Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Área destinada à discussão sobre Laicismo e Política e a imparcialidade do tratamento do Estado às pessoas.
Discussões sobre economia e sistemas econômicos também se encontram aqui.

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Gabarito
Site Admin
Mensagens: 2516
Registrado em: Seg, 02 Março 2020 - 06:49 am

Mensagem por Gabarito »

Tópico destrancado e aberto a novas postagens.

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Gabarito
Site Admin
Mensagens: 2516
Registrado em: Seg, 02 Março 2020 - 06:49 am

Mensagem por Gabarito »

Idosa presa pelo 8/1 divide cela com homicidas e traficantes

Adalgiza Maria Dourado sofre de depressão profunda dentro do presídio

Uiliam Grizafis
16 abr 2025 19:22

Adalgiza Maria Dourado está presa há dez meses, em razão dos atos do 8 de janeiro. Além disso, a idosa, de 65 anos, é obrigada a dividir a cela com homicidas e traficantes.

Segundo Luiz Felipe Cunha, que integra a defesa de Adalgiza, a idosa tem de dividir o mesmo espaço com uma criminosa que matou a própria filha. De acordo com o advogado, a mulher cometeu o crime “para ficar com o genro”.


Idosa presa pelo 8 de janeiro sente vergonha de estar encarcerada

Esse é um dos motivos que fazem Adalgiza sentir vergonha de estar presa. “Ela nunca precisou passar por uma ocorrência policial”, afirma Célia Regina, irmã da idosa.

Em entrevista à edição desta quarta-feira, 16, do Jornal da Oeste, Célia afirmou que Adalgiza acorda todos os dias com vontade de morrer. Isso ocorre porque a idosa sofre de depressão profunda, pensamentos suicidas, crises de ansiedade e comorbidades dentro do Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia.

Célia representa uma das centenas de famílias que clamam por anistia. Ela afirma estar esperando “misericórdia e compaixão” do Judiciário brasileiro.


A dor da saudade

Antes de ser presa, Adalgiza trabalhava como voluntária em uma instituição que cuida de idosos em Brasília. Célia afirma que a irmã sempre teve um coração cristão. Além disso, disse que aquelas pessoas sentem falta de Adalgiza todos os dias. A idosa precisa lidar com a saudade do trabalho, da família e dos amigos.

Cunha ainda disse que Adalgiza é dopada com remédios fortes todos os dias. A idosa adquiriu arritmia cardíaca dentro da prisão. De acordo com o advogado, o presídio não tem condições para tratar da saúde da custodiada.

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Gabarito
Site Admin
Mensagens: 2516
Registrado em: Seg, 02 Março 2020 - 06:49 am

Mensagem por Gabarito »

Alguém acredita que a senhora da foto teria condições de dar um “golpe de Estado”?

Imagem

Dona Adalgiza, de 65 anos, está presa há dez meses por conta de um protesto. Foi condenada a 14 anos de prisão por “tentativa de golpe de Estado”, entre outros supostos crimes correlatos.

Ela divide a cela com uma mulher que matou a própria filha e com uma traficante.

Antes de ser presa, Adalgiza trabalhava como voluntária em uma instituição que cuida de idosos em Brasília.

Dona Adalgiza não tem antecedentes criminais e, segundo a irmã, sofre de depressão profunda; já afirmou diversas vezes que pretende tirar a própria vida.

São centenas de famílias vivendo o drama da perseguição política, representada por processos sumários, com direito de defesa limitado - advogados não puderam nem fazer sustentação oral -, em corte inepta - réus que deveriam ser julgados na primeira instância, com direito a instância revisora. Não há individualização de condutas, e a maior parte dos textos das acusações e das condenações é idêntica entre os condenados.

Pior: essas pessoas estão sendo julgadas pelos alvos de seus protestos, ou seja, pelas supostas vítimas.

Enquanto Dona Adalgiza está presa, todos os corruptos que saquearam o Brasil - pegos na Lava Jato - estão soltos, assim como centenas de milhares de criminosos que aterrorizam o povo diariamente. Para esses, o "garantismo" penal chega quase sempre ao ponto da certeza da impunidade.

Não foi exatamente contra isso que Dona Adalgiza protestava? Pessoas como ela jamais defenderam a implementação de uma ditadura, ao contrário.

O escritor russo Aleksandr Soljenítsin, que expôs ao mundo os horrores do regime soviético ao relatar sua experiência nos campos de concentração, através do soberbo "Arquipélago Gulag", afirmava:
“Um sistema comunista pode ser reconhecido pelo fato de poupar os criminosos e criminalizar os opositores políticos.”
Não é exatamente essa a realidade brasileira?


Leandro Ruschel

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Gabarito
Site Admin
Mensagens: 2516
Registrado em: Seg, 02 Março 2020 - 06:49 am

Mensagem por Gabarito »

Ditabranda? Consórcio que elegeu Lula segue inabalável, agora contra a anistia

Claudio Dantas
19/04/2025

A Folha dedica editorial hoje para rejeitar a anistia, mas não apresenta um único argumento válido. Pelo contrário, contrói todo o seu raciocínio com argumentos que deveriam levar à conclusão oposta. O jornal relembra que o STF “abriu sem provocação nem sorteio de relator um inquérito atípico em que o tribunal é ao mesmo tempo vítima, investigador e julgador”. Diz que, ao longo dos anos, “atropelou garantias à livre expressão e invadiu competências alheias”.

Admite o argumento de Luiz Fux de que o tribunal julgou sob ‘violenta emoção’, deixando “de lado o rigor na individualização de condutas” e, ao fixar as penas, “absteve-se de aplicar técnicas que evitam punição redundante para a mesma ação delituosa”. Atesta, inclusive, que a turba que invadiu o Congresso em 8 de janeiro era formada, não por terroristas, mas por “vândalos que afrontaram a democracia, mesmo sem terem reunido as mínimas condições de realizar o seu desvario autoritário”.

A partir dessa exposição de fatos, alega de forma ingênua que o “Congresso Nacional, um dos alvos das depredações, estimularia a repetição de desatinos similares” com a anistia. E que caberia então ao Judiciário, e apenas a ele, proceder “à tarefa precípua de rever os casos de condenados a penas desproporcionais”. “Tudo de que o país não precisa é acumular mais desvio institucional à série dos últimos anos”, conclui o editorial.

É curioso que, mesmo admitindo todo o arbítrio do Supremo – muito mais afrontoso à democracia do que um quebra-quebra, pois subverte a Constituição -, a Folha ache que esse Judiciário é capaz de alguma autocontenção. Será que vivemos uma nova Ditabranda? Lembro que esses ministros são os mesmos a anistiar corruptos confessos que enriqueceram ilegalmente pagando pela elaboração de leis, portarias e decretos, ou seja, subvertendo a Constituição e afrontando a democracia.

Pergunto ao editorialista: de que maneira esses juízes conseguirão rever penas que foram decretadas sem o pleno exercício do direito à defesa, desprezando provas em contrário, sem a individualização das condutas e aplicando interpretações heterodoxas? De que forma isso se daria, juridicamente falando, já que o STF eliminou a possibilidade de recurso ao plenário e a figura do ministro-revisor da época do mensalão? Seria por decreto imperial assinado por sua majestade Alexandre de Moraes?

Ressalto que a aprovação da Lei da Anistia de 1979 foi o que permitiu, juridicamente falando, a revisão por parte do Superior Tribunal Militar das condenações dos militantes de esquerda que depois fundariam partidos e alcançariam o poder pelo voto, inclusive terroristas. Foi o Congresso que derrubou o artigo que excluía do perdão os condenados em última instância por assassinato e sequestro, possibilitando uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.

Se pesquisar nos arquivos da própria Folha, o editorialista vai entender como caíram, juridicamente falando, os processos contra Leonel Brizola, Márcio Moreira Alves, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc, Paulo Freire, permitindo seu retorno do exílio. Entenderá como, só depois da anulação das condenações, processos e mandados de prisão pelo STM, os militantes Ricardo Zarantini Filho, Aldo da Silva Arantes, Davi Gôngora Júnior e Nélson Chaves dos Santos deixaram o presídio de Barro Branco, às 19h45 do dia 31 de agosto de 1979.

Sei lá, talvez a Folha só esteja mesmo preocupada em agradar aos poderosos de plantão, como fez durante o Regime Militar, emprestado suas páginas e caminhonetes à perseguição política. Hoje, empresta o editoral para fazer coro a ministros do STF. Talvez, essa aderência automática ao poder explique sua mudança de postura também sobre a tentativa da esquerda de revisar a anistia de 1979. Antes, o jornal considerava-a intocável, por ter sido a via mais adequada para superar tempos sombrios de violência política.

Na mensagem enviada ao Congresso por ocasião daquele projeto de lei, o general João Figueiredo escreveu que a anistia, enquanto “ato unilateral de poder”, pressupõe, para cumprir sua destinação política, que haja “o desarmamento dos espíritos pela convicção da indispensabilidade da coexistência democrática” e “reabre o campo de ação política”. Na atual quadratura, STF, isentões, a esquerda em geral e praticamente toda mídia mainstream – os mesmos que integraram a ‘frente democrática’ que elegeu Lula – rejeitam a coexistência democrática mencionada por Figueiredo.

Ao negarem a anistia, negam a reabertura do campo de ação política, negam o amanhã, mantendo o país numa longa noite sombria.

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Arcanjo Lúcifer
Mensagens: 2283
Registrado em: Qua, 04 Março 2020 - 20:44 pm

Mensagem por Arcanjo Lúcifer »

Agnoscetico escreveu:
Qui, 03 Abril 2025 - 15:05 pm


Agnoscetico escreveu:
Qui, 03 Abril 2025 - 15:05 pm
Huxley escreveu:
Qui, 03 Abril 2025 - 09:44 am
No Direito criativo alexandrista, inventaram o conceito de "tentativa de golpe de Estado" desarmado, sem apoio do Exército e em contexto de Lula como o chefe supremo das Forças Armadas (2023). Essas pessoas não raciocinam moralmente, apenas acionam automaticamente o botãozinho mental do "levei vantagem". É a Lei de Gérson da discordância política.
Então tem que deixar liberar geral pra Invadir Congresso, Capitólio, etc?
Além do mais até pedra e paus podem ser usados como arma.
Já pensou na hipótese, mesmo que remotamente, de que não usaram armas de fogo por não terem porte para andarem por aí com elas e não parecer que já intenção de invadir?
Sem contar, também, os bloqueios feitos por manifestantes arruaceiros bolsonaristas em estradas impedindo pessoas de serem levadas em ambulâncias fazer cirurgias, etc.


Pior que Lei de Gerson é Lei da Casa da Mãe Joana e quem passa pano pra ela, pra justificar desordem pública.

https://ndmais.com.br/politica/indigena ... -nacional/

VÍDEO: Indígenas tentam invadir Congresso Nacional e são contidos pela polícia
A movimentação ocorreu durante uma mobilização em defesa dos territórios indígenas
Por meio de nota, a Câmara dos Deputados disse que cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa, derrubaram os gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. A Casa confirmou que “as Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”.
Bruno Maranhão, amigo pessoal do Pinga fez a mesma coisa em 2006, não foi preso e ainda foi convidado para festa da posse

https://www.jornalopcao.com.br/colunas- ... es-458748/
Recordar é viver: a invasão do Congresso em 2006 não resultou em punições
Avatar photo
Irapuan Costa Junior
22 janeiro 2023 às 00h00

Quando o MST invadiu o congresso, há quase 17 anos, o presidente da República e a Justiça não agiram duramente como estão agindo agora
Parece que gópi depende de quem participa, não do que se faz.

Pouco tempo atrás uns "indígenas" tentaram invadir um prédio publico e depredaram um monte de coisas pelo caminho, quantos respondem por "gópi de estado"?

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Tutu
Mensagens: 3218
Registrado em: Qui, 09 Abril 2020 - 17:03 pm

Mensagem por Tutu »

Eu queria perguntar aos não-esquerdistas o motivo de desejarem a condenação dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023. Se vocês não são da esquerda, eles não atacaram nada do que vocês valorizam. O mais esperado de quem não é de esquerda nem de direita é ser neutro no assunto. Não tem necessidade nenhuma de condenar esse pessoal. Quem costuma estar com a razão são aqueles que não tem lado político.

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Fernando Silva
Conselheiro
Mensagens: 6498
Registrado em: Ter, 11 Fevereiro 2020 - 08:20 am

Mensagem por Fernando Silva »

Tutu escreveu:
Qui, 01 Maio 2025 - 11:08 am
Eu queria perguntar aos não-esquerdistas o motivo de desejarem a condenação dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023. Se vocês não são da esquerda, eles não atacaram nada do que vocês valorizam. O mais esperado de quem não é de esquerda nem de direita é ser neutro no assunto. Não tem necessidade nenhuma de condenar esse pessoal. Quem costuma estar com a razão são aqueles que não tem lado político.
Eu valorizo o respeito às leis. Os vândalos não aceitaram a derrota nas eleições, queriam um golpe que pusesse seu candidato no poder e se manifestaram destruindo uma propriedade pública.

Não dá para ser neutro. Não dá para, mais uma vez, perdoar criminosos. É por isso que temos essa cultura de que "tudo bem porque, se prenderem, logo vão soltar".

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Gabarito
Site Admin
Mensagens: 2516
Registrado em: Seg, 02 Março 2020 - 06:49 am

Mensagem por Gabarito »

Fernando Silva escreveu:
Qui, 01 Maio 2025 - 16:47 pm
Tutu escreveu:
Qui, 01 Maio 2025 - 11:08 am
Eu queria perguntar aos não-esquerdistas o motivo de desejarem a condenação dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023. Se vocês não são da esquerda, eles não atacaram nada do que vocês valorizam. O mais esperado de quem não é de esquerda nem de direita é ser neutro no assunto. Não tem necessidade nenhuma de condenar esse pessoal. Quem costuma estar com a razão são aqueles que não tem lado político.
Eu valorizo o respeito às leis. Os vândalos não aceitaram a derrota nas eleições, queriam um golpe que pusesse seu candidato no poder e se manifestaram destruindo uma propriedade pública.

Não dá para ser neutro. Não dá para, mais uma vez, perdoar criminosos. É por isso que temos essa cultura de que "tudo bem porque, se prenderem, logo vão soltar".

Pessoas que se manifestaram e quebraram patrimônio público devem e precisam ser punidas.
Só que para se chegar a essa ação, a Lei precisa ser respeitada, como todos nós concordamos.

Vamos lá.

● o foro para julgar crime de vandalismo contra cidadão comum é a 1ª instância e não o STF
● não houve individualização da conduta de cada um dos condenados
● não houve prova (como um vídeo, por exemplo) da ação de cada um dos que foram condenados
● não está sendo seguindo o devido processo legal
● não está sendo dado o direito à ampla defesa
● os advogados não tiveram acesso completo aos autos
● os prazos estipulados no Código Penal não estão sendo cumprindos
● pessoas estão sendo deixadas presas além do tempo legal para cada tipo de prisão
● os advogados não puderam fazer sustentação oral para argumentação, requisito obrigatório para a ampla defesa
● as penas estão sendo aplicadas de forma desproporcional aos crimes/delitos cometidos
● acusam os réus de cometerem crimes impossíveis
● não existe crime de pensamento, desejo ou vontade
● o código penal deve ser aplicado sobre ações e não sobre desejos
● não havia liderança para assumir o poder na segunda-feira seguinte ao domingo
● não havia autoridade e nem servidores públicos no domingo que pudessem ser coagidos a entregar o poder
● não existe golpe militar sem apoio das Forças Armadas, o que NÃO houve

Já que é para haver respeito à Lei, eu não vi a Lei sendo respeitada nos itens listados acima.
O que vi foi uma ação de pretexto para se pular todo o respeito à Lei e aplicar medidas de perseguição a uma ala política do Brasil.

E o pior! Em cima de idosos, balconistas, manicures, motoboys, professoras aposentadas, mães com filhos menores, etc.

A manifestação ocorreu num domingo, com as repartições públicas fechadas.
Todos estavam DESARMADOS.
Não havia arma de fogo ou branca.
Não se dá golpe de estado com as mãos limpas.
Não havia NENHUM apoio das Forças Armadas.

Vamos nos lembrar do básico do básico:

No Estado de Direito, o cidadão se defende de fatos.
O ônus é da acusação. Por isso que existe o chamado indúbio pró réu.
Se a acusação não provar a culpa, o acusado DEVE ser inocentado. Quem acusa é que tem que provar a culpa.
Não houve prova individual dos condenados. Houve separação por lote de pessoas que estavam na manifestação.

No Estado Democrático de Direito não existe a necessidade de se provar inocência.
Se a acusação não consegue provar a culpa, extingue-se o processo.

Houve gente que quebrou quadros e janelas lá no meio. Devem e precisam ser punidas por dano ao patrimônio público e/ou vandalismo.
E a acusação deve apresentar a prova correspondente.

Houve gente lá dentro da multidão que só se escondeu das bombas.
Como nunca haverá prova de qualquer crime, essas pessoas devem ser soltas e inocentadas imediatamente.

Não se pode atribuir a mesma culpa a todos de baciada!
Isso é óbvio!

Como é que se pega todo mundo, de bolo, e aplica-se penas de crimes impossíveis, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado?

Houve manifestação com quebra-quebra, como muitas outras que já aconteceram antes.
Que os culpados pelo dano ao patrimônio sejam punidos, com provas individualizadas.
Que os desavisados que estavam dentro do tumulto e nada quebraram sejam soltos.
O nome disso é Justiça.

É muito bom que tudo isso fique devidamente registrado.
A História vai saber identificar quem ficou ao lado de tanta crueldade e desrespeito à Lei, em nome de um golpe que NUNCA existiu.
Os descendentes ainda terão vergonha de seus parentes, num futuro nem tão distante.

Re: Anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro

Avatar do usuário
Tutu
Mensagens: 3218
Registrado em: Qui, 09 Abril 2020 - 17:03 pm

Mensagem por Tutu »

Gabarito escreveu:
Qui, 01 Maio 2025 - 20:26 pm
● o foro para julgar crime de vandalismo contra cidadão comum é a 1ª instância e não o STF
● não está sendo dado o direito à ampla defesa
● os advogados não tiveram acesso completo aos autos
● pessoas estão sendo deixadas presas além do tempo legal para cada tipo de prisão
● as penas estão sendo aplicadas de forma desproporcional aos crimes/delitos cometidos
● acusam os réus de cometerem crimes impossíveis
● não existe crime de pensamento, desejo ou vontade
Coisa típica de ditadura.

Só 4 dos 11 ministros do STF eram juízes concursados.
● não houve individualização da conduta de cada um dos condenados
● não está sendo seguindo o devido processo legal
Insurreição é um movimento popular causado por instabilidade política e falta de confiança no governo. Nesses casos, não tem como individualizar a pena e estabelecer qual foi o papel de cada um. Como não teve crime sério ou crime de verdade, é melhor não condenar. Os gastos com pena, tendo um judiciário lento e tarefado, não compensam os benefícios de condená-los. Eles são cidadãos comuns.
Responder