Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... nal-do-stfO ato institucional do STF
A decisão liminar de Gilmar Mendes, ministro decano do STF, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar
Mario Sabino
04/12/2025 12:27, atualizado 04/12/2025 17:11
Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável.
Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar.
Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu a lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito.
De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República, hoje comandada pelo seu amigo e ex-sócio Paulo Gonet.
Caberá somente à PGR denunciar ministros do STF e, para que haja abertura de processo de impeachment, Gilmar Mendes determinou que será necessário o apoio de dois terços do Senado, não mais o de uma maioria simples. Os demais ministros devem chancelar a liminar a partir do dia 12 de dezembro, em plenário virtual, longe do escrutínio popular, portanto.
Só em uma república das bananas, juízes podem rasgar a Constituição e uma lei dessa forma para impor a sua vontade a 81 senadores eleitos.
Na sua primeira camada, a do casuísmo, a liminar serve para blindar os integrantes do STF contra a provável maioria de direita a ser eleita para o Senado, em 2026. Nas condições que existiam até ontem, não seria impossível para essa eventual maioria obter a cabeça de Alexandre de Moraes, prioridade do bolsonarismo até o momento frustrada pelos presidentes da Casa.
Na sua segunda camada, porém, a liminar de Gilmar Mendes vai muito além do casuísmo. Ela é a formalização da supremacia do STF sobre os outros poderes, aberração autoritária que vem sendo construída desde 2019 com a abertura, de ofício, do primeiro dos inquéritos sigilosos destinados a “salvar a democracia”.
O salvamento da democracia pelo tribunal é uma daquelas fantasias que jornalistas gostam de vender, mas ela não resiste ao teste da realidade de um Supremo que virou canhão solto no convés.
A liminar do decano sacramenta que um ministro do tribunal pode realmente fazer o que quiser, sem qualquer controle externo digno desse nome, ao arrepio da Constituição e das leis que regulamentam os direitos e deveres dos cidadãos.
Exemplo disso é que, se o Legislativo aprovar uma emenda constitucional para reverter a decisão de Gilmar Mendes, o STF irá declará-la inconstitucional, como já foram advertidos senadores e deputados.
Alguns jornalistas apontam que, no caso de um candidato da direita vencer a eleição presidencial do ano que vem, o próximo procurador-geral da República não será dócil como Paulo Gonet e poderá levar adiante uma denúncia contra um ministro do Supremo. Ou seja, o feitiço do STF se viraria contra o feiticeiro.
É uma ingenuidade. Primeiro, porque o tentáculos políticos dos ministros do Supremo hoje alcançam o órgão e a corporação que se conectam diretamente ao tribunal no seu dia a dia: PGR e PF. Ninguém mais as chefia sem a aprovação prévia de integrantes do tribunal, e a aprovação exige lealdade absoluta.
Depois, haverá sempre a possibilidade de o STF mudar outra vez a legislação sobre o impeachment de seus ministros para evitar novos sobressaltos. Não existem pudores, na atual composição, quanto ao uso da jurisprudência de ocasião e da discricionariedade para fazer valer os seus interesses e conveniências — basta verificar como o ministro Dias Toffoli se apropriou do processo contra Daniel Vorcaro, que fez ótimas amizades em Brasília, usando de simpatia e generosidade calculadas.
Estamos vivendo sob uma autocracia, apesar de aparências em contrário que funcionam como atenuante para a verdade dura. Alguns chamam de ditadura do Judiciário. Não importa o nome que se dê, a Nova República, com o seu sistema de freios e contrapesos, terminou oficialmente ontem com o ato institucional do STF. O que temos é simulacro.
Política brasileira
(lygia maria)
acho engraçado que os artistas da globo e a turma do leblon ficaram indignados com a blindagem do congresso, promoveram passeatas, mas fingem demência com a blindagem do STF.
tem que ser muito otário pra achar que essa casta cultural defende democracia.
Fonte: https://x.com/lygia_maria/status/1996682138843074910
Imagino o que ocorreria caso o congresso resolva se rebelar ao STF e desejar seguir a lei. O policial federal que prenderia o deputado ou juiz do congresso estaria no meio de um impasse e não saberia a quem obedecer.Huxley escreveu: ↑Qui, 04 Dezembro 2025 - 19:15 pmCom uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu a lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal.
O salvamento da democracia pelo tribunal é uma daquelas fantasias que jornalistas gostam de vender, mas ela não resiste ao teste da realidade de um Supremo que virou canhão solto no convés.
A liminar do decano sacramenta que um ministro do tribunal pode realmente fazer o que quiser, sem qualquer controle externo digno desse nome, ao arrepio da Constituição e das leis que regulamentam os direitos e deveres dos cidadãos.
Exemplo disso é que, se o Legislativo aprovar uma emenda constitucional para reverter a decisão de Gilmar Mendes, o STF irá declará-la inconstitucional, como já foram advertidos senadores e deputados.
Mas um cenário de congresso forte contra abusos do STF só seria possível se esquerda e direita estiverem unidas nesse conflito e isso só coincide quando o próprio povo, o que inclui a PF, também concordem com o congresso.
Não conheço o direito brasileiro, mas é extremamente difícil eleger 2 terços do congresso como sendo da direita ou da esquerda. Parece que os partidos mudam radicalmente quando a janela de Overton avança para que eles não se tornem irrelevantes.Na sua primeira camada, a do casuísmo, a liminar serve para blindar os integrantes do STF contra a provável maioria de direita a ser eleita para o Senado, em 2026. Nas condições que existiam até ontem, não seria impossível para essa eventual maioria obter a cabeça de Alexandre de Moraes, prioridade do bolsonarismo até o momento frustrada pelos presidentes da Casa.
Mas essa vulnerabilidade existe e é um bug da constituição.
A forma de proteger o STF num cenário hipotético desses seria corrigir esse problema na constituição e só um congresso honesto é capaz de fazer isso. Uma ideia seria dissolver o congresso e refazer as eleições caso um número grande de juízes sofram impeachment ou convocar referendos para confirmar os impeachment.
(GloboNews)Dias antes de impor sigilo máximo ao processo que corre no STF envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli viajou ao Peru para assistir à final da Libertadores junto com o advogado de um dos diretores do banco. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo e confirmada por
@ValdoCruz
.
Assista à #GloboNews: http://glo.bo/2Mxn1fC
Assista à #GloboNews: Fonte: https://x.com/GloboNews/status/1997733775933927925
(fried)outra coincidência linda é o STF ter abolido a possibilidade de impeachment de seus ministros pouco antes da imprensa divulgar a viagem de toffoli com o advogado do banco master
tudo coincidência, claro. imagino que a decisão ter sido em caráter liminar, em súbita urgência após tantas décadas, não tenha nada a ver com isso
Fonte: https://x.com/FriedHardt/status/1997660244105625674
(fried)
a defesa do ministro é que "o caso ainda não havia chegado em seu gabinete"
como se a crítica não fosse justamente a relação pessoal com a parte FORA DOS AUTOS
o ministro viaja de jatinho particular com o advogado, mas não tinha como saber oq esse advogado protocolou ou ia protocolar, pois eles já disseram q não conversam sobre processo nessa linda amizade que trata apenas de assuntos amenos, um acordo entre cavalheiros de não citar o trabalho no meio de uma bebedeira
-e esse calor hein ministro
-pois é dr., quente né
-daqui a pouco vou até tirar o paletó hehehe
-sim sim hehehe
-....
enfim, essa é a relação, apenas isso.
Fonte: https://x.com/FriedHardt/status/1997793209666437561
A esquerda e a direita do Rio de Janeiro e de São Paulo são uma desgraça para o país.
Direita paulistana:
Gente chata de nariz empinado, com complexo de vira-lata, que defende o neoliberalismo e entreguismo. Idolatram os Estragos Unidos. Querem privatizar tudo achando que isso resolve alguma coisa. Liberalismo para rico e frases como "o pobre tem toda liberdade para abrir uma empresa estável ou estudar medicina", dizendo que pobreza é preguiça. Essa gente dá nojo.
Esquerda paulistana:
Popular entre jovens de apartamento, que não passam dificuldade e demoram a ter emprego. Usam ideologia globalista vinda do exterior achando que explica alguma coisa no Brasil. É representada pelo PSOL, partido extremista que defende tudo que não presta: ideologia woke, DEI, arco-íris, racismo inverso, cultura do assédio sexual, direito dos manos, aborto e liberdade para se drogar e formar cracolândia.
Direita carioca:
Máfia envolvida com diversas organizações criminosas, incluindo Comando Vermelho, milícias e igrejas pentecostal. Ganha dinheiro com o negócio lucrativo de drogas e por isso não quer legalizar para abrir o mercado. Pastor faz propaganda
Esquerda carioca:
A sede do partido do cabelo colorido é no RJ, então tem tudo o que foi falado acima sobre o PSOL. Podemos adicionar que eles romantizam a favela como "cultura". Por isso, defende a aberração conhecida como "funk". Como a esquerda tem controle da cultura, promovem conteúdo emburrecedor. Também são aliados do crime organizado por defender bandido solto e a manutenção das favela. Se "favela venceu", os prejudicados são os próprios favelados.
Direita paulistana:
Gente chata de nariz empinado, com complexo de vira-lata, que defende o neoliberalismo e entreguismo. Idolatram os Estragos Unidos. Querem privatizar tudo achando que isso resolve alguma coisa. Liberalismo para rico e frases como "o pobre tem toda liberdade para abrir uma empresa estável ou estudar medicina", dizendo que pobreza é preguiça. Essa gente dá nojo.
Esquerda paulistana:
Popular entre jovens de apartamento, que não passam dificuldade e demoram a ter emprego. Usam ideologia globalista vinda do exterior achando que explica alguma coisa no Brasil. É representada pelo PSOL, partido extremista que defende tudo que não presta: ideologia woke, DEI, arco-íris, racismo inverso, cultura do assédio sexual, direito dos manos, aborto e liberdade para se drogar e formar cracolândia.
Direita carioca:
Máfia envolvida com diversas organizações criminosas, incluindo Comando Vermelho, milícias e igrejas pentecostal. Ganha dinheiro com o negócio lucrativo de drogas e por isso não quer legalizar para abrir o mercado. Pastor faz propaganda
Esquerda carioca:
A sede do partido do cabelo colorido é no RJ, então tem tudo o que foi falado acima sobre o PSOL. Podemos adicionar que eles romantizam a favela como "cultura". Por isso, defende a aberração conhecida como "funk". Como a esquerda tem controle da cultura, promovem conteúdo emburrecedor. Também são aliados do crime organizado por defender bandido solto e a manutenção das favela. Se "favela venceu", os prejudicados são os próprios favelados.
Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... scarriladoO STF é um trem descarrilado
Os defensores de causas perdidas têm a minha solidariedade. Afinal de contas, sou um deles. Estou falando de Edson Fachin, presidente do STF
Mario Sabino
08/12/2025 11:55, atualizado 09/12/2025 10:47
Os defensores de causas perdidas têm a minha solidariedade. Afinal de contas, sou um deles. Estou falando do ministro Edson Fachin, presidente do STF.
Li na coluna do colega Igor Gadelha que Fachin propôs que se elaborasse um código de conduta para os ministros da corte — e que, ao fazê-lo, irritou alguns colegas.
Ao contrário dos juízes das demais instâncias, os ministros do STF não se submetem à Lei Orgânica da Magistratura ou ao Conselho Nacional de Justiça. A nada que não seja a própria consciência no seu dia a dia repleto do que deveriam ser questões éticas.
Deveriam ser, mas não são, porque parece faltar consciência do que seja ético a boa parte dos ministros, pelo menos dentro dos parâmetros do vulgo, e imagino que tal foi a constatação que levou Fachin a propor um código de conduta.
É mais uma causa perdida para ele desde que se tornou presidente do STF, naquela cerimônia de posse de uma sobriedade franciscana, muito em contraste com a do seu antecessor e claro manifesto de intenções.
Fachin queria que o Supremo voltasse aos trilhos depois de anos de descarrilamento. Ou seja, que houvesse autocontenção tanto no seu papel institucional, para não usurpar atribuições dos outros Poderes, como nas atitudes dos ministros do tribunal, para evitar conflitos de interesses.
De uma semana para cá, no entanto, aconteceu tanta coisa em sentido contrário ao pretendido pelo presidente do STF, que até parece que foi de propósito para mostrar que não vem que não tem, Fachin.
Comecemos pelo ministro Dias Toffoli. Ele impôs sigilo completo, máximo, absoluto, ao processo do Banco Master, do “banqueiro” Daniel Vorcaro, e determinou que todas as investigações sobre a lambança devem passar sob o seu crivo.
A imprensa lembrou que Daniel Vorcaro, nos tempos das vacas obesas, proporcionou regabofes a ministros do STF, em Nova York e Londres, a pretexto de “discutir o Brasil”.
Os jornalistas também não poderiam deixar de apontar que a mulher de Alexandre de Moraes é advogada do Banco Master. Entre os documentos recolhidos no Banco Master pela PF, está o contrato de honorários de Viviane Barci de Moraes.
Não bastasse Toffoli ter imposto sigilo ao processo do Banco Master, que tem a mulher do colega como advogada, e determinado que nenhuma ponta pode ser investigada sem a sua supervisão, soube-se neste fim de semana, por intermédio do jornalista Lauro Jardim, que Dias Toffoli foi assistir à final da Libertadores, de Palmeiras contra Flamengo, em Lima, levado por um empresário amigo no jato particular do sujeito (que conheço, simpaticíssimo).
“Com os dois, batendo uma bola no mesmo voo, estava Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de justiça do governo Lula. Arruda Botelho também é torcedor do Verdão. Mas não só. É advogado de Luiz Antonio Bull, que vem a ser — olha só que coincidência — diretor de Compliance do Master e preso na mesma operação da PF que mandou Vorcaro ao cárcere”, informou o jornalista.
Eu ainda estava espantado com o fato de o Banco Master ter diretor de Compliance, e veio mais um negócio lindo: “foi justamente atendendo a um recurso de Arruda Botelho que Toffoli decidiu também dar acesso a todos os elementos da prova já documentados da PF que eram do interesse do Bull”, escreveu Lauro Jardim.
Passemos, agora, ao decano Gilmar Mendes. O ministro neo-divorciado não deu uma banana, mas um cacho delas para a autocontenção tão sonhada por Fachin ao abolir, com a pena do absolutismo e a tinta do autoritarismo, o direto constitucional de qualquer cidadão brasileiro pedir o impeachment de um ministro do STF. Para blindar si próprio e os companheiros, Gilmar também deu um peteleco nos senadores ao editar o ato institucional que sacramenta a hegemonia do Supremo sobre os demais Poderes.
Em justificativa à canetada do decano, o ministro Flávio Dino disse que existem, no Senado, 81 pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “Isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra”, acrescentou o eterno indignado, conhecido por falar apenas pelos autos. Pode-se argumentar, contudo, que o STF é mesmo de outro mundo.
Por fim, que é sempre por enquanto, não nos iludamos, tem-se Alexandre de Moraes, o mais novo “herói” do Financial Times. Abro parêntese. Fico feliz que o jornal inglês considere “herói” o senhor que censurou a revista que criei e que me obrigou a depor na PF por ter publicado reportagem verdadeira sobre Dias Toffoli, torcedor do Porco. Fecho parêntese.
Alexandre de Moraes, eu ia dizendo, não pretende encerrar o inquérito das fake news tão cedo ou tão tarde, publica a jornalista Carolina Brígido. Com quase 7 anos, ele seguirá aberto “para combater eventuais novos ataques à corte, proteger as instituições e a democracia”.
Veio para ficar a invenção do inquérito preventivo, aberto de ofício, sem objeto definido e sem data para terminar, em casamento perfeito com a do juiz que é vítima, investigador, acusador e julgador em um único processo. A democracia é à la brasileira.
Moderação institucional, código de conduta: coitado do Fachin, o STF é um trem descarrilado.
Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mari ... 29-milhoes
Daniel Vorcaro e a pergunta de R$ 129 milhões
Qual causa justificaria o Banco Master, de Daniel Vorcaro, pagar R$ 129 milhões ao escritório da mulher de Alexandre de Moraes?
Mario Sabino
09/12/2025 11:49, atualizado 09/12/2025 15:02
Em outros tempos, seria manchete a notícia de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato com o banco Master, de Daniel Vorcaro, no valor de R$ 129 milhões.
Vou repetir por extenso: cento e vinte e nove milhões de reais. Ao câmbio de hoje, equivalem a vinte e três milhões e quinhentos e oitenta e três mil dólares.
De acordo com a jornalista Malu Gaspar, o contrato, encontrado no celular de Vorcaro em formato digital, previa que essa fortuna seria paga ao longo de 36 meses, em prestações mensais de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024.
A bolada não foi embolsada integralmente, uma vez que o Banco Master entrou em liquidação. “Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque nas mensagens com a equipe Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”, diz a jornalista.
Por que era uma prioridade pagar o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes?
Qual causa justificaria honorários de R$ 129 milhões a uma advogada que está longe de ser um peso-pesado da advocacia paulista? No contrato, não há escopo definido.
Por que Dias Toffoli decretou sigilo máximo sobre o processo envolvendo o Banco Master e o seu controlador, mantendo o caso sob as suas asas no STF, embora Daniel Vorcaro não tenha foro especial?
Também é de se perguntar por que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi revogada pela mesma desembargadora que havia negado o pedido de soltura, tão logo se soube que os advogados criminais do “banqueiro” haviam recorrido ao STF e que o processo foi distribuído para Dias Toffoli.
Por que a notícia sobre os honorários da mulher de Alexandre de Moraes não é manchete?
Não teremos respostas, infelizmente, porque é arriscado até fazer perguntas na vibrante democracia brasileira.
(Felipe Moura Brasil)Um país em que ministro da Suprema Corte legisla para pressionar o Congresso, e depois entra em “acordo” com ele para rever sua própria decisão em troca de medidas legislativas convenientes, já não tem separação de Poderes.
Só chantagens e escambos entre eles.
Fonte: https://x.com/FMouraBrasil/status/1998811603937145070
(Felipe Moura Brasil)
Gilmar atendeu ao Senado e suspendeu da liminar sobre impeachment o trecho que restringia ao PGR (hoje seu ex-sócio) a atribuição de denunciar ministro do STF.
Ele tirou o bode da sala, mas manteve a exigência de 2/3 da Casa, não mais maioria simples, para avançar o processo.
Seu candidato favorito ao Supremo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é autor de um projeto de lei que altera a Lei do Impeachment, de 1950. A Advocacia do Senado pediu que o STF aguardasse o Congresso concluir a apreciação. Gilmar topou aguardar o serviço do aliado.
Saiba mais:
- https://youtu.be/5zrtR5MtJ3A.
Fonte: https://x.com/FMouraBrasil/status/1998834993011859630
(Metrópoles)
Depudtado responde a um processo no STF sobre esquema de captação ilícita de clientela para ajuizamento de ações trabalhistas
https://www.metropoles.com/brasil/acao- ... nos-parada
Fonte: https://x.com/Metropoles/status/1998822670016610502
(Felipe Moura Brasil comentando o tuíte logo acima)
Existência dessa ação é mais um motivo para Paulinho da Força buscar agradar ministros do STF. Blindagem deles contra impeachment foi decidida por Gilmar em ADPF do Solidariedade, presidido por Paulinho. E ele é o relator que fez anistia virar dosimetria, como quiseram ministros.
Fonte: https://x.com/FMouraBrasil/status/1998844727458967802