Privilégios/mordomias do serviço público e falta de ética de autoridades

[Gabarito]

Tópico para expor os privilégios, mordomias, mamatas e boquinhas que ocorrem geralmente no serviço público.

[Gabarito]

O baixo mundo
País agressor, que recusa trégua, é o Brasil onde habitam membros das nossas ‘instituições’
J.R.Guzzo, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2020 | 03h00

O Brasil está divido por uma guerra cada vez mais aberta, indigna e agressiva entre dois países. Na verdade, só um país move essa guerra; o outro, sem defesa, apenas sofre as misérias que vêm dela. Basicamente, o país agressor, que se recusa a qualquer trégua, é o Brasil onde habitam, prosperam e mandam os membros das nossas “instituições”. O país agredido é aquele onde você, e cerca de 200 outros milhões de brasileiros, têm de trabalhar todos os dias para viver e sustentar suas famílias; sua única função, para o outro Brasil, é pagar impostos que vão sustentar cada um dos seus confortos, necessidades e caprichos. Neste ano de 2020, antes da epidemia, estava previsto que o total a ser pago seria de 3,4 trilhões de reais – isso mesmo, trilhões, arrancados do seu bolso a cada chamada de celular, cada litro de gasolina comprado no posto, cada real que você ganha, num arco que só acaba no infinito.

A última agressão vem do Supremo Tribunal Federal, que tem a folha corrida que todos conhecem, e do “Tribunal Superior Eleitoral” – um desvairado cabide de empregos que só existe no Brasil e não tem função lógica nenhuma no serviço público. Suas Excelências, justo numa hora dessas, em que o Brasil sofre um dos mais chocantes dramas de saúde de sua história e se desespera em busca de recursos para combatê-lo, tiveram a ideia de pagar com o dinheiro do contribuinte suas vacinas contra a gripe e o coronavírus. Não só eles: eles, seus filhos e funcionários da nossa corte suprema. Serão, pelos cálculos iniciais, 4.000 vacinas, a um custo de R$ 140.000. O TSE, de imediato, copiou os colegas e já está se preparando para comprar 1.100 vacinas para si próprio; devem queimar nisso mais uns R$ 75.000.

O dinheiro é uma mixaria, dizem eles, mas a atitude moral dos ministros é uma calamidade. Com todos os privilégios que já têm, por que não pagam eles mesmos esses trocados? A resposta é um retrato perfeito dos dois Brasis descritos acima: não pagam porque podem meter a mão no seu bolso, de onde sai o dinheiro de todos os impostos, e tirar o dinheiro de lá. Não vai acontecer nada, vai? Então porque gastar, mesmo um centavo, se existe um país inteiro para pagar as suas contas?

A um certo momento, nessa crise toda, foi sugerido, imaginem só, que deputados e senadores, dessem para o combate ao coronavírus uma parte dos bilionários Fundos Eleitoral e Partidário que criaram para doar dinheiro a si próprios – tirado, é óbvio, dos impostos pagos por você. Santa inocência. Não deram, é claro, um tostão furado para combater doença nenhuma. Estás na fila do SUS há 12 horas esperando um atendimento que pode vir ou não vir, bonitão? Problema seu. No nosso ninguém tasca. E tratem de dar graças a Deus porque ainda não tivemos a ideia de lhe tomar mais uns trocos para fazermos nosso estoque de vacinas – como fizeram as maravilhosas instituições judiciárias aí do lado.

Este Brasil que está em guerra com os brasileiros é hoje um dos maiores concentradores de renda do mundo. Não são os “ricos”, os “empresários”, “o 1% do topo”, etc. que constroem a miséria nossa de cada dia. Não são eles os promotores da desigualdade em estado extremo no País. Não são eles que os impõem a ditadura dos privilégios. É essa gente que não admite, sequer, pagar a própria vacina. A imprensa faz esforços inéditos, todos os dias, para defender essa gente, pois são eles que compõem as “instituições”. E o que os jornalistas recebem em troca de congressistas e magistrados? Atos de crocodilagem explicita, um atrás do outro. Fica cada vez mais difícil achar alguma virtude nesse baixo mundo.

[Agnoscetico]

Tópico para expor os privilégios, mordomias, mamatas e boquinhas que ocorrem geralmente no serviço público.

Nesse se encaixa is de alto escalão como presidentes, governadores, juízes, deputados, senadores, etc.

Já os de baixo, como professores (que muitas vezes se expõem a alunos problemáticos e até perigosos), zeladores, etc, não são os privilegiados.

[Fernando Silva]

Reforma do funcionalismo. Como é pelo mundo, o que se está propondo.
https://oglobo.globo.com/economia/refor ... s-24650741

[Huxley]

FUI DESMASCARADO pelo Anselmo Góis!!

Resumindo: juntei 20% do meu salário por mês de mandato (sem contar 13º e juros). É menos do que eu doei (R$ 5 mil por mês, R$ 215mil no total) pra instituições beneficentes.

Tô nem aí, vou focar nos 218%, virar coach e vender curso.

(Kim Kataguiri)

Fonte: https://twitter.com/KimKataguiri/status ... qx2JkrAAAA

COMENTÁRIOS MEUS…

Kim sabe de nada ou está se fazendo de desentendido. Mesmo que ele doe 20% do salário, ele ainda ganha, em termos proporcionais, mais do que um parlamentar norte-americano. Se o salário de um parlamentar brasileiro fosse equivalente à de um americano em termos proporcionais, o salário do parlamentar brasileiro seria 5,9 vezes menor do que o do americano, pois a renda per capita brasileira é 5,9 vezes menor do que a dos americanos. Porém, não é isso que acontece, pois o salário do parlamentar brasileiro é apenas 2,4 vezes inferior ao do parlamentar americano:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/e ... bem-pagos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_ ... per_capita

Sendo assim, Kim teria que doar pelo menos uns 60% do salário para não ter estigma de privilegiado social, segundo os padrões de uma economia desenvolvida que já paga altos salários aos parlamentares (EUA).

Alguém pode estar perguntando porque o Kim teria que ter comportamento de santidade em relação a aceitação de salário, enquanto que a maioria da população não chega nem perto disso. A questão é que o próprio Kim exige comportamento de santidade dos funcionários públicos. Ele mesmo já criticou o fato de empregados públicos não admitirem reajuste salarial zero por dois anos em meio a inflação alta. Se esse é o caso, então o próprio Kim deveria dar o exemplo sobre a congruência entre crença e ação doando pelo menos uns 60% do próprio salário a instituições beneficentes que, de certa forma, simulam a ação estatal em políticas sociais.

[Agnoscetico]

Spoiler:

FUI DESMASCARADO pelo Anselmo Góis!!

Resumindo: juntei 20% do meu salário por mês de mandato (sem contar 13º e juros). É menos do que eu doei (R$ 5 mil por mês, R$ 215mil no total) pra instituições beneficentes.

Tô nem aí, vou focar nos 218%, virar coach e vender curso.

(Kim Kataguiri)

Fonte: https://twitter.com/KimKataguiri/status ... qx2JkrAAAA

COMENTÁRIOS MEUS…

Kim sabe de nada ou está se fazendo de desentendido. Mesmo que ele doe 20% do salário, ele ainda ganha, em termos proporcionais, mais do que um parlamentar norte-americano. Se o salário de um parlamentar brasileiro fosse equivalente à de um americano em termos proporcionais, o salário do parlamentar brasileiro seria 5,9 vezes menor do que o do americano, pois a renda per capita brasileira é 5,9 vezes menor do que a dos americanos. Porém, não é isso que acontece, pois o salário do parlamentar brasileiro é apenas 2,4 vezes inferior ao do parlamentar americano:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/e ... bem-pagos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_ ... per_capita

Sendo assim, Kim teria que doar pelo menos uns 60% do salário para não ter estigma de privilegiado social, segundo os padrões de uma economia desenvolvida que já paga altos salários aos parlamentares (EUA).

Alguém pode estar perguntando porque o Kim teria que ter comportamento de santidade em relação a aceitação de salário, enquanto que a maioria da população não chega nem perto disso. A questão é que o próprio Kim exige comportamento de santidade dos funcionários públicos. Ele mesmo já criticou o fato de empregados públicos não admitirem reajuste salarial zero por dois anos em meio a inflação alta. Se esse é o caso, então o próprio Kim deveria dar o exemplo sobre a congruência entre crença e ação doando pelo menos uns 60% do próprio salário a instituições beneficentes que, de certa forma, simulam a ação estatal em políticas sociais.

Ou fazer aquilo que o Mamaefalei diz que fazia: Não aceitar salário como político.

[Agnoscetico]

Muita gente falava em teto pra salários de funcionários públicos, mas só pros de baixo escalão, como professores, zeladores, etc. Mas agora foi noticiado que pretendem aplicar isso ao pesoal do legislativo, judicário e até pra alguns
Só faltaria incluir os militares de alta patente:

Tesouro quer rebaixar teto para Judiciário e Legislativo

https://br.financas.yahoo.com/noticias/ ... 00034.html

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do Tesouro Nacional para um novo desenho do teto de gastos sugere aplicar um limite mais rígido para a alta das despesas de outros Poderes, como Judiciário e Legislativo, e gastos com pessoal no Executivo.

Dessa forma, demais despesas (como Previdência, Auxílio Brasil, saúde, educação e investimentos, entre outras) teriam prioridade no espaço adicional gerado a partir da flexibilização da regra fiscal --que permitiria correção dos gastos acima da inflação.

[Huxley]

Fonte: https://twitter.com/AlexSchwartsman/sta ... 1231904770

[Huxley]

Mario Sabino

A democracia brasileira lembra a definição de sexo do conde inglês

A lembrança vem a propósito do que está sendo chamado de “microrreforma eleitoral”, mas é uma macroesculhambação da democracia nacional

Mario Sabino
16/09/2023 02:00, atualizado 16/09/2023 08:29

A votação a toque da caixa na Câmara dos Deputados do que está sendo chamado de “minirreforma eleitoral” e a sua aprovação esmagadora por 367 votos, num arco que vai do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, deveria fazer os brasileiros entenderem de uma vez por todas qual é o real interesse da maioria dos representantes da democracia nacional.

A “minirreforma” não veio para aprimorar o sistema eleitoral, a fim de que ele se torne mais transparente ou eficiente. Na verdade, é uma “macroesculhambação” (mais uma) idealizada para embaçar a vista dos cidadãos e neutralizar os mecanismos de controle sobre partidos e candidatos. Veja o que você perdeu em mais de um sentido:

A macroesculhambação diminui o tempo de inelegibilidade do político condenado por gatunagens, tal como previsto pela Lei da Ficha Limpa. Cancela quase que totalmente a inelegibilidade por improbidade administrativa. Reduz as obrigações em relação à prestação de contas das legendas. Permite doações eleitorais de pessoas físicas por meio de PIX, sem a utilização de CPF. Abre caminho para que os partidos burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Reduz a verba para candidatos negros.

Há mais: a macroesculhambação libera o uso de dinheiro público para pagar despesas pessoais de candidatos, bem como para a compra e o aluguel de carros, barcos e aviões a serem usados por eles. Também torna impenhoráveis e imunes a bloqueios judiciais o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral (a experiência de Valdemar Costa Neto com Alexandre de Moraes rendeu esse fruto do cerrado).

Tem muito bububu nesse bobobó. O governo reservou, inicialmente, 939 milhões de reais para o Fundo Eleitoral em 2024, quando serão realizadas as eleições municipais. É uma ficção, como tudo no governo relacionado a economia de tutu, arame, gaita, cascalho. Na verdade, o valor do Fundo Eleitoral deverá ser igual ou até superior ao de 2022: 4,9 bilhões de reais. E você aí comemorando a reforma tributária, né, minha filha?

A democracia brasileira lembra cada vez mais a definição de sexo do inglês Philip Stanhope, 4º Duque de Chesterfield: “O prazer é momentâneo, a posição é ridícula e a despesa é exorbitante”.

PS: por falar em democracia nacional, acompanhei com interesse antropológico o início do julgamento no STF dos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Histórico”, gritaram os jornais. Pode até ser, mas o aspecto mais, como direi?, revelador até agora desse épico brasileiro foi uma nota de rodapé: o advogado de defesa que confundiu o Príncipe, de Maquiavel, com O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry.

O soneto teve emenda à altura quando o editor da nação corrigiu, com manifesto desprezo, o causídico de pouca leitura. “Ãtuanê de Sã Ezupêrri”, pronunciou o editor da nação, ao citar o nome do autor francês na sua correção. Tristemente divertidos trópicos. Prazer momentâneo.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... nde-ingles

[Huxley]

Mario Sabino

O STF e o novo regime político: a República Judiciária do Brasil
É um regime inédito na história. Fico ainda zonzo com a inovação do STF e penitencio-me de ter chamado de censura o que é flexibilização

Mario Sabino

02/12/2023 02:00, atualizado 02/12/2023 17:41

Estou espantado, mas não surpreso, com a decisão do STF que responsabiliza civilmente o veículo de imprensa pelo que diz um entrevistado, a menos que o veículo se encarregue de verificar a veracidade dos fatos relatados e se há “indícios concretos” de falsidade em acusações porventura feitas na entrevista.

É censura instalada por meio da autocensura. Inviabiliza que haja entrevistas como a de Pedro Collor à Veja, que revelou a ligação espúria do irmão presidente da República com o seu tesoureiro de campanha, ou a de Roberto Jefferson à Folha, que destampou o mensalão. Os indícios e provas concretos da bandalha viriam somente depois, obtidos pelo jornalismo político e o investigativo.

Se existisse essa decisão do STF a pairar ameaçadora sobre veículos de imprensa nessas ocasiões, a revista e jornal não teriam publicado as entrevistas ou as teriam expurgado de várias falas essenciais para não correr o risco de serem responsabilizados.

Há ainda outro pontinho: os editores da nação se esqueceram de abordar as entrevistas ao vivo, na sua fúria regulatória, diria até civilizatória, em prol do “binômio liberdade-responsabilidade” (leitor de Machado de Assis, tenho frouxos de riso quando escuto essa expressão de diretor de internato proferida com ares de medalhão, os deuses me perdoem). Pode ser, contudo, que não tenha sido esquecimento, e os editores da nação queiram mesmo aboli-las. Compreende-se: a democracia brasileira não deve ser surpreendida com liberdades ao vivo.

Eu disse que estava espantado, mas não surpreso, porque concluí há algum tempo que o país vive sob novo regime político. Somos a República Judiciária do Brasil. Salvo engano, é um regime inédito na história da humanidade. Tanto é que fico — ficamos — ainda um pouco zonzo com tamanha inovação.

Na República Judiciária do Brasil, os ministros do STF mandam prender e mandam soltar no âmbito de inquéritos sigilosos abertos de ofício, fazem pronunciamentos políticos, negociam cargos e legislam direta e indiretamente sobre quaisquer assuntos. Não menos importante, escrevem também projetos de emenda constitucional para mudar a Carta Magna que juraram defender na sua integridade sujeita a mudanças propostas apenas pelo Legislativo ou pelo Executivo. Eles, os ministros, sabem o que é melhor para todos nós.

Quanto a deputados, senadores e o próprio presidente da República, eles são obrigados a se compor com o STF em praticamente todas as searas. Se não o fizerem, serão considerados antidemocráticos, com todas as consequências divinamente monocráticas que essa falta acarreta.

Veja bem: não estou dizendo que estamos sob uma ditadura, longe disso. Considero a República Judiciária do Brasil um salto evolutivo da nossa pitoresca democracia. Como o presidencialismo de coalizão não deu certo, por que não experimentar algo inteiramente novo e confiar na infalibilidade suprema de 11 iluminados? São 11, não um mero triunvirato, como na Roma Antiga. Vai que dá certo. Aliás, que digo eu? Está dando certo, basta olhar ao redor.

Já menos zonzo e mais otimista depois de escrever os parágrafos acima — a escrita organiza as ideias e tem ótima função terapêutica —, termino com dois mea-culpa. Em primeiro lugar, eu superestimei as entrevistas de Pedro Collor e de Roberto Jefferson. Que benefício elas trouxeram ao Brasil, afinal de contas? Só causaram instabilidade, assim como a Lava Jato da qual fomos salvos, ainda bem. Penitencio-me também de ter usado a palavra “censura” para definir a decisão do STF de responsabilizar veículos de imprensa pelas falas de entrevistados.

O correto é dizer “flexibilização da liberdade de expressão”, como já vêm fazendo colegas meus, certamente mais adaptados ao novo regime político. É isto: na República Judiciária do Brasil, outrora República Federativa, não se proíbe, não se censura, não se intimida. Flexibiliza-se.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... -do-brasil

[Huxley]

QuemPagou?
Ministros do STF se recusam a responder quem bancou a caravana lobista em Londres

DIOGO MAINARDI
ABR 28, 2024

Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se recusaram a dizer quem pagou suas despesas de viagem a Londres, onde passaram alguns dias confraternizando com empresários - possivelmente enrolados no STF -, num evento semiclandestino organizado pelos lobistas do Grupo Voto.

Os integrantes do governo Lula - Ricardo Lewandowski, Jorge Messias e Andrei Rodrigues - disseram apenas que viajaram “a convite do diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer”. O que equivale a dizer que viajaram a convite de Gilmar Mendes, considerando a proximidade - ou promiscuidade - entre a revista e o ministro do STF.

Quando Malu Gaspar perguntou a Márcio Chaer quem afinal havia financiado a caravana dos ministros do STF, assim como dos representantes do regime quadrilheiro, ele respondeu simplesmente que não devia “satisfação alguma” a ela.

Ele tem razão: o rega-bofe em Londres é um negócio particular, altamente lucrativo, e não um evento público. Os únicos que precisam prestar contas são aqueles que, sem o menor pudor, aceitaram os mimos dos lobistas, a exemplo de seu mentor, Gilmar Mendes.

(…)

Fonte: https://www.naoeimprensa.com/quempagou

[Huxley]

Ex-Souza Cruz foi uma das patrocinadoras do evento em Londres com ministros do STF, diz Estadão. Multinacional da indústria do tabaco tem ao menos 2 processos na Corte e é parte interessada noutra ação sob relatoria de Toffolli, que participou com Gilmar e Moraes. “Democracia”.

(Felipe Moura Brasil)

Fonte: https://twitter.com/FMouraBrasil/status ... 1783147916

Como agradar: Contrate escritório de esposa de ministro do STF. Patrocine eventos com ministros do STF ou de seus institutos. Patrocine emissora com porta-voz de ministro do STF. Contrate como parecerista, ou nomeie em governo, ex-ministro do STF que decidiu a seu favor. Ok?

(Felipe Moura Brasil)

https://twitter.com/FMouraBrasil/status ... 2701959201

[Huxley]

#AmigoDoMeuDelator
Marcelo Odebrecht quer que Dias Toffoli, delatado por ele, anule seus processos na Lava Jato

DIOGO MAINARDI
MAI 12, 2024

Desisti do Brasil meio século atrás, mas suas características mais aberrantes continuam a fascinar-me, do ponto de vista puramente antropológico.

Nesse sentido, nada pode ser mais bizarro do que uma notinha publicada na Veja:

“O empresário Marcelo Odebrecht recorreu recentemente ao ministro Dias Toffoli, delatado por ele na Lava Jato. Diz que foi pressionado pela força-tarefa e pede ao ministro do STF a anulação dos processos”.

Sim, o “amigo do amigo de meu pai” vai anular os processos de seu delator. Clap clap clap.

Fonte: https://www.naoeimprensa.com/amigodomeudelator

[Huxley]

GorilaInternacional
Dias Toffoli leva seu guarda-costas para um tour de 25 dias na Europa

DIOGO MAINARDI

Tenho de quebrar a promessa de nunca mais escrever sobre a farra dos ministros do STF na Europa.

A Folha de S. Paulo descobriu que Dias Toffoli levou consigo seu guarda-costas, a um custo de 100 mil reais. A mordomia não foi paga pelos lobistas que organizaram a viagem, e sim pelo próprio STF. Quando a reportagem pediu esclarecimentos sobre o assunto, a página com os gastos dos ministros sumiu magicamente do Portal da Transparência (não dá para ser mais transparente do que isso). Consultada, a assessoria de Dias Toffoli não soube explicar por que o ministro estava há 25 dias na Europa, em companhia de seu gorila.

Ao voltar para o Brasil, é muito provável que Dias Toffoli precise contratar mais meia-dúzia de guarda-costas.

Fonte: https://www.naoeimprensa.com/gorilainternacional

[Huxley]

Mario Sabino
O palmeirense Toffoli tem Mundial: é Real Madrid na Europa
Ele estava em Londres para assistir à final da Champions League. O STF pagou R$ 39 mi em diárias para o segurança que o acompanhou

Mario Sabino
06/06/2024 11:15, atualizado 06/06/2024 12:54

O ministro Dias Toffoli é um trabalhador incansável, como pode se ver pela sua atividade frenética no demolimento da Lava Jato, a operação levada a cabo por bandidos que desafiaram a democracia brasileira para condenar gente reta e vertical.

Além de trabalhador incansável, o ministro tem uma rotina de estudos, imagina-se que sobre assuntos jurídicos, embora todas as áreas do conhecimento humano sejam tangenciáveis por um ministro do Supremo Tribunal Federal, da história da arte à enologia.

Da rotina de estudos de Dias Toffoli, ficamos sabendo pela própria corte, quando questionada pelos jornalistas Mateus Vargas e Lucas Marchesini a respeito da ida do ministro a Londres para assistir à final da Champions League.

O STF não fez menção à viagem, mas afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.

O detalhe de somenos é que a viagem custou dinheiro ao pagador de impostos, como revelaram os jornalistas. O STF pagou R$ 39 mil em diárias (de 25 de maio a 3 de junho) ao segurança de Dias Toffoli para que ele acompanhasse o ministro a Londres.

Não faz tanto tempo assim, algumas semanas atrás, o tribunal já havia gastado quase R$ 100 mil para um segurança ir com o ministro a Madri e também a Londres. Como repórteres ganham pouco, eles acham muito. Pobreza é um troço chato.

A presença de Dias Toffoli na final da Champions League foi noticiada pelo (tinha de ser) jornalista Lauro Jardim. Ele também relatou que o ministro assistiu ao jogo em um camarote do estádio de Wembley comprado pelo empresário Alberto Leite. Na véspera do jogo, Dias Toffoli prestigiou o jantar de aniversário do empresário juntamente com outros políticos.

O sujeito, de matriz bolsonarista, é dono de uma empresa de segurança e patrocinou, em abril, certo Fórum Jurídico Brasil de Ideias, sempre na capital inglesa, cujo nome reúne estes dois conceitos antagônicos — Brasil e ideias. Além do próprio Dias Toffoli, outros ministros compareceram ao evento fechado ao público e à imprensa.

Dias Toffoli, que no Brasil é palmeirense, torce pelo Real Madrid na Europa. Estava com uma camiseta do time espanhol quando posou para uma foto ao lado de Alberto Leite. Alguém tem que ter Mundial.

Diga-se que o empresário, de expressão sulcada pela alta cultura, publicou e tirou a foto do seu Instagram. Parece que foi a equipe dele para redes sociais que se confundiu. Alberto Leite fez bem: a imprensa malda.

PS: Dias Toffoli está muito bem no Financial Times, na reportagem intitulada “O juiz por trás da iniciativa de enterrar a maior investigação sobre corrupção da América Latina”.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... -na-europa

[Huxley]

Fonte: https://x.com/caminoto/status/1796153388893192367

[Fernando Silva]

Fonte: https://x.com/caminoto/status/1796153388893192367

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes etc.

[Huxley]

Fonte: https://x.com/Josie_Melo/status/1800530815606034756

[Fernando Silva]

Fonte: https://x.com/Josie_Melo/status/1800530815606034756

Não só o judiciário. Toda a máquina do governo está inchada onde não precisa, ganhando mais onde não merece, enquanto remunera mal os funcionários úteis, como professores e médicos.

Sem falar na enorme quantidade de cabides de emprego, com cargos criados exclusivamente para empregar parentes, amigos e apoiadores, e que não fariam falta nenhuma se fossem demitidos.

[Huxley]

Os 8 grupos mais privilegiados do serviço público no Brasil, segundo novo livro

Thais Carrança
Role,Da BBC News Brasil em São Paulo
Twitter,@tcarran
28 junho 2024

No ano passado, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais por mês do que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 39,3 mil até março de 2023 e depois reajustado para R$ 41,7 mil, valor que pela Constituição deveria ser o teto do funcionalismo.

Até 2026, os fiscais da Receita Federal devem ganhar mais de R$ 11 mil por mês para além de seus salários na forma de um "bônus de eficiência", cujo pagamento independe do desempenho individual de cada auditor fiscal.

Com isso, a categoria poderá receber a partir daquele ano vencimentos de mais de R$ 40 mil, somando salário e bônus.

Os titulares de cartórios são a categoria profissional com renda mais alta do país – uma média de R$ 142 mil por mês, segundo dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022.

Mas, no Distrito Federal, um titular de cartório – cargo provido por concurso público – chega a ganhar em média meio milhão de reais mensais.

Como essas e outras categorias da elite do serviço público conquistaram essas remunerações exorbitantes que, em última instância, são financiadas pelo bolso de todos nós – seja através do pagamento de impostos ou do pagamento pela prestação de serviços, no caso dos cartórios?

É o que responde o mestre em economia e doutor em direito Bruno Carazza, em seu novo livro O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder, lançado pela Companhia das Letras na terça-feira (25/6).

"Temos esse modo de funcionamento do Estado brasileiro, que permite que alguns grupos muito bem organizados, com poder de pressão, muito bem articulados com as esferas de poder – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário –, consigam extrair do Estado uma série de benefícios", diz Carazza, em entrevista à BBC News Brasil.

"É por isso que eu concebi essa obra com três volumes, porque não é algo restrito às carreiras públicas do funcionalismo. É algo também muito bem explorado pelo setor empresarial e pelas classes mais altas – os ricos e os super ricos", diz o professor da Fundação Dom Cabral, já antecipando os temas de seus próximos volumes, previstos para serem lançados respectivamente em 2025 e 2026.

"A meu ver, isso explica muito do nosso atraso, da nossa desigualdade de renda, porque todos esses privilégios são acessíveis a um grupo restrito da sociedade e que acaba concentrando boa parte da renda. E são benefícios que se perpetuam no tempo", acrescenta Carazza

Desigualdade no funcionalismo

No primeiro volume de sua trilogia, dedicado aos privilégios no setor público, o pesquisador deixa claro que o problema do Brasil não é de excesso de servidores.

Apesar de o país contar com 10,8 milhões de vínculos formais de trabalho no setor público em 2021, ante 4,8 milhões em 1985 (num crescimento de 124% em 36 anos), o contingente de servidores públicos brasileiros não destoa da média internacional, demonstra Carazza.

Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, os servidores públicos representavam em média 17,9% da população economicamente ativa em 2020, cita o analista.

No Brasil, considerando todos os níveis da federação e incluindo os militares, o setor público empregava 12% da força de trabalho do país naquele ano.

Ou seja, menos do que a média dos países ricos e menos até do que os Estados Unidos (14,9%), considerado um país menos estatizante.

No entanto, analisando o peso da remuneração dos servidores na economia, a história é outra.

O Brasil gastava 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 com a folha de pagamentos do funcionalismo, acima de países ricos como Alemanha (7,6%), Reino Unido (8,9%), Itália (9,3%) e França (11,8%) e muito acima de vizinhos latino-americanos como México (4,7%) e Chile (7,2%).

Carazza também observa que, embora o setor público pague em média salários mais altos do que o setor privado, o problema mais grave está no governo federal, onde essa diferença chega a 93,4%, comparando trabalhadores de mesmo gênero, raça, idade, escolaridade, experiência e ocupação nos dois setores.

Nos Estados, o diferencial de salários em favor dos trabalhadores do setor público é de 27,9%.

Já nos municípios – que empregam uma maioria de professores, assistentes sociais, médicos e enfermeiros da saúde pública, atendentes de repartição pública e outros profissionais que atuam no atendimento direto à população – o diferencial chega a ser negativo em -2,46%, conforme estudo dos pesquisadores Gabriel Tenoury e Naercio Menezes Filho, do Insper, citado no livro.

Essas desigualdades internas ao funcionalismo também ficam evidentes quando se analisa a mediana de rendimentos mensais no setor público, nos diferentes poderes e níveis federativos.



Qual reforma administrativa

Carazza destaca que reconhecer essas diferenças entre os servidores públicos é fundamental para pensar qual é a reforma administrativa necessária para o país.

Discussões sobre essa reforma existem desde a Constituinte, lembra o pesquisador.

Depois disso, houve uma reforma no governo Fernando Henrique Cardoso, que foi aprovada, porém, muitos pontos não foram regulamentados. Desde então, não houve nenhuma proposta robusta aprovada pelo Congresso, diz o professor.

Segundo ele, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PEC 32/2020), ainda que volta e meia seja lembrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é considerada por especialistas como uma reforma muito ruim.

"Temos um 'não debate' no Brasil a respeito da reforma administrativa", avalia o professor da Fundação Dom Cabral.

"É um tema discutido de uma forma muito rasa no país. De um lado, temos aqueles radicais de direita, que entendem que o Estado deve ser o mínimo possível – o que não faz sentido, pois, pelos desafios que temos no Brasil, o Estado é muito necessário", avalia o pesquisador.

"De outro, temos várias pessoas na esquerda que têm uma visão de que não se deve mudar nada na forma como o Estado está estruturado hoje. Como se o Estado não tivesse todas essas distorções, que geram uma má prestação de serviços públicos e uma concentração de renda, agenda que a esquerda se posiciona corretamente contra."

Carazza avalia que, apesar das visões radicais de ambos os lados, que interditam um debate necessário, é possível encontrar pontos comuns para uma reforma administrativa.

No livro, ele analisa duas propostas de reforma, uma elaborada por Armínio Fraga, Ana Carla Abrão e Carlos Ari Sundfeld, especialistas considerados mais ligados ao mercado financeiro; e outra publicada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), organização formada por 37 associações e sindicatos, que representam mais de 200 mil servidores públicos.

"Quando você vê as propostas apresentadas por esses dois grupos, você vê que há muito mais pontos em comum, do que discordâncias", observa o pesquisador.

Entre esses pontos em comum, que podem servir de norte para uma reforma consensual, ele cita:

A necessidade de uma redução na quantidade atual de carreiras do serviço público;
A estruturação das carreiras no serviço público para que elas passem a ter uma remuneração inicial mais baixa e uma carreira longa, em que os profissionais progridam mediante avaliações individuais de desempenho;
A regulamentação de uma avaliação de desempenho no serviço público;
E a recuperação da autoridade do teto de remuneração no serviço público, acabando com penduricalhos que geram os super salários do Judiciário, Legislativo e Executivo.
Além de pesquisador e professor universitário, Carazza é também ele mesmo funcionário público de carreira, com passagem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e por diversos órgãos do Ministério da Fazenda.

No entanto, está atualmente licenciado – o que ele também considera uma forma de privilégio.

"Por um bom tempo, eu acreditei que muitos dos privilégios que eu tenho, eram fruto do meu mérito", observa o pesquisador.

Ele cita, entre o que considera como privilégios, as universidades públicas onde fez graduação e pós-graduação de forma gratuita; os alto salários que recebeu como servidor público; estar licenciado do setor público, mas com a vaga assegurada se desejar voltar, um benefício que não existe no setor privado; além do fato de receber a maior parte de seus rendimentos atualmente como pessoa jurídica, não estando sujeito à tributação de lucros e dividendos.

"Ao longo da minha trajetória, não só no serviço público, mas desde que me licenciei para atuar com pesquisa, para mim fica cada vez mais claro que, para termos um país mais próspero, justo e sustentável, precisamos repensar esse modelo de distribuição de privilégios para grupos isolados da sociedade", diz Carazza.

"Meu propósito neste livro não foi atacar as pessoas ou as empresas que se beneficiam dessa rede de privilégios, mas convidar as pessoas a repensarem esse modelo."

Para repensar nosso modelo de distribuição de benesses, confira oito grupos privilegiados no Brasil, de acordo com o novo livro de Bruno Carazza.

1. Magistrados

"Talvez o Poder Judiciário seja a categoria em que essa questão dos privilégios esteja mais visível hoje em dia", observa o economista.

Ele lembra que o Judiciário tem autonomia funcional e administrativa e que, por isso, não está sujeito a todos os rigores do ajuste fiscal, como está sujeito o Poder Executivo, por exemplo.

Além disso, por se tratarem de juízes, muitas vezes eles arbitram sobre os próprios benefícios.

Isso ajuda a explicar como 93% dos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores brasileiros tiveram rendimento médio mensal superior aos ministros do STF em 2023, já contabilizados todos os descontos legais.

E por que pelo menos 1.002 magistrados ganharam mais de R$ 1 milhão no acumulado daquele ano, equivalente a uma renda de R$ 83 mil por mês.

A explicação é simples: os salários do Judiciário são inflados pelos chamados "penduricalhos", uma série de adicionais, auxílios, bonificações e outros pagamentos que turbinam os contracheques dos magistrados Brasil afora.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, em 2023, um magistrado tinha direito a:

Auxílio-creche, para reembolsar as mensalidade pagas pela educação infantil de filhos ou enteados de seis meses a sete anos de idade;
Auxílio-educação, para cobrir as despesas com educação de dependentes legais até 24 anos, além de cursos de pós-graduação dos próprios magistrado – o valor de cada um desses auxílios era de R$ 1,5 mil por dependente, limitado a três benefícios por servidor;
Auxílio-alimentação de R$ 1,6 mil mensais;
Indenização de transporte de até R$ 1,5 mil mensais.
Outro exemplo de benefício da categoria são as férias de 60 dias anuais a que os magistrados têm direito, para compensar sua carga de trabalho supostamente exaustiva – o dobro do previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acontece que boa parte dos juízes prefere não tirar essas férias adicionais, optando por converter os dias extras de férias em dinheiro.

Um único desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegou a receber R$ 649 mil referentes a férias não usufruídas entre 2017 e 2024, isso para além de seus vencimentos básicos, de R$ 37,6 mil.

"Por causa desses benefícios que são criados pelo próprio Judiciário, sem controle dos outros poderes, esses juízes, às vezes de primeira instância, acabam ganhando muito mais do que um ministro do Supremo, o que não faz sentido", conclui Carazza.

2. Membros do Ministério Público

Segundo o pesquisador, membros do Judiciário e do Ministério Público (MP), as duas carreiras jurídicas de elite do Brasil, competem entre si para ver quem turbina mais seus contracheques.

Assim, sempre que uma categoria conquista um "penduricalho", a outra recorre ao STF para pedir a equiparação.

Com isso, os vencimentos das duas carreiras vão se afastando cada vez mais do teto do serviço público e do padrão salarial da sociedade brasileira.

Mas o Ministério Público é ainda mais opaco do que a Justiça quanto à publicação dos rendimentos de seus membros, destaca o analista.

"É até uma incoerência, porque o Ministério Público é o órgão que deveria fiscalizar a transparência dos outros [órgãos do poder público]", aponta Carazza. "Ele fiscaliza a transparência dos outros, mas ele próprio não publica amplamente seus dados."

Mesmo com essa falta de transparência, o pesquisador conseguiu estimar, com base nos dados disponíveis de quatro MPs da União e de 13 MPs estaduais, que 92% dos membros do Ministério Público recebiam acima do teto do funcionalismo em 2023.

E pelo menos 1,2 mil membros do MP ganharam, em média, mais de R$ 50 mil por mês naquele ano, com os salários turbinados por indenizações, auxílios, gratificações, pagamentos retroativos e aditivos de todo tipo.

3. 'Carreiras típicas de Estado'

Na verdade, essa é uma categoria que não existe formalmente, esclarece Carazza.

Foi uma nomenclatura que surgiu na época da reforma do Estado proposta pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Seriam algumas carreiras que teriam estabilidade contra demissões e uma série de proteções, frente à perspectiva de que funções mais operacionais do serviço público pudessem ser exercidas por empregados celetistas, sem garantia de estabilidade.

Nesse grupo informal estão diplomatas, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e policiais federais, assim como analistas do Banco Central, do Tesouro Nacional, do Orçamento e da CGU, além de gestores governamentais e analistas de comércio exterior – para citar apenas as carreiras principais.

"Essa ideia não foi para frente, não foi aprovada. Mas essas carreiras meio que se auto intitulam assim, 'carreiras típicas de Estado', que são carreiras muito poderosas, porque são muito articuladas dentro dos ministérios, e exercem funções muito relevantes para o funcionamento do Estado."

Como estas são carreiras do Executivo, elas estão de fato sujeitas ao teto do funcionalismo – diferentemente do Judiciário e de algumas carreiras do Legislativo que conseguiram contornar a limitação constitucional.

No entanto, essas carreiras têm feito de tudo para ganhar cada vez mais, com salários já muito maiores do que a média geral do serviço público e se aproximando cada vez mais do teto.

"Temos observado isso acontecer e é uma situação que, inclusive, tem criado muitos constrangimentos para o próprio governo", observa Carazza.

"Por exemplo, a recente greve nas universidades federais e a greve dos gestores ambientais do Ibama expõem essa desigualdade dentro do Poder Executivo."

Essas carreiras costumam ter salários iniciais acima de R$ 20 mil e topos de carreira que se aproximam ou ultrapassam os R$ 30 mil – com a possibilidade se chegar ao rendimento máximo em cerca de dez anos, com avaliações de desempenho que são mera formalidade.

4. Advogados públicos

Em qualquer ação no Judiciário em que há uma parte ganhadora, o juiz decide um valor que deve ser pago pela parte que perdeu para compensar custos da disputa judicial. São os chamados "honorários de sucumbência".

Tradicionalmente, esses valores eram destinados à parte vencedora da ação – a pessoa física, empresa ou União que foi acionada na Justiça e provou que estava correta.

Na advocacia privada, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu junto ao Congresso a aprovação de uma lei, que determinou que essa verba passasse a ser destinada ao advogado, e não mais à parte vencedora.

Os advogados da União, procuradores da Fazenda e de autarquias federais, e seus colegas nos Estados e municípios, foram então em busca da mesma vantagem, lembra Carazza.

Após algumas tentativas frustradas, a categoria conquistou essa benesse com a aprovação do novo Código de Processo Civil, em 2015.

"Desde então, em qualquer ação que a União, Estados ou municípios vençam na Justiça, uma parte do valor que antes ia para os cofres públicos, hoje em dia é distribuído para os advogados públicos federais, estaduais ou municipais", explica o pesquisador.

Isso tem feito com que um advogado público da União, que já tem rendimentos na casa dos R$ 30 mil, receba todo mês, a título de honorários, um pagamento adicional de cerca de R$ 12 mil.

"Então, hoje em dia, apesar do teto ser respeitado dentro do Poder Executivo, praticamente todos os advogados públicos, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central recebem o teto do ministro do Supremo, o que também não faz muito sentido", aponta o professor.

5. Fiscais da Receita

Os fiscais da Receita Federal adotaram estratégia parecida à dos advogados públicos.

Desde 2016, os auditores fiscais conseguiram, em negociação com o governo, que uma parte da receita das multas tributárias arrecadadas e da venda de mercadorias apreendidas fosse destinada a eles mesmos, na forma de um "bônus de eficiência e produtividade".

Mas o recebimento desse bônus independe do desempenho individual de cada fiscal e o valor do benefício, que era inicialmente de R$ 3 mil por mês, deve chegar a R$ 5 mil no segundo semestre de 2024, R$ 7 mil em 2025, atingindo finalmente R$ 11,5 mil mensais por servidor em 2026.

"Isso vai fazer com que, novamente, praticamente todo fiscal da Receita Federal ganhe o equivalente ao ministro do Supremo", observa Carazza.

"Tudo bem incorporar na remuneração uma parcela variável atrelada ao desempenho. Isso, inclusive, é uma boa prática que várias empresas já adotam", pondera o especialista.

"Mas não faz sentido ter essa estrutura em que se ganha um salário básico já altíssimo, em torno dos R$ 30 mil, e mais uma parcela variável que não está atrelada ao desempenho individual de cada um dos setores. Como elas não estão atreladas a uma avaliação efetiva de entrega, de mérito, acabam virando mero penduricalho para turbinar o salário dessas carreiras, que já é bem alto."

6. Militares

Os militares são um exemplo de como os privilégios nem sempre estão restritos à remuneração, observa Carazza.

Ele destaca duas vantagens principais da categoria: a Justiça Militar e o fato de os militares contarem com um regime especial de Previdência – tema que voltou ao debate público recentemente, após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defender uma reforma no benefício dos militares.

O pesquisador observa que, desde o tempo do Império, os militares têm um ramo próprio da Justiça, originalmente criado para tratar de assuntos ligados à guerra.

Mas, após a redemocratização da América latina, o Brasil é um dos poucos países democráticos da região a manter até hoje um foro militar – o que Carazza avalia como uma "excrescência".

"Quando os vários países da América Latina encerraram suas ditaduras militares, essas justiças militares foram extintas e causas militares agora são julgadas pela Justiça comum", diz o pesquisador.

"Mas, no Brasil, permanecemos com essa estrutura que, com o passar do tempo, foi expandindo suas competências. Então a Justiça Militar deixa de julgar apenas casos relacionados à disciplina militar e começa a julgar casos de crimes envolvendo militares, inclusive em operações com civis."

Carazza destaca ainda que, além de a Justiça Militar ter o costume de absolver ou aplicar penas drasticamente reduzidas aos militares que vão a julgamento por crimes, ela também tem custos completamente desproporcionais ao número de processos que movimenta.

Enquanto o funcionamento do Supremo Tribunal Militar (STM) consumiu cerca de R$ 600 milhões em 2022, tendo cerca de 3,7 mil processos pendentes, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) custa quase o triplo (R$ 1,6 bilhão), mas tem quase 70 vezes mais processos em andamento (256 mil).

Na Previdência militar o fenômeno é parecido. Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivesse o maior peso no déficit previdenciário do governo federal em 2022 (representando 73,3% do déficit total), ele atende a mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas (95,9% do total).

Já o regime de previdência dos militares representava então 13% do déficit, para apenas 519 mil aposentados militares e seus pensionistas (ou 1,6% do total de beneficiários).

"Essa é uma briga que nenhum presidente quis comprar ainda", observa Carraza.

"Mas vamos ver se o governo Lula vai ter coragem de colocar a mão nesse vespeiro que é atacar os privilégios que os militares têm na questão previdenciária."

7. Políticos

A lista de privilégios da classe política é extensa, enumera o professor da Fundação Dom Cabral.

Começa com as cotas parlamentares para custear passagens aéreas, aluguel de veículos, publicidade, pesquisa e consultorias e a manutenção de escritórios em redutos eleitorais.

Passa pelos cargos comissionados, as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, as emendas parlamentares do Orçamento, e a proteção contra punições gerada pelo sistema de indicações dos tribunais de contas e pela instituição do foro privilegiado.

O resultado de tudo isso é uma condição de concorrência diferente entre o parlamentar eleito e seus adversários num processo eleitoral, considera o pesquisador.

"Isso desequilibra o jogo e aumenta as chances de reeleição de um parlamentar que já exerce o cargo. Há um combo de benefícios eleitorais, remuneratórios, de proteção judicial, orçamentários e de cargos, que acabam beneficiando muito a classe política estabelecida."

8. Cartórios

Por fim, chegamos aos cartórios, incluídas por Carazza à lista por prestarem um serviço por delegação pública, terem a titularidade auferida por concurso público de provas e títulos, mas gerarem lucros (gigantescos) privados.

Aqui a coisa já foi pior, é verdade. No passado, a titularidade dos cartórios passava de pai para filho, com indicações por critérios políticos. Desde a Constituição de 1988, passaram a valer as regras atuais, pondo fim à hereditariedade.

O pesquisador observa, porém, que os titulares de cartórios seguem desfrutando de uma série de privilégios, como o fato de não haver limites para a remuneração, o que leva, por exemplo, ao rendimento de R$ 500 mil dos donos de cartórios do Distrito Federal, citados no início desse texto.

Embora esse seja um valor fora da curva, não há nenhum Estado da federação onde a remuneração média de um titular de cartório seja inferior a R$ 40 mil mensais, segundo os dados da Receita Federal.

Além disso, há pouca fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados.

"É um serviço que impõe um ônus muito grande para as transações econômicas no Brasil, desde a compra e venda de imóveis, transferências de veículos, abertura de uma empresa, até atos corriqueiros de firmas e contratos."

"Então é uma atividade com uma remuneração altíssima, pouco regulada e que onera em termos de tempo e de custo, de uma forma muito significativa, a população brasileira em geral."

Carazza avalia que algumas soluções possíveis aqui incluiriam a limitação dos rendimentos de cartórios; eliminação de exclusividades territoriais nos registros de imóveis; a padronização da qualidade do atendimento; e a digitalização da escrituração.

"Há um amplo caminho para baratear e elevar a eficiência das trocas na economia brasileira."

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vvexxrxxeo