Vão falar mentiras e inventar bobagens — tudo pra não privatizar a Eletrobras
19 de maio de 2022
Com a capitalização da Eletrobras finalmente aprovada pelo TCU, começa agora o jogo de narrativas que vão dar base a liminares e questionamentos sobre o processo.
É hora de encarar os mitos, as bobagens, toda a lenda urbana construída ao redor do assunto – e restabelecer a verdade.
Selecionei os ‘pseudofatos’ mais citados nas redes sociais, mas que certamente não esgotam o tema.
“Energia é questão de soberania nacional.”
A Eletrobras hoje representa pouco mais de 30% do setor de geração (25% depois que se removem Itaipu e as usinas nucleares, que permanecerão com o Estado). O resto é de controle privado. A empresa foi diminuindo sua participação no mercado porque perdeu a capacidade de investir, enquanto os investidores privados cresciam por conta dos leilões de energia nova, realizados para diferentes fontes – do gás à solar – e na competição por contratos no mercado livre.
Foi nos governos Lula e Dilma que nasceu o marco regulatório que patrocinou essa privatização massiva da geração de energia no Brasil. O governo FHC vendeu apenas um ativo: a Gerasul, uma subsidiária da Eletrobras, que adotou o nome de Tractebel. Com a lei 10.848, de 2004, foram introduzidos leilões de energia nova — uma lei promulgada no governo Lula, inspirada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A expansão do parque de geração a partir de investimentos privados ocorreu como consequência desse novo modelo para o setor elétrico.
O desempenho da Tractebel, do grupo Engie, que chegou a valer o dobro da holding, mostra o potencial que a Eletrobras pode atingir nas mãos de uma gestão privada.
“A privatização vai colocar a decisão do uso da água nas mãos dos capitalistas que só pensam em lucrar em detrimento da sociedade.”
Não precisa ser especialista do setor; qualquer pessoa de boa fé sabe que essa é uma grande mentira. A operação dos reservatórios hidrelétricos é feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), com base em um modelo que faz a gestão do uso da água de forma a minimizar os custos ao consumidor, garantindo a confiabilidade de atendimento energético e os usos múltiplos da água.
As decisões de despacho não são individuais. Isso vale tanto para uma empresa de controle estatal quanto de controle privado.
“Sem uma Eletrobrás pública o Programa Luz para Todos está correndo risco.”
O governo FHC criou o Programa Luz no Campo, que depois foi rebatizado de Luz para Todos. Não é um programa financiado por recursos públicos, e sim pelos consumidores de energia elétrica através de encargos que incidem sobre as tarifas. Somos nós que contribuímos para a universalização do serviço.
Enquanto as distribuidoras privadas cumpriam suas obrigações contratuais do Programa, as distribuidoras estatais do Norte e Nordeste – que até 2018 eram controladas pela Eletrobras – não atingiam a meta de universalização. A privatização dessas concessionárias é fundamental para levar luz para todos de fato.
A fiscalização e administração do Programa podem ser feitas pela Aneel, ou pela Eletrobras estatal que resultou da cisão da holding para abrigar Itaipu e Eletronuclear.
“A Eletrobras nas mãos privadas não fará investimentos, colocando em risco a segurança energética. E ainda vai elevar as tarifas.”
A empresa deixou de investir por conta da intervenção do Governo Dilma em sua receita, via MP 579,. Os preços artificiais de energia, impostos nos contratos por cotas, inviabilizaram financeiramente a empresa. E não impediram o tarifaço de 50% em 2015, apesar dos aportes bilionários do Tesouro na conta CDE.
O impacto sobre tarifas, por conta da descotização, deveria ser financiado com parte dos recursos obtidos com a própria operação. No entanto, os jabutis criados pelo Congresso Nacional adicionaram um custo de R$ 52 bilhões, segundo a EPE. Esse aumento vai ocorrer com ou sem a privatização, sendo que, no segundo caso, não haverá recurso algum para suavizar o impacto, que recairá totalmente sobre os consumidores.
A principal responsável pela privatização da Eletrobras é a ex-presidente Dilma Rousseff, que, ao tentar controlar preços de energia, praticamente quebrou a empresa — que precisa se capitalizar para voltar a investir.
“O preço da empresa está errado.”
Não me recordo de nenhuma venda de estatal em que não tenha havido questionamento sobre o preço mínimo. Para tirar as dúvidas naturais sobre esse item, consultorias independentes são contratadas para definição de um preço mínimo. Se a empresa estiver “barata”, haverá mais de um concorrente interessado e ágio no leilão; se estiver cara, não aparecerá interessado. O preço mínimo é o preço que o vendedor acha justo e aceita para seu ativo.
No caso da Eletrobras, o governo optou por um aumento de capital, que não será acompanhado pela União. É como se o governo chamasse outras empresas para ser seu sócio no negócio. A perda de controle estatal não se dará pela venda de um bloco de ações, como ocorreu na maioria das privatizações no passado. Assim, são metodologias distintas. No caso de leilão de controle, usa-se o valor presente de um fluxo de caixa. No caso de capitalização, o valor das ações é a referência.
Como trata-se da capitalização da holding, não faz sentido a avaliação em separado de cada subsidiária, integral e de capital fechado, porque seu valor está embutido no da empresa mãe.
Pode-se questionar o modelo de venda escolhido. Se passar ao setor privado uma empresa com 25% do mercado – mais que o dobro da segunda maior – e com presença dominante no Norte e Nordeste é positivo para a competição. Se passar com a inclusão de Tucuruí, com renovação antecipada da concessão, terá sido a melhor decisão. Mas essas questões importantes já foram superadas com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1.031.
Podemos pensar no copo meio cheio também: que os ganhos de eficiência que o controle privado trouxer farão pressão sobre os preços dos competidores. E os impactos positivos devem ser significativos.
Só a extinção das diversas diretorias e conselhos de cada subsidiária já trará ganhos operacionais e financeiros. Na realidade, é exatamente o enxugamento de cargos, sempre usados como moeda de troca política, que vem criando a grande oposição à capitalização.
Mais um motivo para apoiar, o mais rapidamente possível, a retirada desse poder das mãos do governo. E deixar que os ganhos de eficiência sejam distribuídos a toda a sociedade.
Não há recuo possível na capitalização da Eletrobras. É preciso proteger o patrimônio público das garras dos políticos, à direita ou à esquerda. Além disso, sem ela, o país ficará somente com todos os ônus de um processo muito mal conduzido pelo governo federal, tal como os jabutis adicionados à conversão da medida provisória na Lei 14.182, de 12 de julho de 2021.
O tratamento dispensado pelo governo Bolsonaro à Petrobras mostra que há pouca diferença entre ele e os governos do PT na gestão de estatais. Populistas querem controlar preços, intervir na gestão, desmoralizar a governança e queimar patrimônio público.
O novo ministro de Minas e Energia está cogitando mudar as regras de reajuste do preço dos combustíveis, e por conta disso crescem os rumores de mudanças no estatuto da empresa para facilitar a intervenção na sua política de paridade e até mesmo a troca do seu presidente recém-empossado.
Guido ou Guedes, Sachsida ou Dilma – tanto faz: estatal boa para eles é aquela em que podem mandar e usar a serviço do chefe.
Governos passam, mas o verdadeiro dono delas é a sociedade brasileira, que até agora sempre saiu perdendo. É hora de virar esse jogo. Elena Landau é economista e advogada. Elena Landau
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Curioso que o Boric nunca precisou fazer isso. Nem o presidente da Índia, nem o presidente do Uruguai. No mais...
