Governo Bolsonaro

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Re: Governo Bolsonaro

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JJ_JJ
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Pedro Reis escreveu:
Dom, 07 Junho 2020 - 15:46 pm
Acho que vamos ter que pegar em armas. Vocês estão preparados?

Que arma ? A lei do desarmamento continua em pleno vigor. Mesmo para quem tem posse de alguma arma, se sair na rua com ela já será crime. O extremista de direita não é a favor que pessoas comuns possam ter a liberdade de portar arma como cidadãos comuns tem nos Estados Unidos.
Editado pela última vez por JJ_JJ em Ter, 09 Junho 2020 - 10:43 am, em um total de 1 vez.

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JJ_JJ
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Possível saída do Brasil da OMS pode dificultar compra de vacinas e remédios, diz especialista


© REUTERS / Denis Balibouse
ANÁLISE

22:24 08.06.2020(atualizado 00:07 09.06.2020)
Tema:Brasil enfrenta COVID-19 no início de junho (38)


O presidente Jair Bolsonaro ameaçou romper na última sexta-feira (5) o relacionamento do Brasil com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Adianto aqui: os EUA saíram da OMS, a gente estuda no futuro. Ou a OMS trabalha sem o viés ideológico ou a gente está fora também. Não precisamos de gente lá de fora dar palpite na saúde aqui dentro", disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada.

Segundo Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), a possível saída do Brasil da OMS vai na "contramão da história".

"O presidente do Bolsonaro está tentando copiar o seu congênere americano [Donald Trump] dizendo que vai retirar o Brasil da OMS. Tanto um quanto o outro estão redondamente enganados, na contramão da história, nós vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, onde essas instituições mundiais, do sistema ONU, são fundamentais para garantir um mínimo de civilidade e de troca de informações entre as nações sobre essas questões tão importantes como as questões relativas a saúde das populações", afirmou à Sputnik Brasil.
Donald Trump anunciou no final de maio o rompimento de relações entre os Estados Unidos e a OMS.

Vecina Neto explicou também que a possível saída do Brasil da organização pode implicar na saída do país da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), dificultando a compra de vacinas e remédios.
"Retirar o Brasil da OMS significa também retirar o Brasil da OPAS, com consequências muito mais graves ainda. Por exemplo, a compra de remédio e compra de vacinas, que hoje é feita através de um rotativo da Organização Pan Americana de Saúde", disse.

Outro ponto criticado pelo médico sanitarista é a iniciativa adotada desde o último sábado (6) pelo governo federal de não divulgar o número total de mortes por COVID-19 no Brasil.

De acordo com Vecina Neto, o presidente Jair Bolsonaro deveria ser responsabilizado judicialmente por essa atitude.

"[Não divulgar os números] é um ato que deve merecer atenção do Judiciário, no sentido de que o presidente seja de alguma forma constrangido a voltar atrás ou então mesmo ser punido por essa decisão, eu acho que é um crime isso. Ele está escondendo informações fundamentais para que nós nos direcionemos nessa pandemia", defendeu.
Gonzalo Vecina Neto acredita que há uma tentativa de "desmontar" o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), criado em 1975.

"Hoje o Sistema de Informação de Mortalidade do Brasil é um dos melhores do mundo, é um sistema que começa captando mortes nos municípios através dos cartórios e é agregado até chegar no Ministério da Saúde. É um excepcional sistema de informação, o que está sendo feito é a tentativa de desmontar, óbvio que não vão conseguir, porque os estados e municípios estão contra", disse.

Nesta segunda-feira (8), a OMS disse que espera que o Brasil continue a compartilhar dados detalhados sobre o novo coronavírus diariamente.


https://br.sputniknews.com/opiniao/2020 ... ecialista/
Editado pela última vez por JJ_JJ em Ter, 09 Junho 2020 - 10:42 am, em um total de 1 vez.

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Terra Brazilis é o novo papagaio de pirata da Terra.

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Gigaview escreveu:
Seg, 08 Junho 2020 - 17:47 pm
Trapalhada na Saúde expôs plano de Bolsonaro de maquiar Covid
https://www.oantagonista.com/pagina/1/

O maluco, segundo o Estadão, deu ordem para anunciar um limite máximo de mortos de até 1.000 p/dia.

O cara já saiu dos limites...alguém tem que fazer alguma coisa urgente para impedir esse doido.

Evidente crime de responsabilidade....estão esperando o que?
Bandido fazendo bandidagem. Mais uma vez revelando desejo por ser um tirano.

Re: Governo Bolsonaro

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Titoff
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Titoff escreveu:
Seg, 08 Junho 2020 - 11:21 am
Titoff escreveu:
Dom, 07 Junho 2020 - 13:27 pm
Tem que tomar um engov para ouvir o cara.

Mas é basicamente egotrip misturada com vitimimimismo para poder pedir dinheiro.
E parece estar dando certo:

Bolsonaro dá aval à vaquinha de empresários para “sossegar” Olavo de Carvalho

http://blogs.correiobraziliense.com.br/ ... -carvalho/
"Astrólogo falido" e "covarde", diz Malafaia sobre Olavo de Carvalho
https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ ... o.html.amp

Aí então...

Silas Malafaia é atacado nas redes sociais por criticar Olavo de Carvalho
https://noticias.uol.com.br/colunas/chi ... ho.amp.htm

Caso claro em que torço pela briga. E acho engraçado que o malacheia dá uma zoada no fato do outro animal ser astrólogo, como se a crença e prática que ele usa para fazer grana fossem lógicas e honestas.

Re: Governo Bolsonaro

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Titoff
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youtu.be/Nh-BB0ZETdY

Notem a cara de bunda que o presidento fica ao perceber os tipos de imbecis e doidos que continuam indo ao chiqueirinho dele para apoia-lo. E ainda fala que a mulher vai ser escutada por alguem do ministério da saúde.

É com esse eleitorado que ele tem que conversar e agradar. Explica muita coisa.

Re: Governo Bolsonaro

Pedro Reis
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Mensagem por Pedro Reis »

Titoff escreveu:
Ter, 09 Junho 2020 - 18:40 pm

youtu.be/Nh-BB0ZETdY

Notem a cara de bunda que o presidento fica ao perceber os tipos de imbecis e doidos que continuam indo ao chiqueirinho dele para apoia-lo. E ainda fala que a mulher vai ser escutada por alguem do ministério da saúde.

É com esse eleitorado que ele tem que conversar e agradar. Explica muita coisa.

Hahahaahahaahahaahahahahahahahahahahaahhahahahaahh!

Essa cena quase me fez ficar com pena do Bolsonaro.

No eleitorado do Bozo, só sobraram os malucos pra ele aturar.

Mas falando sério, esse tipo de coisa é que me preocupa. Dá pra perceber um grau significativo de fanatismo religioso nessa senhora, e o fanático é uma massinha de modelar nas mãos destes picaretas travestidos de pastores.

Parte do apoio que o Bolsonaro ainda mantém vem da aliança do seu governo com denominações neo-pentecostais. E pra esse pessoal mudar de ideia, acordar para a realidade, é preciso que a situação fique muito ruim.

Talvez nem assim.

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por Gigaview »

...nem assim.

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Titoff
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Mensagem por Titoff »

Pedro Reis escreveu:
Ter, 09 Junho 2020 - 22:18 pm
Hahahaahahaahahaahahahahahahahahahahaahhahahahaahh!

Essa cena quase me fez ficar com pena do Bolsonaro.

No eleitorado do Bozo, só sobraram os malucos pra ele aturar.

Mas falando sério, esse tipo de coisa é que me preocupa. Dá pra perceber um grau significativo de fanatismo religioso nessa senhora, e o fanático é uma massinha de modelar nas mãos destes picaretas travestidos de pastores.

Parte do apoio que o Bolsonaro ainda mantém vem da aliança do seu governo com denominações neo-pentecostais. E pra esse pessoal mudar de ideia, acordar para a realidade, é preciso que a situação fique muito ruim.

Talvez nem assim.
Eu também quase fiquei com pena. Quase. Hehehe

Acho bem perigoso ficar batendo palma para maluco dançar. A crentaiada fanática está cada vez mais confortavel e botando as garrinhas de fora, ganhando poder político. Se eles "mudarem de ideia," acho que será para defender algo mais radical ainda.

EDIT: Tiraram o vídeo que linkei. Coloco outro abaixo. Se sumir de novo, é só procurar pela apoiadora que fala com deus e defende o alho contra o coronavirus, que deve aparecer fácil várias cópias.


youtu.be/3uf78BUO2So

Re: Governo Bolsonaro

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JJ_JJ
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Mensagem por JJ_JJ »

"Militares não mudaram modo de pensar depois da ditadura"


Estudioso das Forças Armadas afirma que militares ainda estão presos na lógica da Guerra Fria e creem na ameaça de um "marxismo cultural". Mourão, porta-voz desse conservadorismo, é "lobo em pele de cordeiro", diz

BRUNO LUPION
Deutsche Welle Deutsche Welle

Berlim (Alemanha)
7 de jun de 2020 às 10:41



A maioria dos militares brasileiros, de alta e baixa patentes, está hoje engajada numa versão renovada da luta contra o comunismo que guiava a ditadura militar (1964-1985). Em vez de defender o país da influência da União Soviética, extinta em 1991, caberia agora às Forças Armadas proteger a nação do marxismo cultural, que seria uma nova forma de ação do comunismo, expressa em movimentos por direito de minorias, contra o racismo e em defesa das mulheres. É o que aponta o sociólogo João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) que pesquisa as Forças Armadas há quatro décadas.

Essa ideologia começou a fazer a cabeça de militares nos anos 1990, mas eles se mantiveram relativamente silenciosos até o governo Dilma Rousseff, enquanto aparentavam se adaptar aos novos limites da democracia. Quando veio a crise de 2015, porém, "começou a brotar aquilo que estava recalcado", e em 2018 os militares aproveitaram a vitória de Jair Bolsonaro para voltar ao poder e implementar seu projeto, afirma Martins Filho em entrevista à DW Brasil.

O sociólogo aponta que um dos maiores porta-vozes desse novo conservadorismo militar é o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que, na visão do pesquisador é "um lobo em pele de cordeiro" e não representa garantia de que, se vier a ocupar a Presidência da República, fará um governo diferente do de Bolsonaro.

Martin Filho cita um artigo do vice-presidente publicado nesta quarta-feira (03/06) no jornal O Estado de S. Paulo, no qual Mourão afirma que as manifestações do último fim de semana contra o governo não eram democráticas, mas compostas por "deliquentes" ligados ao "extremismo internacional" que deveriam ser reprimidos pelas polícias.

A tese bolsonarista de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria realizando uma intervenção indevida no Poder Executivo tem apoio "quase unânime" nas Forças Armadas, diz Martins Filho. E há entre os militares simpatia à interpretação do presidente sobre o artigo 142 da Constituição, que o autorizaria a usar as Forças Armadas para "restabelecer a ordem" no país, inclusive contra o Poder Judiciário – tese rechaçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em um manifesto assinado por cerca de 700 juristas e advogados.

Com cerca de 3 mil militares cedidos ao governo federal e generais ocupando cinco cargos de primeiro escalão da gestão Bolsonaro (Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional e ministérios da Casa Civil, Defesa e Saúde), os integrantes das Forças Armadas costumam dizer que foram convocados para uma missão e, por sua formação militar, devem obediência ao seu chefe, o presidente da República. Esse argumento é falacioso, e oculta uma identidade de propósito entre a caserna e Bolsonaro, diz Martins Filho.

Ele lembra que, no governo Dilma, houve casos de insubordinação à presidente, como do próprio Mourão – que na época era comandante militar do Sul e fez críticas ao governo e convocou oficiais da reserva a um "despertar de uma luta patriótica", sendo em seguida punido com a transferência para um cargo burocrático.

Questionado sobre os protestos de rua contrários ao governo convocados para o próximo final de semana, o professor da Ufscar diz ver risco de que as polícias militares – consideradas forças auxiliares das Forças Armadas, mas com um maior efetivo e ainda mais bolsonaristas – ajam com violência desproporcional contra os manifestantes.

DW Brasil: O que aconteceu com as Forças Armadas brasileiras após o regime militar?

João Roberto Martins Filho: Eu compararia com o que aconteceu na Argentina. Lá, a ditadura desmoronou dada a escala da repressão, que atingiu 30 mil mortos e desaparecidos, enquanto no Brasil foram menos de 500. As Forças Armadas da Argentina saíram do governo repudiadas pela opinião pública e com seus principais chefes julgados e condenados. No Brasil, houve um processo de dez anos de retirada controlada dos militares, que saíram do governo praticamente ilesos e até com certo prestígio.

A partir dali, houve um processo lento de avanço do controle democrático sobre as Forças Armadas. O [Fernando] Collor extingue o Serviço Nacional de Informações, em 1999 é criado o Ministério da Defesa, e em 1996 sai a primeira Política de Defesa Nacional, depois uma Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa, que foram elaborados com a participação de civis.

Aparentemente, os militares tinham se adaptado aos limites da democracia, todos os ministros da Defesa eram civis. Mas não houve mudança no modo de pensar deles – eles só não estavam expressando sua forma de pensar. Com a crise política, começou a brotar aquilo que estava recalcado. E, de repente, nos surpreendemos com esse afã de voltar a participar da política, e com ideias muito ultrapassadas. Isso numa sociedade que não tinha incorporado a crítica à ditadura, como se fez, por exemplo, na Alemanha com relação ao nazismo. Não houve aqui uma política de construção de uma memória crítica em relação à ditadura.

Quais são as ideias hoje predominantes entre os militares?

Eles ainda consideram que existe um comunismo disfarçado, como na época da Doutrina de Segurança Nacional. A marca da Guerra Fria era o anticomunismo, e isso não mudou. Se você ler hoje [03/06] o artigo do vice-presidente no jornal O Estado de S. Paulo, você fica horrorizado. Como é que, depois de duas manifestações de oposição, ele já está falando em polícia, prisão, conspiração internacional? Esse tipo de coisa não mudou.

O que mudou foi que os militares conservadores, na época da ditadura, eram portadores de um nacionalismo autoritário e estatista. Nos últimos cerca de 20 anos, os militares começaram a ter cursos oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Dom Cabral, MBAs nos quais eles se preparavam para o que poderiam fazer depois que fossem para a reserva – quando eles não se tornam general, vão para a reserva cedo, com 48, 50 anos. Esses cursos fizeram surgir algo que nunca existiu na mentalidade militar brasileira, uma visão liberal e ultraliberal da economia, e eles se afastaram daquele nacionalismo estatista e desenvolvimentista.


Como os militares puderam manter essa ideologia anticomunista se não existe mais a "ameaça" do comunismo no mundo?

Não existe mais o comunismo, mas há mais de 20 anos os militares passaram a acreditar que há uma ideologia do marxismo cultural, sobre a qual se fala muito hoje no Brasil. A ideologia do marxismo cultural seria a nova forma de atuação do comunismo, que teria se disfarçado em uma série de novas frentes, como no movimento pelas minorias, contra o racismo, pelos direitos da mulher e assim por diante. Essa seria uma forma nova do insidioso comunista atuar no mundo. Por isso, quando o [então] comandante do Exército [general Eduardo Villas Bôas] passou o comando [ao general Edson Leal Pujol] no começo do governo, em janeiro do ano passado, ele saudou o Bolsonaro por encerrar a era do politicamente correto, onde todos pensam igual. E falou que, de acordo com Walter Lippmann, onde todos pensam igual, ninguém pensa. Para ele, foi uma vitória o bolsonarismo, porque acabou com uma época supostamente de pensamento único. E esse pensamento único é a esquerda, é uma alusão a um comunismo disfarçado, apesar de ser algo inexistente na realidade. É um pouco absurdo, mas é o que eles pensam.


Não há nas Forças Armadas uma ala moderada, com um pensamento mais moderno?

Estamos procurando essa ala hoje, mas ainda não a encontramos. No caso do confronto artificial criado entre o governo e o Supremo, vários generais se manifestaram dando lição de direito constitucional ao Supremo. Imagine isso na Alemanha, um general falando para um membro da Alta Corte alemã como ele deve interpretar a Constituição alemã. Isso gerou um apoio, quase unânime, nas Forças Armadas à ideia de que está havendo uma intervenção do Poder Judiciário na liberdade do Poder Executivo. Complementada com a leitura de que o artigo 142 da Constituição permitiria que o Executivo chamasse as Forças Armadas para atuar como Poder Moderador, o que foi já recusado por um manifesto de 650 juristas. Me parece que esse caráter conservador, neoliberal e a defesa do governo Bolsonaro são mais ou menos unânimes, independente da Força ou de ser da reserva ou da ativa.


Marcos Corrêa/PR
"Quanto mais baixa a hierarquia militar, mais apoio a Bolsonaro", afirma pesquisador

E o general Santos Cruz, que foi ministro da Secretaria de Governo e saiu em junho de 2019, após virar alvo de ataques virtuais de apoiadores de Bolsonaro, e vem fazendo críticas ao governo? Ele também é alinhado a esse pensamento?

Tem dois generais, o general [Sérgio] Etchegoyen, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Temer, e o general Santos Cruz, que têm dado entrevistas. Se você analisar as entrevistas, vai perceber que o que unifica o discurso deles é o antiesquerdismo, mesmo considerando que a centro-esquerda ficou no poder por 13 anos e não representou nenhuma ameaça concreta à democracia. O Santos Cruz tem uma mágoa profunda do entorno do governo, dos filhos do presidente, e você encontra críticas dele ao governo, mas não uma recusa ao governo em si e ao Bolsonaro. O presidente é poupado, porque no fundo para eles é um governo de direita e conservador que tem que ser apoiado, apesar dos seus problemas. Tanto o Etchegoyen quanto Santos Cruz falaram quase a mesma frase: o governo tem alguns erros, mas o tem mais acertos. É como se falassem: esse governo é ruim, mas é o nosso governo.

Como o senhor interpreta o vice-presidente Hamilton Mourão, que também tem publicado artigos e dado entrevistas com frequência?

O general Mourão foi um dos generais mais insubordinados durante a democracia. Inclusive pelas manifestações que fez, e que não poderia ter feito porque estava na ativa. Ele até prejudicou sua carreira por causa disso e foi sutilmente punido com perda de comando no Exército [em 2015, Mourão fez críticas à classe política e ao governo e convocou oficiais da reserva a um "despertar de uma luta patriótica", e em seguida perdeu o comando Militar do Sul e foi transferido a um cargo burocrático].

Não existe diferença nenhuma entre o que pensa o bolsonarismo e o que pensa o general Mourão. O Mourão é um lobo em pele de cordeiro. Ele não representa nenhuma garantia de que, se vier a ocupar a Presidência, o governo será diferente. Ele é um dos porta-vozes desse conservadorismo militar que venho definindo.

Existe diferença de orientação política entre o Alto Comando e os oficiais de baixa patente?

Conforme vai baixando na hierarquia militar, há ainda mais apoio e identificação com Bolsonaro. Não por acaso, porque ele tem o ethos de capitão, e não o de general. O Alto Comando, muito sutilmente, já expressou uma insatisfação com a demissão do general Santos Cruz e com o fato de que há um general da ativa na Secretaria de Governo, o general Ramos. Há uma certa sensibilidade com atitudes do general Ramos, que está negociando com o Centrão cargos em troca de apoio para impedir o impeachment. Também pegou mal uma fala do Bolsonaro de que se ele mandasse os generais irem com ele a uma manifestação, eles teriam que ir. Mas foi isso mesmo que aconteceu, na manifestação do último domingo (02/06) ele exibiu, dentro do helicóptero em que estava, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo]. Filmaram a presença dele e usaram como propaganda.

O ministro da Defesa estava no helicóptero por um dever de obediência ao seu chefe ou por comungar da pauta da manifestação?

Os militares têm usado esse argumento de que, uma vez no governo, são obedientes, têm o dever de obedecer. Mas isso é falacioso, porque durante o governo da Dilma eles realizaram uma série de atos de insubordinação, inclusive do Mourão, mas também do general [Augusto] Heleno. Se o ministro da Defesa tivesse outra posição, ele poderia ter dito ao presidente que não ficaria bem para ele ir a uma manifestação dessas. Aí o Bolsonaro poderia demiti-lo, mas ele teria que arriscar.

O atual comandante do Exército, general Pujol, tem sinalizado algum distanciamento do presidente. Ele se diferencia dos demais generais do governo?

O general Pujol é um general profissional, é considerado um general não político. Isso até espanta, porque hoje em dia passou a ser uma exceção o general não político. Ele tem procurado manter uma certa distância. O Bolsonaro ameaçou tirar o Pujol e colocar o Ramos em seu lugar, mas pegou tão mal dentro da Força que ele continua lá. O Pujol representa talvez a mais leve esperança de profissionalismo diante de uma situação como essa.

O senhor vê alguma chance de Bolsonaro dar um autogolpe enquanto é presidente?

Sim, vejo. Não vejo chance de os militares tirarem o Bolsonaro dando um golpe clássico, mas, se seguir com o apoio dos militares, ele continuará com sua estratégia de corroer as instituições lentamente por dentro, agora trazendo esse debate sobre o artigo 142 da Constituição, o papel das Forças Armadas e as críticas ao Supremo. Quais são as instituições principais em uma democracia? O Congresso, o Poder Judiciário, a imprensa livre, os sindicatos e os partidos políticos. Nenhum desses deixou de ser alvo de ataques violentos do presidente. Estamos correndo o risco de ter uma espécie de meia democracia, o que seria já um caminho para o autoritarismo.

O que seria um autogolpe? Invocar o artigo 142 da Constituição e as Forças Amadas encamparem a interpretação do presidente sobre esse artigo?

Uma vez que ele acertou a situação com o Congresso, fazendo o que se chama de "toma lá, dá cá", o Congresso está tranquilo. Agora o único poder que está se opondo é o Supremo. Se o Supremo ceder, já teremos uma espécie de regime híbrido. Mas atualmente o Supremo não está mostrando disposição para ceder, está enfrentando. O Supremo virou uma espécie de último reduto de defesa da democracia.

Se ocorrer um recrudescimento dos protestos de rua, como as Forças Armadas e as polícias tendem a agir?

A polícia militar é uma base perigosa do bolsonarismo, é muito mais numerosa, em termos de efetivo, do que as Forças Armadas, e mais bolsonarista. As polícias têm uma tradição de desobedecer os governadores, e na lei brasileira elas são consideradas forças auxiliares das Forças Armadas. O que está se esboçando agora é um crescimento dos protestos, que ficaram muito tempo contidos, e uma ação descontrolada das polícias militares. Pelo artigo que o general Mourão publicou hoje [03/06], ele já está anunciando que essas manifestações de oposição são ilegítimas e que não se pode comparar essas manifestações, que mal começaram, com as manifestações legítimas dos bolsonaristas, que seriam um pouco exageradas, mas democráticas.


https://operamundi.uol.com.br/politica- ... a-ditadura



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Editado pela última vez por JJ_JJ em Qui, 11 Junho 2020 - 14:49 pm, em um total de 2 vezes.

Re: Governo Bolsonaro

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JJ_JJ
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Mensagem por JJ_JJ »

Pedro Reis escreveu:
Ter, 09 Junho 2020 - 22:18 pm

No eleitorado do Bozo, só sobraram os malucos pra ele aturar.

Mas falando sério, esse tipo de coisa é que me preocupa. Dá pra perceber um grau significativo de fanatismo religioso nessa senhora, e o fanático é uma massinha de modelar nas mãos destes picaretas travestidos de pastores.

Parte do apoio que o Bolsonaro ainda mantém vem da aliança do seu governo com denominações neo-pentecostais. E pra esse pessoal mudar de ideia, acordar para a realidade, é preciso que a situação fique muito ruim.

Talvez nem assim.

Outra parte importante do apoio que o Bolsonaro ainda mantém vem do militares, tanto dos militares das FFAA como das polícias militares. Uma pessoa da minha família participa de um grupo de policiais militares no WhatsApp, e lá tem muito apoio ao bolsonaro.

Definitivamente não são só malucos no eleitorado do Bô. E o pior que estas pessoas são armadas. A possibilidade de golpe é real.


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Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

Eduardo Bolsonaro: questão não é mais “se” terá ruptura, mas “quando”.

Deputado federal e filho do presidente subiu o tom contra instituições após operação policial mirar influenciadores bolsonaristas


https://www.metropoles.com/brasil/eduar ... mas-quando

Re: Governo Bolsonaro

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Fernando Silva
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Mensagem por Fernando Silva »

Bolsonaro incentivou seus seguidores a invadir os hospitais para fotografar leitos vazios.
Tomara que saiam todos de lá contaminados, mas não contaminem ninguém.

Re: Governo Bolsonaro

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Sobre a alegação de que o inquérito das fake news é inconstitucional:

"A conversa de que o Artigo 43 só vale para crimes ocorridos nas dependências do STF é lorota. As agressões recorrem a meios eletrônicos, à Internet, para chegar aos ministros. "Dependência" do Supremo, nesse caso, é qualquer lugar em que a Corte tem jurisdição: o Brasil inteiro" - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rei ... lencia.htm

Re: Governo Bolsonaro

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Titoff
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Mensagem por Titoff »

Fernando Silva escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 09:05 am
Bolsonaro incentivou seus seguidores a invadir os hospitais para fotografar leitos vazios.
Tomara que saiam todos de lá contaminados, mas não contaminem ninguém.
O pior é que tem os seguidores que batem palmas para essas imbecilidades.

A acusação é grave: hospitais pelo Brasil afora estão em conluio com os prefeitos e governadores para falsificar numeros, e assim receber mais verbas e prejudicar o governo federal.

Ao invés de proceder com uma denuncia e investigações formais, seguindo os devidos passos legais, o bozo simplesmente joga as acusações na internet e dá "ordens" cretinas como essa.

"Aí vou selecionar as imagens e mandar para a abin e pf!" E se abin e pf não chegarem a conclusão que ele quer, troca-se o comando até ter um cone que diga amém à narrativa, provavelmente.

Eu sinceramente poderia não duvidar que houvesse fraudes para conseguir mais verbas, mas do jeito que o bozo age, a acusação só tem força na cabeça dos aloprados. É que nem quando ele estava nos EUA e disse em discurso que tinha PROVAS que a eleição que ele ganhou havia sido fraudada e que as apresentaria em breve. Pois é, estou esperando até agora.
Editado pela última vez por Titoff em Sex, 12 Junho 2020 - 11:40 am, em um total de 1 vez.

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

Deixar corporações armadas politizarem-se com ideias anti democráticas foi um grande erro dos brasileiros que apoiam a democracia. Corporações armadas podem se voltar contra a democracia usando seu treinamento e as próprias armas fornecidas pelo Estado.


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Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

SEXTA, 22/05/2020, 16:27

Pastoral Americana - Kennedy Alencar

‘Generais brasileiros são golpistas; Heleno comete um crime de responsabilidade'

O analista Kennedy Alencar fala, em tom de indignação, sobre a nota divulgada pelo general Augusto Heleno, que disse que se o celular de Bolsonaro for periciado acontecerão coisas ‘imprevisíveis’ para a estabilidade. ‘É uma clara ameaça ao STF. É um discurso golpista que não cabe na democracia, é lamentável. As instituições já deveriam ter reagido há tempos. O general Heleno tem que explicar o que ele quer dizer. Ele é um ministro de Segurança Institucional’. Para Kennedy, ao não reagir a cada nota como essa, as instituições se enfraquecem um pouco mais no país. ‘Isso foi uma ameaça descarada ao STF, não podemos admitir isso numa democracia’.


https://cbn.globoradio.globo.com/media/ ... mete-u.htm

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

AMEAÇA GOLPISTA 2: Forças Armadas têm agora de emitir um sinal à democracia - 20/04/2020


General Edson Leal Pujol, comandante do Exército, e general da reserva Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa. Bolsonaro também acua as Forças Armadas. Ele as está chamando para um golpe, e elas não têm como não referendar a democracia. Ou entram na ameaça golpista.


O que pensam, afinal, as Forças Armadas sobre a fala de Jair Bolsonaro, que participou de um ato, em frente ao QG do Exército, em favor de um golpe? Eis a esfinge, não é? Não faz tempo, o Ministério da Defesa e comandantes das Três Forças saudaram o golpe de 1964, chamando-o de "marco da democracia". A democracia está em vigor, e existe uma Constituição, que reserva um papel aos militares. E, por óbvio, não lhes atribui a função de tutores da sociedade. Ao contrário: são, nos termos da Carta, garantidores dos "Poderes constitucionais".

Ninguém obviamente deve esperar que a Defesa e os chefes de Exército, Marinha e Aeronáutica emitam uma nota contestando o presidente da República. Mas é forçoso que façam chegar à sociedade a mensagem de que os militares não andarão um milímetro além do limite que estabelece a Constituição. Se tal necessidade é impensável nos EUA ou nas democracias europeias, ela se torna premente no país, dado o seu passado, nem tão distante assim, de mergulho da ditadura É evidente que Bolsonaro fez uma ameaça neste domingo aos demais Poderes e aos opositores. Ainda que um de seus filhos, Carlos, tenha espalhado um vídeo que exibe uma fileira de homens disparando tiros, como a anunciar a prontidão para uma guerra civil, não é esse o clima que se respira no país. As pessoas estão mais assustadas em razão do vírus e apreensivas com o futuro do que mobilizadas politicamente para derrubar o presidente ou coisa que o valha.


https://noticias.uol.com.br/colunas/rei ... cracia.htm

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Datafolha: Mais da metade dos empresários apoiam governo Bolsonaro


Yahoo Notícias 30 de maio de 2020

Levantamento realizado pelo instituto entre os dias 25 e 26 de maio apontou que 56% dos empresários consideram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) “ótimo ou bom”. A avaliação cai para 43% entre os trabalhadores sem carteira assinada e 32% entre os assalariados, informou o jornal Folha de S.Paulo.

A avaliação positiva cai em outros grupos. O presidente é aprovado por 28% dos funcionários públicos e 26% dos que estão procurando emprego.

O Datafolha ouviu 2.069 pessoas maiores de idade entre segunda-feira (25) e terça-feira (26). As entrevistas foram realizadas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.


https://br.noticias.yahoo.com/datafolha ... 49150.html

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Por que o clã Bolsonaro quer trocar – também – o comandante do Exército


By Debora Álvares


General Pujol desagrada filhos do presidente por ser o mais duro dos chefes das Forças Armadas contra participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos. Publicamente, governo negou intenção de trocá-lo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a incomodar as Forças Armadas ao falar novamente da instituição em uma live quando acompanhava mais uma manifestação antidemocrática em frente ao Palácio do Planalto no domingo (3). Entre militares graduados, o comportamento recorrente do presidente, que recentemente esteve em frente ao Quartel General do Exército participando de outro ato golpista, não é “coincidência”. As repetidas menções aos militares — ainda que já tenha havido pedidos da cúpula para que isso seja evitado — e o vazamento da informação de que Bolsonaro desejaria mudar o comando do Exército acendem o alerta na caserna.

Apesar de a hipótese de substituição do general Eduardo Pujol ter sido negada publicamente nesta segunda-feira (4), existe o desejo por essa mudança no clã Bolsonaro, em especial entre os filhos do presidente. De acordo com interlocutores ouvidos pelo HuffPost, Pujol é visto como “alguém que não concorda com o governo”.

Pujol é, entre os chefes das Forças, o mais duro contra o discurso antidemocrático que se tem visto nos atos de Jair Bolsonaro, conforme avaliação interna da cúpula militar. Ao se posicionar ao próprio presidente pela necessidade de isolamento social, o general teria criticado, “com educação e jeito militar”, a postura de Bolsonaro de estimular que as pessoas se aglomerem, afirmam fontes do meio militar.


[...]

restante no link;


https://www.huffpostbrasil.com/entry/pu ... 927780dc06

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Possibilidade de troca no comando do Exército gera apreensão militar


Presidente Jair Bolsonaro estaria descontente com posições do general Edson Pujol e pensa em colocar no lugar um militar mais fiel ao governo

RS Renato Souza

postado em 03/05/2020 23:56


O presidente Jair Bolsonaro avalia remover o general Edson Leal Pujol do comando do Exército. A intenção, de acordo com fontes no governo, seria dar lugar a um militar mais fiel a ele, como o general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo. A informação, que começou a circular neste domingo (3/5), em Brasília, gera apreensão nas Forças Armadas. O presidente estaria descontente com algumas ações do militar, como seus pedidos para que os brasileiros mantenham o distanciamento social em razão da pandemia de coronavírus e de seu escasso alinhamento com interesses do Planalto.



[...]



Restante no link:


https://www.correiobraziliense.com.br/a ... itar.shtml

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“O TSE vai julgar a chapa irregular?”


Brasil 12.06.20 11:00

O general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista para a Veja, disse que o TSE não deve “esticar a corda” com um julgamento casuístico da chapa de Jair Bolsonaro.

A revista perguntou o que seria um julgamento casuístico.

Ele respondeu:


“Um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que não seja justo (…). Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ele tem um viés político.”

Perguntado sobre o que pode ocorrer se a chapa for impugnada, ele respondeu:

“Sinceramente, não vou considerar essa hipótese (…). O TSE vai julgar a chapa irregular? Não é uma hipótese plausível.”


https://www.oantagonista.com/brasil/o-t ... ular/?desk

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O deputado quer golpe?

Brasil 12.06.20 10:25

Por Redação O Antagonista

Luiz Eduardo Ramos, em entrevista para a Veja, disse que os militares não vão dar um golpe, desde que o outro lado não estique a corda.

O deputado Filipe Barros escreveu no Twitter:

“A corda já esticou faz tempo.”

https://www.oantagonista.com/brasil/fil ... olpe/?desk

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"O general Santos Cruz vê TODOS os seus alertas se tornarem realidade"

Brasil 18.02.2020 08:08


O site DefesaNet, em editorial intitulado “a derrota e a vitória de um verdadeiro estadista”, louvou o general Santos Cruz.

Leia um trecho:

“Fazendo uso de sua experiência única no campo de batalha real e profundamente comprometido com o Governo Bolsonaro, ao qual ocupava o estratégico cargo de Secretário de Governo, ele fora derrotado sucessivamente em suas lutas:


– Alertar para um Ministro-Chefe da Casa Civil não-confiável;

– Alertar para intrigas palacianas e golpes como a falsificação de mensagens;

– Alertar para a ideologização que levaria a um impasse estratégico do governo;

– Alertar para influência de diplomatas estrangeiros na Relações Internacionais e na Política Interna do país;

– Alertar para a influência nefasta dos ‘ZEROS’;

– Alertar para o risco de criar uma imprensa militante ‘amiga’;

– Alertar para o alinhamento estratégico ‘incondicional’ do Brasil com outras nações sem que sejam observados também os interesses brasileiros;

– Alertar aos militares dos riscos que o governo e as Forças sofreriam;

– Alertar para a falta de experiência de um jovem que fazia o assessoramento de alto nível do Presidente para assuntos internacionais;

– Alertar para interesses ‘outros’ nas áreas de publicidade e comunicação do governo, e,

– Muitos outros alertas…

O general Santos Cruz vê, seis meses após o seu afastamento, TODOS os seus alertas se tornarem realidade. Sua visão estratégica de um verdadeiro estadista lhe custaram derrotas, e ao final mostraram que ele fora vitorioso na sua missão enquanto Secretário de Governo.”


https://www.oantagonista.com/brasil/a-d ... ntos-cruz/



.

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Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 09:19 am
Sobre a alegação de que o inquérito das fake news é inconstitucional:

"A conversa de que o Artigo 43 só vale para crimes ocorridos nas dependências do STF é lorota. As agressões recorrem a meios eletrônicos, à Internet, para chegar aos ministros. "Dependência" do Supremo, nesse caso, é qualquer lugar em que a Corte tem jurisdição: o Brasil inteiro" - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rei ... lencia.htm
Nós temos aqui a maior distorção que se fez de um Regulamento que tem força de lei.
A letra do artigo é a seguinte:
Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.
Onde é que a internet, um meio essencialmente virtual, é uma sede ou dependência, instâncias físicas?

Se há o argumento de que o Regulamento é da década de 80 quando não tinha internet, pode-se alegar que, de fato, não tinha internet, mas tinha imprensa.
Que é justamente um dos meios em que se pode praticar ameaças, calúnia e difamação aos integrantes do STF.
Esse argumento não cabe.
Internet aqui tem o equivalente da imprensa, falada, escrita e televisionada.

Somente o Ministério Público pode ser o autor de ação penal.
Isso é básico no Direito.
É o chão das regras processuais.
Juiz não denuncia. Como é que pode julgar com isenção a mesma pessoa que fez a denúncia?
Isso é alfabetização na academia.
O que se vê é um arbítrio sem tamanho, sem equivalente na história do STF.

Se há o argumento de que o Regulamento é da década de 80 e não se tem outro meio de enquadrar os crimes, que se atualize o Regulamento.
O que é escancaradamente arbitrário é torcer as letras do Regulamento para fazer caber a vontade de alguma autoridade.
Para tudo e vamos atualizar o Regulamento.

Quando o Regulamento fala em sede ou dependência, o objetivo era justamente passar a ideia de coisa física, literal.
Não cabe na cabeça de ninguém esticar esse conceito literal, físico, concreto para o meio virtual.

Vivemos uma época em que as palavras estão sendo cruelmente distorcidas e torturadas para "falarem" o que não são.
É o que vemos nos Antifas que se comportam como fascistas.
É o que vemos na Coreia do Norte, cujo nome oficial é "República Popular Democrática da Coreia".
É o que vimos na antiga Alemanha Oriental, cujo nome oficial era "República Democrática Alemã (RDA)".
E muitos outros exemplos.
Coisas que são o exato oposto do que dizem ser.
Precisamos preservar o sentido, o significado das palavras, sob pena de embarcarmos de vez na canoa de George Orwell.

Não há como interpretar "sede ou dependência" como postagens de internet.
Isso é apelação pura.

Re: Governo Bolsonaro

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Gabarito escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 15:58 pm

Somente o Ministério Público pode ser o autor de ação penal.
Isso é básico no Direito.

Raquel Dodge recusou e arquivou esse inquérito.
Foi desmoralizada.
O STF desarquivou a estrovenga e a botou pra andar.
Isso não existe.
Só em ditaduras.

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Inquérito de ofício pelo STF é legal?

Publicado por Canal Ciências Criminais
Por Carlos Bermudes

Antes de responder à questão principal, importa-nos esclarecer o seguinte: o que é inquérito?

Objetivamente, podemos dizer que inquérito é procedimento de natureza investigativa, pré-processual, tendo por finalidade a elucidação do suposto fato criminoso investigado, e que busca formar justa causa da ação penal (indícios mínimos de autoria e materialidade), bem como servir como filtro processual (impedir ajuizamento de ações indevidas).


Inquérito de ofício pelo STF

Feita essa superficial explicação preambular, de forma simples e objetiva passamos ao indagamento inicial. Afinal, pode o STF determinar abertura de inquérito de ofício? De forma simples e objetiva: SIM, PODE, E É LEGAL!

A discussão tem tomado relevância na mídia em virtude do pedido de abertura de inquérito pelo presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, para fins de investigação de crimes contra a honra e ameaças a alguns ministros da Corte.

O pedido de abertura de inquérito encontra fundamento no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), dispõe:
Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.
Dúvidas tem surgido quanto a interpretação a ser dada ao dispositivo em relação a o que pode ser considerado "sede ou dependência do Tribunal", que segundo o ministro presidente, interpreta-se extensivamente, de modo a permitir que qualquer crime cometido em face do STF e seus membros em todo território nacional, possa ser investigado a partir de inquérito iniciado de ofício pela corte, uma vez que o ministro é ministro em qualquer lugar; portanto, seriam eles, por ficção jurídica, extensão do próprio Supremo.

Outro ponto que tem chamado atenção e sido objeto de críticas, é a nomeação do Ministro Alexandre de Morais para coordenação dos trabalhos, pois segundo alguns, a exemplo, Ministro Marco Aurélio de Mello, haveria de ter ocorrido um sorteio para escolha do Ministro coordenador, além de que a medida correta a ser tomada seria encaminhar os elementos de informação e solicitar ao MP (PGR) que procedesse com as investigações junto a Policia Federal.

A respeito do inquérito, o Código de Processo Penal, no art. 5º, inciso I e II dispõe que:
Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
O disposto no inciso I do art. 5º dispõe sobre o inquérito presidido pela polícia judiciária (Policia Federal e Policia Civil), donde se infere que o delegado de polícia pode iniciar o inquérito de ofício.

Por sua vez o inciso II refere-se a requisição de abertura de inquérito por iniciativa do MP ou do próprio juiz.

Em que pese tratar-se de texto expresso da lei, o inciso II não está imune de críticas, no que se refere a possibilidade ali concedida ao juiz de determinar ao delegado abertura de inquérito quando notícia crime chega ao seu conhecimento ou quando do crime tenha conhecimento em virtude da notoriedade do fato.

Parte da doutrina, ainda que minoritária (Aury Lopes Jr.), entende que o juiz, numa perspectiva adequada ao sistema acusatório, é sujeito imparcial e inerte, de modo que medidas de ofício alinham-se ao sistema inquisitorial, razão pela qual, não poderia o magistrado abrir inquérito ou determinar que o façam. A essa corrente nos filiamos!

Outro argumento a criticar a possibilidade de determinação pelo juiz para abertura de inquérito seria a de que o próprio juiz que mandou investigar, posteriormente seria o mesmo a julgar o caso (regra de prevenção).

Desse modo teríamos um aparente conflito existente entre o art. 5º, II e o art. 40 do CPP que dispõe:
Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
Acrescente-se ainda que em outras ocasiões, o Ministério Público Federal (MPF), exercendo sua função institucional, requisitou a abertura de inquérito para apurar crimes contra ministros do judiciário, a exemplo, citamos o OFÍCIO N.o 958/2018/GAB/PGR PGR-00601883/2018, onde a Procuradora Geral, Raquel Dodge, requisita instauração de inquérito policial federal, em razão de manifestação ofensiva à honra da Ministra Rosa Weber, Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, através de mídias sociais.

A exigência de medidas enérgicas diante crimes contra autoridades da república, trata-se de medida correta, em alinhave ao espírito republicano e sistema de garantias esculpido na Constituição, mas, no entanto, não podem ser feitas ao alvedrio da lei e forma casuística.


Conclusão

Portanto, acreditamos que, apesar da previsão no RISTF, na hipótese, não há como admitir a abertura de inquérito de ofício pelo STF, por dois motivos:

a) não é possível conferir interpretação extensiva ao disposto no art. 43 do RISTF, pois o conteúdo de sede ou dependência do Tribunal", é claro e se refere a delimitação do espaço físico. Desse modo, o inquérito, nos termos do RISTF, só poderia ser aberto em virtude de crimes ocorridos na sede da corte e que envolvam autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição.

b) em respeito ao sistema acusatório, medida correta é, nos termos do art. 40 do CPP, que a investigação seja requisitada pelo MP, a exemplo do ocorrido no ocasião do OFÍCIO N.o 958/2018/GAB/PGR PGR-00601883/2018.

Re: Governo Bolsonaro

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Gabarito escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 15:58 pm
Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 09:19 am
Sobre a alegação de que o inquérito das fake news é inconstitucional:

"A conversa de que o Artigo 43 só vale para crimes ocorridos nas dependências do STF é lorota. As agressões recorrem a meios eletrônicos, à Internet, para chegar aos ministros. "Dependência" do Supremo, nesse caso, é qualquer lugar em que a Corte tem jurisdição: o Brasil inteiro" - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rei ... lencia.htm
Nós temos aqui a maior distorção que se fez de um Regulamento que tem força de lei.
A letra do artigo é a seguinte:
Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.
Onde é que a internet, um meio essencialmente virtual, é uma sede ou dependência, instâncias físicas?

Se há o argumento de que o Regulamento é da década de 80 quando não tinha internet, pode-se alegar que, de fato, não tinha internet, mas tinha imprensa.
Que é justamente um dos meios em que se pode praticar ameaças, calúnia e difamação aos integrantes do STF.
Esse argumento não cabe.
Internet aqui tem o equivalente da imprensa, falada, escrita e televisionada.

Somente o Ministério Público pode ser o autor de ação penal.
Isso é básico no Direito.
É o chão das regras processuais.
Juiz não denuncia. Como é que pode julgar com isenção a mesma pessoa que fez a denúncia?
Isso é alfabetização na academia.
O que se vê é um arbítrio sem tamanho, sem equivalente na história do STF.

Se há o argumento de que o Regulamento é da década de 80 e não se tem outro meio de enquadrar os crimes, que se atualize o Regulamento.
O que é escancaradamente arbitrário é torcer as letras do Regulamento para fazer caber a vontade de alguma autoridade.
Para tudo e vamos atualizar o Regulamento.

Quando o Regulamento fala em sede ou dependência, o objetivo era justamente passar a ideia de coisa física, literal.
Não cabe na cabeça de ninguém esticar esse conceito literal, físico, concreto para o meio virtual.

Vivemos uma época em que as palavras estão sendo cruelmente distorcidas e torturadas para "falarem" o que não são.
É o que vemos nos Antifas que se comportam como fascistas.
É o que vemos na Coreia do Norte, cujo nome oficial é "República Popular Democrática da Coreia".
É o que vimos na antiga Alemanha Oriental, cujo nome oficial era "República Democrática Alemã (RDA)".
E muitos outros exemplos.
Coisas que são o exato oposto do que dizem ser.
Precisamos preservar o sentido, o significado das palavras, sob pena de embarcarmos de vez na canoa de George Orwell.

Não há como interpretar "sede ou dependência" como postagens de internet.
Isso é apelação pura.
Dizer que a lei não tem validade porque é da década de 1980 (antes da World Wide Web) é conversa fiada. As regras legais são instrumentos polivalentes que permitem adaptar um ambiente a vários tipos de circunstâncias. Se assim não fosse, não existiria como criminalizar como estupro aquilo que ficou conhecido recentemente como "estupro virtual", uma vez a regra legal de criminalização de estupro foi criada antes do surgimento da World Wide Web. A verdadeira questão é se a interpretação dada por Fachin e outros foge do propósito do que está escrito.

Outra conversa fiada é dizer que juiz (do STF) não denuncia. Se isso fosse verdade, todas as ações penais que correram no tribunal contra autoridades que ali têm foro seriam ilegais.

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Mensagem por JJ_JJ »

Instigados por bolsonarismo, policiais podem ser vetor de 'ruptura democrática', diz presidente de Fórum de Segurança Pública

Ricardo Senra

Da BBC News Brasil em Londres
11 junho 2020

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Combinação entre radicalismo crescente nos quartéis da PM, omissão de maioria insatisfeita com condições de trabalho e estímulos de políticos a desobediência policial acendem alerta, diz Renato Sérgio de Lima
“É um momento delicado de teoria dos jogos. Como em um contexto de guerra, quando os dois lados não querem a guerra de fato, mas se armam, se armam, se armam até que um imprevisto acontece, dois capitães de navio brigam, e aí a guerra é deflagrada. Este é o momento em que o país vive.”

O cenário é descrito por Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-EAESP. Em entrevista por telefone à BBC News Brasil, o sociólogo discute os possíveis efeitos de uma crescente politização e adesão a ideias bolsonaristas dentro dos quartéis das polícias militares de Estados brasileiros como São Paulo.

Na visão do especialista, minorias estridentes de policiais têm respondido a chamados bolsonaristas de desobediência a governadores, enquanto a maioria, desvalorizada e insatisfeita com suas condições de trabalho, não parece disposta a reagir em caso de escalada rumo a uma ruptura institucional.

Em um momento de intensa politização dentro dos quartéis, concomitante a uma abundância inédita de policiais eleitos para assembleias legislativas e o Congresso nacional, os limites entre polícia e política estão cada vez menos claros. “Parece que o Brasil nunca esteve tão próximo de uma ruptura democrática pelas mãos dos policiais”, avalia Lima.

“Há um grupo minoritário e estridente de bolsonaristas convictos e dispostos a defender o presidente na polícia. Mas o problema não está só neste grupo minoritário, que se opõe politicamente ao governador. O problema está no pensamento da maioria: ‘estou só cumprindo a minha função, não vou brigar com o colega que quer brigar com o governador porque o governador não me dá aumento, vou ficar na minha’”, diz.

“O bolsonarista-raiz, portanto, é minoria na polícia, mas a exaustão pelas condições de vida, trabalho, salário, e um ciclo de não reforma das polícias nos últimos 31 anos, desde a (criação da nova) Constituição, vai permitir que muitos se omitam.”

“Está posto o risco”, alerta o pesquisador, para quem a tensão é alimentada por uma desconexão entre a retórica policialesca do presidente e a falta de investimentos práticos do governo na carreira e no bem-estar dos policiais.

Policiamento é ponto de choque entre governos estaduais e federais

“Bolsonaro já está no governo há um ano e seis meses e não fez nada que pudesse mudar a situação de vida e trabalho dos policiais”, diz.

“Não atender as demandas também é uma forma de se manter protagonista.Porque se você resolve, você desmobiliza a sua base eleitoral. Se você oferece condições de vida e trabalho, você se enfraquece como porta-voz da insatisfação. O governo explora o medo, o pânico, a insatisfação, ao mesmo tempo em que não atende as demandas — a não ser as ideológicas — , porque se fizer isso, ele deixa de ter uma moeda de troca para manter a base permanentemente mobilizada.”


'Polícia não cumprirá ordens ilegais'
Uma série de episódios, nas últimas semanas, acendeu alertas para o comportamento de policiais simpáticos ao governo federal.

Políticos e autoridades como os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Carla Zambelli e o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, incentivaram publicamente que policiais militares de São Paulo desobedecessem ordens do governador João Doria.

“A Polícia Militar de São Paulo nunca decepciona, sempre dá o exemplo. Vídeo da manifestação hoje na avenida Paulista, SP”, tuitou Eduardo Bolsonaro, junto a imagens que sugeriam que PMs batiam continência a manifestantes que pediam o afastamento de Doria.


[...]


https://www.bbc.com/portuguese/brasil-5 ... cTqYdI_mxI

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

Gabarito escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 15:58 pm

Nós temos aqui a maior distorção que se fez de um Regulamento que tem força de lei.
A letra do artigo é a seguinte:

Apenas para entender seus juízos de valor em relação às questões relacionadas. No seu juízo qual é mais importante:

1) As questões formais sobre o processo sobre fake news (bolso olavista) ;

ou

2) Acabar com a eficiente central de fake news, com ideologia reacionária e autoritária olavista, que está incitando uma ruptura democrática, e a instalação de um regime autoritário que poderá reduzir a quase zero as liberdades de expressão, e outros direitos e garantias fundamentais de um Estado democrático de direito no Brasil ?


--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Você tem ciência de quão fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito no Brasil é este enfrentamento que o STF está fazendo contra a massiva produção e distribuição de mentiras que os bolso olavistas tem feito no Brasil através desta estrutura de comunicação de fake news ?


.

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por Gabarito »

Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 18:54 pm
Dizer que a lei não tem validade porque é da década de 1980 (antes da World Wide Web) é conversa fiada. As regras legais são instrumentos polivalentes que permitem adaptar um ambiente a vários tipos de circunstâncias. Se assim não fosse, não existiria como criminalizar como estupro aquilo que ficou conhecido recentemente como "estupro virtual", uma vez a regra legal de criminalização de estupro foi criada antes do surgimento da World Wide Web. A verdadeira questão é se a interpretação dada por Fachin e outros foge do propósito do que está escrito.

Outra conversa fiada é dizer que juiz (do STF) não denuncia. Se isso fosse verdade, todas as ações penais que correram no tribunal contra autoridades que ali têm foro seriam ilegais.

Eu não disse que a lei não tem validade.
Onde eu disse isso?

Eu disse que não se pode inventar novos significados para a literalidade das palavras.
Em qual dicionário "sede e dependência" significam internet?
Alôooô!
Sede e dependência significam prédio, edificação, estrutura de construção civil e de arquitetura, ambiente FÍSICO.

Quem defende que a lei é da década de 80 é justamente quem quer trazer uma nova interpretação para estuprar o significado das palavras.
Se não tem nada que fale de internet, que se crie.
Não é honesto é torcer o que as coisas significam para caber o que a autoridade quer que caiba.
Isso é uma violência flagrante. Não vê quem não quer ver.

Quem denuncia não é o juiz, mas a pessoa física que se sentiu caluniada, ameaçada ou difamada.
Assim como qualquer cidadão pode entrar com processo de calúnia, injúria, difamação, danos morais, etc.
O papel do juiz no processo legal é exclusivamente julgar. Ponto final.
Isso é básico.
Admira-me ter que explicar algo tão simples.

Instrumento polivalente não dá autoridade para distorcer a legislação ao sabor da vontade da autoridade.
É justamente o que fez Lewandoski ao interpretar que podia fatiar o impeachment de DilMentira.
A lei dizia que perderia o mandato E ficaria inelegível.
Lewandowski inaugurou a desobediência à Constituição e às normas legais, os mesmos em que ele é pago para defender.

Lei pode até ser interpretada quando é mal escrita.
E pode até levar a decisões opostas.
Mas "sede e dependência" está explícito!
Não cabe interpretação.
O que está havendo é uma aberração que os historiadores do futuro irão denunciar como uma das maiores fraudes do nosso tempo.

Re: Governo Bolsonaro

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JJ_JJ escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 19:40 pm
Gabarito escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 15:58 pm

Nós temos aqui a maior distorção que se fez de um Regulamento que tem força de lei.
A letra do artigo é a seguinte:

Apenas para entender seus juízos de valor em relação às questões relacionadas. No seu juízo qual é mais importante:

1) As questões formais sobre o processo sobre fake news (bolso olavista) ;

ou

2) Acabar com a eficiente central de fake news, com ideologia reacionária e autoritária olavista, que está incitando uma ruptura democrática, e a instalação de um regime autoritário que poderá reduzir a quase zero as liberdades de expressão, e outros direitos e garantias fundamentais de um Estado democrático de direito no Brasil ?


--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Você tem ciência de quão fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito no Brasil é este enfrentamento que o STF está fazendo contra a massiva produção e distribuição de mentiras que os bolso olavistas tem feito no Brasil através desta estrutura de comunicação de fake news ?


.

Em um Estado Democrático de Direito a primeira coisa que se deve observar é o cumprimento das Leis.
Se uma determinada lei não está boa, que se mude.
O que não se pode fazer, sem violentar o processo legal, é fazer valer a vontade dessa ou daquela autoridade sob o pretexto de que se está lutando pela democracia ou seja o que for.
Se for assim, não há civilização, porque qualquer um pode interpretar como quiser.
E vai valer a decisão do mais forte.
E isso não é civilização.
Tem que haver um ordenamento legal a se seguir.
É exatamente para isso que existem a Constituição e as leis.
É esse o papel das leis. Não se pode atropelá-las, sob que pretexto for!

Se o Regulamento Interno do STF não atende, que se mude. Ou se crie outro dispositivo legal para o correto enquadramento do crime.

Nunca na sua história o STF se valeu desse artigo do RISTF para instaurar inquérito de ameaças aos seus membros.
E no passado sempre houve a imprensa.
E sempre houve outras agressões aos seus membros.
Por que agora essa interpretação completamente estapafúrdia?
E por que o seu presidente ignora ação da PGR, legítimo titular da ação penal e atropela o processo legal descaradamente?

Não estou defendendo os agressores.
Que sejam investigados, denunciados, julgados e punidos, caso se chegue a esse veredito.
Mas tudo dentro das leis, dos códigos, das normas.
E não porque fulano acha isso, beltrano também e vamos perseguir e queimar as bruxas.
Chega o dia em que isso acaba dando m...a.
Está errado, está primitivo, está bárbaro, está esculhambado se se for por esse caminho.

Repito: os historiadores do futuro assistirão a tudo isso com muita vergonha das autoridades do nosso tempo.
E dos que aplaudirem essa barbaridade.


.

Re: Governo Bolsonaro

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Gabarito
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É muito bonito as pessoas lerem "sede e dependência" e dizerem que isso é o mesmo que internet.
Isso é escandalosamente desonesto!
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Re: Governo Bolsonaro

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Gabarito escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 20:06 pm
Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 18:54 pm
Dizer que a lei não tem validade porque é da década de 1980 (antes da World Wide Web) é conversa fiada. As regras legais são instrumentos polivalentes que permitem adaptar um ambiente a vários tipos de circunstâncias. Se assim não fosse, não existiria como criminalizar como estupro aquilo que ficou conhecido recentemente como "estupro virtual", uma vez a regra legal de criminalização de estupro foi criada antes do surgimento da World Wide Web. A verdadeira questão é se a interpretação dada por Fachin e outros foge do propósito do que está escrito.

Outra conversa fiada é dizer que juiz (do STF) não denuncia. Se isso fosse verdade, todas as ações penais que correram no tribunal contra autoridades que ali têm foro seriam ilegais.

Eu não disse que a lei não tem validade.
Onde eu disse isso?

Eu disse que não se pode inventar novos significados para a literalidade das palavras.
Em qual dicionário "sede e dependência" significam internet?
Alôooô!
Sede e dependência significam prédio, edificação, estrutura de construção civil e de arquitetura, ambiente FÍSICO.

Quem defende que a lei é da década de 80 é justamente quem quer trazer uma nova interpretação para estuprar o significado das palavras.
Se não tem nada que fale de internet, que se crie.
Não é honesto é torcer o que as coisas significam para caber o que a autoridade quer que caiba.
Isso é uma violência flagrante. Não vê quem não quer ver.

Quem denuncia não é o juiz, mas a pessoa física que se sentiu caluniada, ameaçada ou difamada.
Assim como qualquer cidadão pode entrar com processo de calúnia, injúria, difamação, danos morais, etc.
O papel do juiz no processo legal é exclusivamente julgar. Ponto final.
Isso é básico.
Admira-me ter que explicar algo tão simples.

Instrumento polivalente não dá autoridade para distorcer a legislação ao sabor da vontade da autoridade.
É justamente o que fez Lewandoski ao interpretar que podia fatiar o impeachment de DilMentira.
A lei dizia que perderia o mandato E ficaria inelegível.
Lewandowski inaugurou a desobediência à Constituição e às normas legais, os mesmos em que ele é pago para defender.

Lei pode até ser interpretada quando é mal escrita.
E pode até levar a decisões opostas.
Mas "sede e dependência" está explícito!
Não cabe interpretação.
O que está havendo é uma aberração que os historiadores do futuro irão denunciar como uma das maiores fraudes do nosso tempo.
Você omitiu a expressão “do tribunal” depois de “sede ou dependência”. Embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal". Como diz a lei: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Os ministros têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Os ministros entenderam que a infração contra os ministros é uma ofensa contra o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal.

Re: Governo Bolsonaro

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Gabarito
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Mensagem por Gabarito »

Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 21:38 pm
Você omitiu a expressão “do tribunal” depois de “sede ou dependência”. Embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal". Como diz a lei: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Os ministros têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Os ministros entenderam que a infração contra os ministros é uma ofensa contra o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal.

Se eu falar em "tribunal", piorou o soneto.
Aí é que não cabe mesmo dizer que um ministro É um tribunal.

Se for para a livre interpretação ao bel prazer, não vamos precisar de leis.
Basta o juiz interpretar o caso de acordo com a sua vontade.

Dizer que "sede ou dependência do tribunal" significa o próprio ministro, então vale tudo.
Acabem-se as leis. Dispensem-se os legisladores. Ficarão de folga!
Nem precisa de Legislativo.

Porque basta chegar um caso e o juiz vai interpretar do jeito que ele quiser.

Pare e pense um pouco.
E tente assimilar que "sede ou dependência do tribunal" significa o próprio ministro.
Não assimilou, não é?
Porque isso é inconcebível.

Pois é, o juiz vai manipular as palavras com qualquer significado que ele queira.
Se chegou ao ponto de associar um prédio a uma pessoa, chega-se a qualquer interpretação.
Adeus às leis. Elas não se prestam mais para conduzir um julgamento isento.

O mesmo fez Lewandowski e decidiu, pelo significado que ele quis, fatiar a punição a Dilma: ela perdeu o cargo, mas preservou os direitos políticos, quando a lei dizia que isso não era possível.
A lei dizia literalmente. Não tinha margem para interpretação.
O mesmo que se dá aqui.


O Gabinete do Ódio é uma das piores coisas que apareceram no país.
Essas pessoas que atacam ministros, espalham ameaças, fazem dossiês, fritam pessoas, devem ser investigadas, denunciadas, julgadas e punidas.
Eu sou o primeiro a apontar suas atitudes covardes e criminosas.
Precisam de um basta.
Também acho que o STF não pode posar de alvo para ações criminosas.

Mas, se queremos democracia e Estado de Direito por aqui, precisamos exercitar exatamente isso.
Não é com ações arbitrárias e ilegais que vamos defender as leis e instituições.
Isso é um paradoxo.

.

Re: Governo Bolsonaro

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Gabarito escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 21:52 pm
Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 21:38 pm
Você omitiu a expressão “do tribunal” depois de “sede ou dependência”. Embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal". Como diz a lei: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Os ministros têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Os ministros entenderam que a infração contra os ministros é uma ofensa contra o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal.

Se eu falar em "tribunal", piorou o soneto.
Aí é que não cabe mesmo dizer que um ministro É um tribunal.

Se for para a livre interpretação ao bel prazer, não vamos precisar de leis.
Basta o juiz interpretar o caso de acordo com a sua vontade.

Dizer que "sede ou dependência do tribunal" significa o próprio ministro, então vale tudo.
Acabem-se as leis. Dispensem-se os legisladores. Ficarão de folga!
Nem precisa de Legislativo.

Porque basta chegar um caso e o juiz vai interpretar do jeito que ele quiser.

Pare e pense um pouco.
E tente assimilar que "sede ou dependência do tribunal" significa o próprio ministro.
Não assimilou, não é?
Porque isso é inconcebível.

Pois é, o juiz vai manipular as palavras com qualquer significado que ele queira.
Se chegou ao ponto de associar um prédio a uma pessoa, chega-se a qualquer interpretação.
Adeus às leis. Elas não se prestam mais para conduzir um julgamento isento.

O mesmo fez Lewandowski e decidiu, pelo significado que ele quis, fatiar a punição a Dilma: ela perdeu o cargo, mas preservou os direitos políticos, quando a lei dizia que isso não era possível.
A lei dizia literalmente. Não tinha margem para interpretação.
O mesmo que se dá aqui.


O Gabinete do Ódio é uma das piores coisas que apareceram no país.
Essas pessoas que atacam ministros, espalham ameaças, fazem dossiês, fritam pessoas, devem ser investigadas, denunciadas, julgadas e punidas.
Eu sou o primeiro a apontar suas atitudes covardes e criminosas.
Precisam de um basta.
Também acho que o STF não pode posar de alvo para ações criminosas.

Mas, se queremos democracia e Estado de Direito por aqui, precisamos exercitar exatamente isso.
Não é com ações arbitrárias e ilegais que vamos defender as leis e instituições.
Isso é um paradoxo.

.
Um ministro não é um tribunal, mas é um órgão do tribunal. A sua pele não é você, mas é um órgão do seu organismo. Quando uma pessoa chicoteia a sua pele, ela não está agredindo apenas a pele, mas também o organismo. Vendo essa analogia como uma forma de compreender o que se passa na cabeça dos ministros do STF, não vejo nada de bizarro nessa interpretação. Até porque dizer que um ministro é um órgão do tribunal é compatível com a afirmação de que um ministro do STF é um componente impessoal de tal instituição pública. O STF não vira um objeto de expressão de desejos pessoais dos ministros só por que eles são órgãos do tribunal. Eles podem ser órgãos que obedecem ao princípio constitucional da impessoalidade.

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Mensagem por JJ_JJ »

Abertura precoce de impeachment sem frente ampla vai piorar situação do Brasil, diz pesquisador


Ligia Guimarães - @laigous

Da BBC News Brasil em São Paulo
6 junho 2020


'Quando Bolsonaro fala em armar a população para que não venha uma ditadura, a gente tem que entender o seguinte: ditadura, para ele, é de esquerda. Uma ditadura de esquerda é uma democracia, porque todo mundo é de esquerda, a não ser ele', diz Nobre.

Para a democracia brasileira, o momento é de perigo por todos os lados. Corre o risco de não sobreviver sem um impeachment do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas também pode acabar em ruptura, caos social e violência, por outro lado, caso um impeachment do presidente seja realizado de maneira precoce, negociado às pressas e sem envolver todas as forças democráticas da sociedade.

A avaliação é do pesquisador Marcos Nobre, professor livre-docente de filosofia da Unicamp e presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

'Se Bolsonaro sofrer impeachment, será por causa da pandemia', prevê consultoria Eurasia

Bolsonaro terá 'centrão', mas impeachment pode avançar se houver apoio popular, dizem autores de pedido
Em seu recém-lançado e-book Ponto-final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia, o primeiro de uma coleção de ensaios lançados pela editora Todavia sobre a pandemia, o filósofo argumenta que a emergência sanitária tornou ainda mais evidente a convicção autoritária do presidente.

"O impeachment é o único horizonte político regenerador que a gente tem", afirma Nobre, que considera fundamental a formação de uma grande coalizão de partidos, segmentos da sociedade civil e até pilares do governo Bolsonaro, como as Forças Armadas, para garantir governabilidade ao próximo presidente a ser eleito no Brasil, em 2022.

"Mas um impeachment é uma coisa que precisa ser construída, não é uma coisa que você decreta pela vontade ou pela raiva", diz.

[...]



https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52945467

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

"Não estica a corda". Ou seja, deixem o caminho livre para Bolsonaro avançar com o projeto autoritário


"Quem é outro lado? Não pode ser a oposiçao, que não tem poder e é minoritária no Congresso", questiona a jornalista Tereza Cruvinel. "O 'outro lado' são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição", avalia

12 de junho de 2020, 22:36 h Atualizado em 12 de junho de 2020, 23:13

General Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria do Governo, e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

Disse o general-ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que as Forças Armadas nao pensam em dar golpe, algo que Bolsonaro também nunca teria pregado. Mas avisou que isso só vale se o "outro lado" não "esticar as corda". Não é preciso ser hemeneuta para entender o significado da declaração: "Pode haver golpe se insistirem em controlar Bolsonaro".


Para bem entendê-la precisamos dividir a declaração em duas partes. Na primeira o general-ministro afirma: "É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe". Até aqui ótimo. Mas sempre que uma frase assertiva é seguida de uma conjunção adversativa - mas, porém, entretanto e outras - , isso significa que a primeira afirmação está condicionada a certas condições. E a condição para que haja golpe é que o "outro lado" não estique a corda. O adverbio agora foi usado como conjunção adversativa. Equivaleu a um "mas".

Quem é outro lado? Não pode ser a oposiçao, que não tem poder e é minoritária no Congresso. O "outro lado" são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição. Casos menos gritantes vão passando, crimes de responsabilidade vão sendo cometidos quase diaramente por Bolsonaro, sem que o presidente da Câmara abra o processo de impeachment.

Então, quem não pode esticar a corda são os outros dois poderes. O que eles têm feito, com muita moderação, é exercer o papel de contenção do Executivo, segundo o sistema de freios e contrapesos que é viga central do sistema democrático e da independência entre os poderes. Para que nenhum dos poderes se sobreponha aos outros, estabelecendo a sua ditadura, cada um exerce o poder fiscalizador e limitador do outro.

O Congresso vota leis, o presidente pode sancioná-las ou vetá-las. O STF pode declará-las inconstitucionais. Vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com quórum elevado. Deputados e senadores, por outro lado, podem ser cassados por seus pares ou processados pelo Supremo. O presidente pode quase tudo, como vive dizendo o ministro Celso de Mello, mas ele também não está acima da lei maior. Pode ser afastado por crime de responsabilidade (impeachment) ou quando é processado por crime comum (STF). Seus atos podem ser anulados quando julgados inconstitucionais. O STF tem ministros nomeados pelo presidente mas os nomes têm que ser chancelados pelo Senado. E como o presidente, podem também sofrer impeachment. E assim, separados mas harmônicos, um delimitando o poder do outro, garantem o funcionamento da democracia.

O que Congresso e STF têm feito é conter os arroubos autoritários de Bolsonaro, que o tempo todo tenta se sobrepor à Constituição, seja com atos de governo (como a nomeação de um nome indevido para comandar a PF), seja com decretos e medidas provisórias (como esta que tentava interferir na autonomia universitária), seja com palavras e gestos. Por exemplo, comparecendo a atos que pregavam o fechamento dos outros dois poderes, pediam AI-5, ditadura e intervenção militar.


Então, é Bolsonaro, e não o "outro lado", que está o tempo todo esticando a corda, e nem sempre é contido. Muita boiada já passou sem que Congresso e STF reagissem, para evitar a maior tensão na corda. "Não esticar a corda" deve significar que os outros poderes devem deixar Bolsonaro à vontade para transgredir, violar a Constituição e o Estado de Direito, ir forçando o limite de reação das instituições até que consiga impor-se como ditador.

Não poderia ter vindo em melhor hora, depois desta declaração, a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, declarando infundada a interpretação de que as Forças Armadas poderiam atuar como poder moderador entre poderes, quando entrassem em conflito. A intervenção militar não encontra acolhida no artigo 142, fulminou Fux.

Instado a dar um exemplo do que seria esticar a corda, o ministro sugeriu que poderia ser uma ação de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, onde tramitam oito açoes de impugnação eleitoral. A mais importante e promissora é a que se baseia nos disparos de fake news por wahtsapp no segundo turno de 2018, quando o candidato do PT, Fernando Haddad, foi apontado como distribuidor de kits gay e mamadeiras em formato de pênis, à epoca que comandava o MEC no governo Lula. Coisas inacreditáveis, mas muitos eleitores conservadores, principalmente evangélicos, recusaram-se a votar no petista por causa disso. Este foi um crime que interferiu no resultado eleitoral.


Ramos e Bolsonaro sabem que o TSE nunca cassou uma chapa presidencial, embora tenham havido ações. E sabem também o que foi feito na campanha eleitoral. Ao julgar a ação,o TSE não estará esticando a corda. Estará fazendo o que lhe cabe, na repartição dos poderes e na ministração da Justiça. Tudo dependerá de provas robustas. Mas antes que venha o julgamento, Bolsonaro trata de amendrotar e inibir o tribunal, com declarações como esta de Ramos, que semeiam insegurança e instabilidade, apresentando o Brasil ao mundo como uma republiqueta onde ainda podem ser dados golpes militares.

Em boa hora veio a decisão de Fux, que expressa, certamente, o pensamento de todo o colegiado do STF. Quem estica a corda é Bolsonaro, esperando certamente que os outros poderes o deixem livre para afrontar a Constituição, ultrapassar os limites do poder presidencial, tornar-se inimputável e se impor como ditador.


Tereza Cruvinel

Colunista/comentarista do Brasil247, fundadora e ex-presidente da EBC/TV Brasil, ex-colunista de O Globo, JB, Correio Braziliense, RedeTV e outros veículos.


https://www.brasil247.com/blog/nao-esti ... utoritario

Re: Governo Bolsonaro

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Gabarito
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Mensagem por Gabarito »

Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 22:45 pm

Um ministro não é um tribunal, mas é um órgão do tribunal. A sua pele não é você, mas é um órgão do seu organismo. Quando uma pessoa chicoteia a sua pele, ela não está agredindo apenas a pele, mas também o organismo. Vendo essa analogia como uma forma de compreender o que se passa na cabeça dos ministros do STF, não vejo nada de bizarro nessa interpretação. Até porque dizer que um ministro é um órgão do tribunal é compatível com a afirmação de que um ministro do STF é um componente impessoal de tal instituição pública. O STF não vira um objeto de expressão de desejos pessoais dos ministros só por que eles são órgãos do tribunal. Eles podem ser órgãos que obedecem ao princípio constitucional da impessoalidade.

Quando se quer distorcer uma simples frase, vamos ao infinito. Chegamos ao ponto de apelar a extremos.
Quando o texto fala explicitamente em prédio, ele não quer dar margem a esse malabarismo de peles, organismos e chicotes.
Sendo assim, qualquer servidor público é o próprio Estado.
Qualquer crime cometido contra um funcionário é crime contra o Estado. E não é isso que acontece.
Crimes contra o Estado Brasileiro já são definidos e não englobam crimes contra a pessoa.
Tentar matar um funcionário público seria enquadrado na lei de Segurança Nacional.
Saímos do campo do Direito e entramos na filosofia mais apelativa, só para fazer valer uma opinião.

Ele quer dizer explicitamente e literalmente o que disse: prédio.
Ele quer justamente amarrar a letra da lei.
Se ele quisesse dizer "ministro", não seria muito difícil dizer:
"Ocorrendo infração à lei penal contra um ministro, atingindo a sua honra, fazendo ameaças, etc..., o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
Por que não é isso o que vemos no Regulamento?
Justamente porque o texto literal dele se refere a outro tipo de crime, aquele ocorrido DENTRO do tribunal e não o crime contra a honra, que pode ocorrer em qualquer lugar, até na fila do pão.
O texto aborda unicamente os crimes ocorridos nas dependências do prédio, um atentado, um roubo, um delito ocorrido DENTRO da sede, da edificação.

Será muito difícil entender isso?
Será que esticaremos essa corda para entender o que até uma criança entenderia?

Se chegamos, é porque já jogamos fora todo o bom-senso e estamos numa arena em que vale tudo.
Justamente aquela arena em que o país está entrando, quando se ignoram os códigos legais para impor um ponto de vista.
Portanto, se você quiser continuar nesse jogo infantil de "foi-não-foi", "é-assim-porque-eu-quero", eu só posso lhe desejar boa sorte.
Mas procure outro coleguinha, porque eu estou fora.
Qualquer um que tenha um mínimo de bom-senso e acompanhou o debate já entendeu o ponto.
A partir daqui, é criança dizendo "foi" e a outra dizendo "não foi".
Não dá.
Fui.

Re: Governo Bolsonaro

Huxley
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Mensagem por Huxley »

Gabarito escreveu:
Sáb, 13 Junho 2020 - 06:50 am
Huxley escreveu:
Sex, 12 Junho 2020 - 22:45 pm

Um ministro não é um tribunal, mas é um órgão do tribunal. A sua pele não é você, mas é um órgão do seu organismo. Quando uma pessoa chicoteia a sua pele, ela não está agredindo apenas a pele, mas também o organismo. Vendo essa analogia como uma forma de compreender o que se passa na cabeça dos ministros do STF, não vejo nada de bizarro nessa interpretação. Até porque dizer que um ministro é um órgão do tribunal é compatível com a afirmação de que um ministro do STF é um componente impessoal de tal instituição pública. O STF não vira um objeto de expressão de desejos pessoais dos ministros só por que eles são órgãos do tribunal. Eles podem ser órgãos que obedecem ao princípio constitucional da impessoalidade.

Quando se quer distorcer uma simples frase, vamos ao infinito. Chegamos ao ponto de apelar a extremos.
Quando o texto fala explicitamente em prédio, ele não quer dar margem a esse malabarismo de peles, organismos e chicotes.
Sendo assim, qualquer servidor público é o próprio Estado.
Qualquer crime cometido contra um funcionário é crime contra o Estado. E não é isso que acontece.
Crimes contra o Estado Brasileiro já são definidos e não englobam crimes contra a pessoa.
Tentar matar um funcionário público seria enquadrado na lei de Segurança Nacional.
Saímos do campo do Direito e entramos na filosofia mais apelativa, só para fazer valer uma opinião.

Ele quer dizer explicitamente e literalmente o que disse: prédio.
Ele quer justamente amarrar a letra da lei.
Se ele quisesse dizer "ministro", não seria muito difícil dizer:
"Ocorrendo infração à lei penal contra um ministro, atingindo a sua honra, fazendo ameaças, etc..., o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
Por que não é isso o que vemos no Regulamento?
Justamente porque o texto literal dele se refere a outro tipo de crime, aquele ocorrido DENTRO do tribunal e não o crime contra a honra, que pode ocorrer em qualquer lugar, até na fila do pão.
O texto aborda unicamente os crimes ocorridos nas dependências do prédio, um atentado, um roubo, um delito ocorrido DENTRO da sede, da edificação.

Será muito difícil entender isso?
Será que esticaremos essa corda para entender o que até uma criança entenderia?

Se chegamos, é porque já jogamos fora todo o bom-senso e estamos numa arena em que vale tudo.
Justamente aquela arena em que o país está entrando, quando se ignoram os códigos legais para impor um ponto de vista.
Portanto, se você quiser continuar nesse jogo infantil de "foi-não-foi", "é-assim-porque-eu-quero", eu só posso lhe desejar boa sorte.
Mas procure outro coleguinha, porque eu estou fora.
Qualquer um que tenha um mínimo de bom-senso e acompanhou o debate já entendeu o ponto.
A partir daqui, é criança dizendo "foi" e a outra dizendo "não foi".
Não dá.
Fui.
Nada na lei se refere exclusivamente a "prédio" ou "espaço físico onde os ministros trabalham". "Dependência" não é equivalente "prédio" ou "espaço físico onde os ministros trabalham". "Dependência" do Supremo, nesse caso, é qualquer lugar em que a Corte tem jurisdição: o Brasil inteiro.

Tem nada de errado dizer que determinada ofensa aos ministros é uma ofensa às instituições públicas. Quando um bolsonarista diz "tem que mandar prender os ministros do STF", isso é semanticamente INDISTINGUÍVEL de dizer "tem que acabar com o Estado de Direito no Poder Judiciário". Negar a liberdade de expressão via processo jurídico no STF a todas as instituições políticas que têm em seu estatuto a proibição da liberdade de expressão é certo. E isso não é equivalente a proteger a parte pessoal dos ministros do STF, mas sim proteger a parte impessoal dos mesmos.

Re: Governo Bolsonaro

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JJ_JJ
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Mensagem por JJ_JJ »

Huxley escreveu:
Sáb, 13 Junho 2020 - 09:21 am

Tem nada de errado dizer que determinada ofensa aos ministros é uma ofensa às instituições públicas. Quando um bolsonarista diz "tem que mandar prender os ministros do STF", isso é semanticamente INDISTINGUÍVEL de dizer "tem que acabar com o Estado de Direito no Poder Judiciário". Negar a liberdade de expressão via processo jurídico no STF a todas as instituições políticas que têm em seu estatuto a proibição da liberdade de expressão é certo. E isso não é equivalente a proteger a parte pessoal dos ministros do STF, mas sim proteger a parte impessoal dos mesmos.

O objetivo dos bolso olavistas é acabar com Estado democrático de direito no Brasil, e dar amplos poderes para o líder deles implantar um regime muito autoritário contra pessoas que não tenham os mesmo valores que eles tem.

Os brasileiros que prezam o Estado democrático de direito no Brasil tem de parar com frescuras puristas, e divisões menores, se quiserem preservar as atuais liberdades individuais (que por sinal já são abaixo do ideal). Se ficarem com frescuras e divisões irão ser esmagadas pelo rolo compressor que os bolso olavistas querem por para funcionar, e passar por cima dos que não concordam com eles.

Depois que o rolo compressor bolso olavista estiver abastecido e pronto para passar por cima dos discordantes o que irão fazer ? Vão fugir do Brasil ?


.

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

Até mesmo este site terá que apagar os tópicos sobre política e fechar (ou pelo menos só aceitar louvores ao governo e aos seus seguidores * ), pois aqui mesmo há críticas ao grande líder, e tais críticas não serão aceitas pelos novos e brutos donos do poder.

* E publicar receitas de bolo.

:mrgreen:

.

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por Titoff »

Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder, diz Bolsonaro ao comentar decisão de Fux
Presidente assina nota conjunta ao lado de vice e ministro da Defesa


https://oglobo.globo.com/brasil/forcas- ... x-24477908
"As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

Em seguida, os três dizem que "o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade".


É para ser piada este último parágrafo acima?

Eu vejo a milicada política falar que não há ameaça de golpe e derrubada da democracia, mas ao mesmo tempo, quando se referem ao golpe de 64, dizem ter sido um evento democrático e pela liberdade. Logo, a palavra destes pulhas não vale nada, pois um auto-golpe seria considerado por eles "defesa da liberdade e democracia."

Tem os bocós que dizem "nossa bandeira jamais será vermelha." Esses milicos políticos devem ter o bordão "nossa cara jamais ficará vermelha." Não possuem vergonha na cara.

Re: Governo Bolsonaro

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Deputados bolsonaristas invadem hospital público no Espírito Santo

Parlamentares entraram na unidade após fala do presidente incentivando as ações. Profissionais de saúde e governo local repudiaram o ato

LUCIANA LIMA
luciana.lima@metropoles.com
13/06/2020 21:14,
ATUALIZADO 13/06/2020 22:34


Deputados estaduais do Espírito Santo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, fizeram uma “visita surpresa” ao Hospital Dório Silva, no município de Serra, região metropolitana de Vitória, após a sugestão dada pelo próprio presidente para que pessoas tentem entrar nas unidades de saúde e filmar os leitos.


[...]


https://www.metropoles.com/brasil/deput ... rito-santo

Re: Governo Bolsonaro

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'ELE ESTÁ INCENTIVANDO A BADERNA': O DESABAFO DE ENFERMEIRA APÓS BOLSONARO PEDIR QUE SEGUIDORES INVADAM HOSPITAIS

Profissional de saúde que trabalha em Hospital de Campanha do Anhembi, alvo de invasão de deputados bolsonaristas, revela temer consequências de declaração do presidente incentivando pessoas a filmar leitos
Vinicius Lemos
12/06/2020 - 21:08 / Atualizado em 12/06/2020 - 21:09

https://epoca.globo.com/sociedade/ele-e ... s-24477843


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Cadê a re ação dos gar bosos defensores da ordem ?

Parece que os gar bosos estão a favor da bad erna.

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Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

Titoff escreveu:
Sáb, 13 Junho 2020 - 13:55 pm


Eu vejo a mili política falar que não há ameaça de golpe e derrubada da democracia, mas ao mesmo tempo, quando se referem ao golpe de 64, dizem ter sido um evento democrático e pela liberdade. Logo, a palavra destes não vale nada, pois um auto-golpe seria considerado por eles "defesa da liberdade e democracia."


Exatamente, para eles o fechamento do STF * (o cabo e o soldado estão ansiosos) seria considerado por eles um grande ato em "defesa da liberdade e democracia."


* E do Congresso também (só que aí precisa de mais cabos e soldados)


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Re: Governo Bolsonaro

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Skaf ataca Doria após pedido de "guerra" de Bolsonaro


Presidente da Fiesp critica medidas de isolamento social do governo paulista em meio à pandemia da covid-19
Pedro Venceslau

20 MAI 2020 19h22 atualizado às 19h48



Uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarar "guerra" ao governador João Doria (PSDB) e convocar empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a jogar pesado com o tucano em uma live com mais de 500 representantes do setor, o presidente da entidade, Paulo Skaf (MDB), publicou nas redes sociais pela primeira vez um vídeo com duras críticas ao governo paulista. O empresário, porém, foi o único do grupo que encampou publicamente o discurso anti-Doria.


Idealizado por Skaf, que é pré-candidato ao governo paulista em 2022 e desafeto de Doria, o grupo que ouviu o "apelo" do presidente se chama 'Diálogos pelo Brasil' e conta com as maiores lideranças empresariais do País. Entre outros, fazem parte Abílio Diniz, presidente do Conselho de Administração da Península Participações, André Gerdau, do Grupo Gerdau, Constantino Junior, da Gol, Edgard Corona, do grupo Bio Ritmo e Smart Fit, e Carlos Sanchez, presidente da EMS. Todos eles estavam presentes na live da semana passada. Para ampliar a pressão sobre o Palácio dos Bandeirantes, Skaf decidiu abrir a live para mais de 500 lideranças ligadas a Fiesp, entre diretores, conselheiros e dirigentes regionais.

Apesar de defenderem o relaxamento gradual do isolamento social e a tese de dar mais autonomia aos prefeitos para evitar a judicialização, os capitães da indústria não querem se expor e entrar em confronto aberto com Doria, que também é líder empresarial e foi fundador do Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Coube então a Skaf vocalizar a bandeira empresarial que une o setor.


[...]

https://www.terra.com.br/noticias/brasi ... oaxz1.html

.
Editado pela última vez por JJ_JJ em Dom, 14 Junho 2020 - 10:18 am, em um total de 1 vez.

Re: Governo Bolsonaro

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O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, dá continuidade aos encontros com empresários por todo o Estado de São Paulo.

O Diálogo pelo Brasil tem como foco compreender os rumos necessários para o país e o quanto podemos realizar juntos! Acompanhe essa importante agenda de debates para o Brasil.

PRÓXIMO ENCONTRO:

Data: 8/11: CIESP BAURU – Horário: 17h às 19h30

Local: CIESP – BAURU – Av. Joaquim Marques Figueiredo, 7-8 – Distrito Industrial I – Domingos Biancardi



https://www.fiesp.com.br/dialogopelobrasil/

Re: Governo Bolsonaro

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Mensagem por JJ_JJ »

'Não acompanhei, você é que está me contando', diz Skaf sobre Bolsonaro usar comediante para ironizar PIB


Ricardo Senra - @ricksenra
Da BBC Brasil em Londres
6 março 2020



Skaf lançou o Conselho Superior Diálogo pelo Brasil, uma espécie de versão bolsonarista do extinto 'Conselhão'

Menos de 24 horas depois de se encontrar com Jair Bolsonaro na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela segunda vez em um mês, o presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que a federação "não tem alinhamento político nenhum" com o presidente da República.

"Fiesp e partido político, aqui nunca se misturou os dois assuntos", disse, em entrevista à BBC News Brasil.

Por que 2019 frustrou mais uma vez as expectativas de crescimento da economia?

Mercado foi 'excessivamente otimista' com capacidade de entrega do governo, diz economista

Questionado, no entanto, se isso significa que ele não vai se filiar à Aliança Pelo Brasil — partido que Bolsonaro tenta criar e pelo qual Skaf é cotado para ser candidato ao governo paulista nas eleições de 2022 —, o líder da Fiesp se recusou a responder.

"Isso é um assunto meu, pessoal, que eu não vou misturar com assuntos da Fiesp. Obrigado, boa sorte para você", afirmou em entrevista por telefone nesta sexta-feira (06/03).


Na quinta, ele promoveu um almoço que reuniu Bolsonaro, seis ministros — incluindo Paulo Guedes (Economia) — e um grupo de 40 empresários. Em meio a elogios ao presidente, que já se comprometeu a voltar à Fiesp em junho, Skaf lançou o Conselho Superior Diálogo pelo Brasil, uma espécie de versão bolsonarista do "Conselhão" criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir base de apoio em diferentes setores econômicos e sociais.


https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51777804
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Re: Governo Bolsonaro

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Guerra assimétrica


Brasil 14.06.20 06:13


“A nota conjunta do presidente Bolsonaro, do vice Mourão e do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, é uma clara ameaça”, diz Eliane Cantanhêde.

“Eles anunciam ao País que não aceitam julgamentos do STF, do TSE e do Congresso (…).


É aí que essa guerra se torna assimétrica e nos arrepia. De um lado, a democracia, com apoios e uma resistência difusa, mas atuante, na sociedade civil. Do outro, as armas – e não só das FA. Onde Bolsonaro quer chegar? Até onde as nossas Forças Armadas se sujeitam a ir? E qual a força da munição do Supremo, do Congresso e do TSE para resistir?”


https://www.oantagonista.com/brasil/gue ... rica/?desk
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