Questões jurídicas / judiciais

[Agnoscetico]

Sobre questões confusas de interpretação de legislação por profissionais do judiciário.

Eu não sou expert em legislação e judiciário, mas quem tiver conhecimento melhor pra decifrar as interpretações que profissionais do judiciário fazem de jeito difícil, confuso e controverso.

Pra exemplo inicial, esse caso:

A sessão da 3ª turma do TRT-3 desta quarta-feira, 21, foi marcada por uma discussão acalorada entre um desembargador e um advogado, que acabou até em voz de prisão.

Advogado dá voz de prisão a desembargador após ter sustentação negada


youtu.be/VGdbbxeeWuQ

[nuker]

A lei brasileira é uma bagunça, tanto é que permite o STF agir como partido político, desfavorece a polícia contra o crime organizado e ainda é cheia de brechas.

A nossa constituição federal precisa não de uma emenda, mas sim ser refeita do zero.

[Agnoscetico]

A lei brasileira é uma bagunça, tanto é que permite o STF agir como partido político, desfavorece a polícia contra o crime organizado e ainda é cheia de brechas.

A nossa constituição federal precisa não de uma emenda, mas sim ser refeita do zero.

Não que o sistema judiciário brasileiro como um todo (e não só STF) é problemático, mas muita gente que reclama do STF também faz isso por viés político.

[Agnoscetico]

Quando judiciário de um país com suas próprias leis conflita com a de outro país com leis diferentes. Não sei como é o direito internacional pra resolver questões como desse caso:

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Alexandre de Moraes e falam em 'censura' no Brasil

Uma comissão do Congresso americano publicou ontem à noite uma série de decisões sigilosas de Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. Os documentos foram obtidos por meio de uma intimação parlamentar feita ao X. Os colunistas Josias de Souza e Leonardo Sakamoto, do UOL, analisam o tema no UOL News desta quinta-feira (18).

youtu.be/siXMKojE0JM

[Arcanjo Lúcifer]

Quando judiciário de um país com suas próprias leis conflita com a de outro país com leis diferentes. Não sei como é o direito internacional pra resolver questões como desse caso:

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Alexandre de Moraes e falam em 'censura' no Brasil

Divulgaram decisões que eram ilegais e expuseram a público que ele queria censurar parlamentares e jornalistas obrigando uma empresa americana a assumir a culpa pelas ordens dele.

Eles não têm qualquer obrigação de obedecer o que ele diz porque a lei brasileira só vale no nosso território.

[Tutu]

A tragédia da Boate Kiss, que ocorreu em 2013, está ocorrendo até hoje. Vivem prendendo e soltando os responsáveis.

Eu vejo isso como um acidente, mas o ser humano parece que tem necessidade de encontrar um culpado para descontar a raiva do que aconteceu.
Claro que podemos considerar a negligência e nesse caso o crime é chamado na lei como Homicídio com dolo eventual.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o dolo eventual ocorre quando alguém assume o risco de produzir um resultado proibido pela lei penal. Para assumir o risco, o agente deve necessariamente prever o resultado, bem como deve ser indiferente sobre a possibilidade dessa previsão vir a ocorrer. Portanto, não basta que o agente imagine que o fato possa acontecer, mas é necessário que para ele seja indiferente se o resultado ocorrer.

O que ocorreu foi o seguinte:
A boate tem somente uma porta dificultando o escape. A boate usava um material de isolamento acústico que é inflamável e produz gás tóxico ao ser queimado.
Então uma banda que sempre fez pirotecnia usando sinalizador sem ter problema se apresentou, mas desta vez uma faísca atingiu o teto e o fogo espalhou. Havia um extintor de incêndio, mas ele falhou.
Então enfatizaram que a boate estava sem alvará de funcionamento.
Foram condenados o pessoal da banda e os sócios donos da boate.

Então tem coisas que não entendo:
Por que o alvará demora tanto? Por que ele expira com frequência?
Quais são as regras legais de segurança para boate? Aparentemente o material de isolamento acústico é usado em muitos lugares e não é ilegal.

Os sócios cometeram alguma outra ilegalidade além da falta de alvará?
Se apresentação de pirotecnia não é ilegal, por que o pessoal da banda foi condenado também?


Outro grande problema é a justiça demorar muito tempo (10 anos) para julgar o caso, além de ser instável e mudar de decisão com frequência. O acusado (mesmo que seja inocente) passa por tempo de incerteza e morrendo de ansiedade. Um dos sócios até tentou o suicídio. Esse dano à saúde mental é como uma aplicação informal da pena.


Falando de dois pesos e duas medidas:
Por que nenhum sócio majoritário da Vale foi preso pelas barragens rompidas?
É exatamente mesmo crime: Homicídio com dolo eventual.

[Agnoscetico]

Quem são os deputados que assinam impeachment de Moraes e são alvos de investigações no STF

https://www.msn.com/pt-br/noticias/bras ... r-AA1qC4ZI

Aluizio Coimbra
8h
Na minha opinião e com base na isonomia dos poderes, os ministros do supremo só poderiam ficar no máximo 4 anos na função com direito a nova sabatina pelo senado para outro mandato de 4 anos. Dessa forma creio que diminuiria um pouco a atual "unipotência" constitucional do judiciário. PEC já para essa proposta.

Maria Izabel Almeida de Sena
6h
Que grande moral tem esse Senado brasileiro
!!?? Não passam de desonestos ,incompetentes , que sugam os recursos de país com suas maracutaias e conchavos. Verdadeiros mafiosos!!


gil fersilva
4h
SE FOSSEM CONCURSADOS, O QUE ÃO SÃO E NUNCA SERIAM, AÍ A COISA SERIA CERTA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DO PROPRIO JUDICIÁRIO.

E R
10h
Os bandidos estão tentando se safar através de um impeachment ... Mas não vai dar certo


Naudo Lourdes
7h
Agora criminosos golpistas querem intimidar o supremo achando que terão apoio no congresso e na sociedade! DMs sem noção rsrsrs


gil fersilva
4h
NEM UM DELES POR ROUBO, APENAS DO IDEOLOGIA POLÍTICA.