupção. Constituição instável e fácil de alterar é mais democrático, mas causa muitos problemas jurídicos e pode corroer a democracia.
É democrático quando a vontade da maioria está acima da minoria. Mas para permanecer democrático, essa confirmação deve ser refeita periodicamente. Então se a maioria quiser Benjamin como ditador, essa eleição deverá ser repetida porque a opinião do povo muda.
Analisando a situação, o problema maior está nas "leis básicas", por ter uma vulnerabilidade que permite que o parlamento tenha facilidade para castrar a suprema corte.
Essa vulnerabilidade é corrigida se atualizar as leis básicas para só poderem ser modificadas com pelo menos 60%~75% dos votos.
