O que diferencia impeachment de golpe?

Área destinada as teorias de que o impeachment foi "golpe", o homem não foi a lua, a terra é plana e outras maluquices do tipo

O que diferencia impeachment de golpe?

Tutu
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Registrado em: Qui, 09 09America/Sao_Paulo Abril 09America/Sao_Paulo 2020 - 17:03 pm

Mensagem por Tutu »

Na descrição deste subfórum fala que impeachment como golpe é teoria da conspiração.

Primeiro, existe uma coisa bizarra na constituição do legislativo fazer papel de judiciário. Quem deveria julgar irregularidades legais, de acordo com a teoria dos três poderes, é o judiciário. A votação do congresso depende de se o deputado quer tirar o presidente. Deputado não é juiz.

As atitudes de Bozo de negligenciar o covid19 e comprar muita cloroquina são crimes de responsabilidade muito piores do que as pedaladas de Dilmanta. Bolsonaro só cai se Mourão articular com o congresso um plano de derrubar Bolsonaro, mas ele não quer isso. No caso de Dilma, Temer traiu Dilma e articulou apoio no congresso pra derrubá-la. Temer era ficha suja e também cometeu um pequeno crime de responsabilidade.

Um impeachment só ocorre no Brasil quando um vice insatisfeito e um congresso insatisfeito se unem, independente do crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade só é um pretexto legal para tirar o presidente. Se eles não querem, o crime é ignorado.


PS: 1) Não defendo Dilma. 2) Eleger com 51% dos votos não é "democrático". 3) Sou a favor de parlamentarismo.

Re: O que diferencia impeachment de golpe?

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Cinzu
Mensagens: 465
Registrado em: Seg, 02 02America/Sao_Paulo Março 02America/Sao_Paulo 2020 - 16:06 pm

Mensagem por Cinzu »

Impeachment é artifício político, isso é fato. Se não houver empenho do congresso, não ocorre. Porém, quando ocorre, é necessário que haja algum crime, como o de responsabilidade, por exemplo. Então não dá pra chamar de golpe.

Re: O que diferencia impeachment de golpe?

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Gabarito
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Registrado em: Seg, 02 02America/Sao_Paulo Março 02America/Sao_Paulo 2020 - 06:49 am

Mensagem por Gabarito »

Impeachment está na Constituição.
A sessão para afastamento do presidente se dá presidida por um juiz do STF.
Os deputados NÃO julgam o impeachment. Quem faz isso é o STF depois do afastamento do presidente.
O que o Congresso faz é promover o afastamento do presidente para que seja julgado.
Para isso, deve haver dois componentes imprescindíveis: crime de responsabilidade (fator jurídico) e maioria do Congresso (fator político).

Collor foi absolvido.

Impeachment nunca será golpe nos moldes em que existe hoje na legislação.
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