Curva de Laffer
A Curva de Laffer é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto e as diferentes alíquotas aplicadas. Ela é usada para ilustrar o conceito de "elasticidade da receita taxável" (wikipedia).
Para construir a curva, considera-se o valor obtido com as alíquotas de 0% e 100%. É óbvio que uma alíquota de 0% não traz receita tributária, mas a hipótese da curva de Laffer afirma que uma alíquota de 100% também não gerará receita, uma vez que não haverá incentivo para o sujeito passivo da obrigação tributária receber ou conseguir qualquer valor.
Se ambas as taxas — 0% e 100% — não geram receitas tributárias, conclui-se que
"deve existir uma alíquota na qual se atinja o valor máximo".
E é exatamente no trecho destacado acima que reside o problema.
Pesquisas rápidas por "Curva de Laffer" na internet imediatamente resultam em gráficos perfeitos, como este:
Ocorre que a economia não é uma ciência exata. As relações humanas são dinâmicas e multifatoriais. A arrecadação do governo depende de N variáveis, e a tributação é apenas uma delas.
Deste modo, o principal equívoco em torno da Curva de Laffer está em
pressupor que sabemos onde está o pico de arrecadação.
No Brasil, a carga tributária atual gira em torno de 33%. Alta, por sinal, quando comparada a outros países emergentes.
Mas isso, por si só, não é argumento suficiente para afirmar que estamos no pico da Curva de Laffer. O pico pode estar em 30%, 50%, 70% ou qualquer outro valor! Ninguém sabe. A única certeza que temos é que 0% e 100% de impostos não geram arrecadação. Nada mais do que isso.
A Curva verdadeira, provavelmente é uma
funcional e não uma
função. Uma funcional, na matemática, é uma "função de uma função". Em outras palavras, não existe uma única Curva de Laffer, mas sim um conjunto de curvas que variam a cada instante de acordo com a dinâmica da economia.
O Gráfico real, se pudesse ser representado, provavelmente seria algo mais próximo disto:
Observa-se na imagem que não existe um único pico, mas vários; e isto ocorre principalmente por dois motivos:
(1) A arrecadação do governo não é fixa. O que o governo arrecada hoje é diferente do que arrecadou ontem e do que arrecadará amanhã.
(2) O aumento e diminuição de impostos, bem como a aplicação dos impostos arrecadados, podem ter diferentes efeitos a curto, médio e longo prazo.
Portanto, qualquer argumentação que se proponha a afirmar categoricamente que aumentar ou diminuir impostos hoje acarretará em perda de arrecadação é uma falácia, simplesmente porque previsões econômicas são mais complexas do que parecem. O debate deve ser mais profundo do que simplesmente "aumentar imposto diminui arrecadação" ou vice-versa. Em vez disso, outras questões são mais relevantes:
• Quais impostos serão aumentados e por qual razão?
• Qual a previsão de aumento na arrecadação?
• Quais os impactos diretos e indiretos em diferentes setores da economia?
• Qual será a destinação da arrecadação desse aumento de imposto?
• É possível compensar o aumento de um imposto com a diminuição de outro?
São questões que precisam de estudos e análises diversas para serem respondidas.
Afinal, não existem soluções fáceis para problemas complexos. E isso vale para a Curva de Laffer, o Efeito Dunning-Kruger e demais Hipóteses Científicas.