A militância midiática de direita brasileira (Bolsonarismo, MBL, etc.), esse antro de picaretas que fingem que são combatentes da censura, seguem em silêncio ensurdecedor em relação aos ataques incessantes à liberdade de expressão por parte do governo Trump:

Presidente da FCC, Brendan Carr: "Há medidas que podemos tomar em relação às emissoras licenciadas. Já passou da hora de... a Comcast e a Disney dizerem: 'Não vamos mais transmitir o Kimmel... porque nós, emissoras licenciadas, corremos o risco de multas ou revogação da licença pela FCC.'"

(The Bulwark)

Fonte: https://x.com/BulwarkOnline/status/1968392506711613526

Huxley:

Presidente da FCC, Brendan Carr: "Há medidas que podemos tomar em relação às emissoras licenciadas. Já passou da hora de... a Comcast e a Disney dizerem: 'Não vamos mais transmitir o Kimmel... porque nós, emissoras licenciadas, corremos o risco de multas ou revogação da licença pela FCC.'" O que ele quis dizer?

ChatGPT:

Boa pergunta. Vou destrinchar:

O que o **Brendan Carr**, comissário da **FCC** (a agência reguladora de comunicações dos EUA), quis dizer ao falar isso é o seguinte:

1. **Contexto geral** – Nos EUA, a FCC regula emissoras de rádio e TV que usam espectro público. Essas emissoras precisam de uma **licença federal** para operar. Se a FCC entender que uma emissora violou regras (por exemplo, transmitindo obscenidade, incitação à violência etc.), ela pode aplicar **multas** ou até **revogar a licença**.

2. **Citação dele** – Ao mencionar a *Comcast* e a *Disney* (donas de grandes redes de TV que transmitem programas como o de Jimmy Kimmel), ele estava dizendo que:

* Se a FCC endurecer a aplicação da lei,

* as emissoras que continuam transmitindo certos conteúdos (no caso, os monólogos e comentários políticos de Kimmel, que são muitas vezes críticos a figuras conservadoras) poderiam ser **punidas**.

3. **A mensagem implícita** – É uma espécie de **ameaça regulatória velada**: se as empresas não se autocensurarem (tirando do ar programas ou apresentadores que a FCC considera problemáticos), elas poderiam enfrentar **sanções sérias**.

4. **Tradução prática** – Ele está defendendo usar o poder regulatório da FCC para pressionar redes como ABC (Disney) e NBC (Comcast) a **cortarem** certos conteúdos, sob pena de perder a licença de radiodifusão.

👉 Em resumo: Brendan Carr quis dizer que a FCC poderia **usar sua autoridade sobre licenças de emissoras** para forçar gigantes da mídia a pararem de transmitir determinados programas (como o de Jimmy Kimmel), insinuando que o risco de **multas ou cassação da licença** seria suficiente para empurrar essas empresas a agir por conta própria.

Quer que eu explique também **se isso é viável legalmente nos EUA** (à luz da Primeira Emenda) ou se é mais uma fala de efeito político?

Huxley

Meu plano para criminalizar a extrema-esquerda

(vídeo)

(Renan Santos)

Fonte: https://x.com/RenanSantosMBL/status/1967685326710915297

O vídeo começa com o sujeito dizendo… “Chamou de nazista? Vai em cana.” Se chamar injustificadamente os outros de nazistas ou fascistas é incitação à violência, então por que não foi mencionado que quem chama injustificadamente os outros de “comunistas” (no sentido de “socialistas soviético” ou assemelhados) deveria ir para a cadeia? O coordenador do MBL não sabia que existe bolsonarista que já chamou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de “comunista”? Parece que esses podem ficar à vontade com seus xingamentos, né? E parece também que JD Vance e RFK Jr. não são mencionados no vídeo dele:

Huxley
“Chamavam Charlie Kirk de nazista, entre outros nomes desumanizadores, e devido a essa incitação à violência, ele acabou sendo assassinado. Quem chama os outros de nazistas deveria ir para a cadeia”.

Vocês sabem quem já chamou Trump de nazista? O próprio vice dele e o chefe de Departamento de Saúde de Trump. Aguardando sentado os coerentes defenderem que JD Vance e RFK Jr. deveriam ter sido presos.

Vance é literalmente o único político nacional que chamou Trump de Hitler.

Os leitores adicionaram o contexto que achavam que as pessoas gostariam de saber

RFK Jr. também chamou Trump de Hitler.

(Richard Hannania - traduzido)

Fonte: https://x.com/RichardHanania/status/1966197967901307319

E, não, ainda não se sabe a motivação do crime do assassino de Kirk, como já foi explicado aqui: https://clubeceticismo.com.br/viewtopic.php?p=44184#p44184

Aqui nesse Shorts no YouTube: https://www.youtube.com/shorts/BAv3NJwosoo

… O Renan Santos diz: “O discurso de esquerda precisa ser criminalizado (…) especialmente a esquerda identitária.”. Engraçado que o discurso da esquerda identitária precisa ser criminalizado, mas o discurso criminoso da direita identitária religiosa-cristoteocrática e heteronormativa de Charlie Kirk deve estar legalizado, né? Vejam:

Huxley

Huxley
(…)

Eu perguntei à IA Generativa do direitista Elon Musk…

Huxley:

Faça a verificação de fato. Comentando sobre Ms. Rachel (Rachel Griffin-Accurso), Charlie Kirk já disse: “a lei perfeita de Deus diz que os gays devem ser apedrejados até a morte”.

Grok:

A declaração atribuída a Charlie Kirk é **verdadeira**. Em um episódio de seu podcast em junho de 2024, enquanto criticava a youtuber infantil Ms. Rachel (Rachel Griffin-Accurso) por apoiar o Mês do Orgulho LGBTQ+ e citar "ame o seu próximo" da Bíblia, Kirk referenciou o versículo de Levítico 20:13 (que prescreve a morte por apedrejamento para relações homossexuais) e o descreveu como parte da "lei perfeita de Deus" em relação a assuntos sexuais. Ele comparou a homossexualidade a um vício em drogas e rejeitou a ideia de afirmá-la, com risadas ao fundo durante a discussão. A citação não é uma transcrição literal palavra por palavra, mas captura com precisão o conteúdo e o contexto de suas declarações, que foram amplamente reportadas e criticadas como homofóbicas.

Mais informações sobre o “moderado”. Além de defender a jurisdição pró-pena de morte contra gays, era um teocrata e fundamentalista religioso cristão:

A maior mentira da semana: ''Kirk moderado''

Para começo de conversa, um Nacionalista Cristão médio NUNCA SERÁ ''moderado''

A argumentação do Renan Santos é um estudo de caso que mostra porque é muito perigosa a ideia de impor pena de prisão para crimes discursivos, salvo algumas exceções. Um idiota (como Renan Santos) com o poderoso aparato estatal nas mãos pode usar a desculpa de que qualquer manifestação muito diferente do seu próprio espelho ideológico é um discurso criminoso e pró-violência, perseguindo assim seus adversários políticos de forma seletiva. Para entender as nuances dessa problemática, sugiro a leitura deste post: https://clubeceticismo.com.br/viewtopic.php?p=44194#p44194

Se o argumento é que a calúnia grave leva à incitação à violência, então é ela que deveria ser tipificada como infração passível de prisão — e não, especificamente, a acusação de alguém ser nazista ou fascista. Não faz sentido criar uma categoria especial de calúnia grave na legislação, afinal, certas imputações — como a acusação de estupro — podem representar risco ainda maior de linchamento do que uma acusação de natureza política.

Huxley

Kataguiri se dizia um absolutista da liberdade de expressão e por isso que o nazismo não devia ser criminalizado como é hoje, na infame entrevista que deu ao Monark

Agora, ele apresenta projeto para criminalizar o comunismo e até mesmo o socialismo

Coerência e MBL não combina

(…) de se imaginar quantos associados e simpatizantes do próprio MBL poderiam ser punidos pela lei, se aprovada.



(…) de resto, uma análise puramente sociológica já poderia colocar esse grupelho na categoria do fascismo. Ja tem dirigismo estatal industrial, ja tem queimar gente em pneu e televisionar. If it quacks like a duck...

(Neoliberais Brasil)

Fonte: https://x.com/neoliberaisbr/status/1967958874369216532

COMENTÁRIOS DE HUXLEY SOBRE AS ACUSAÇÕES AO MBL NO POST ACIMA

Para quem não entendeu o contexto dos alegados elementos fascistas do discurso do MBL, vejam esse vídeo no YouTube no trecho 11:04-11:20 para verem que o Arthur do Val do MBL fez a defesa de institucionalização de queimar vivo e torturar criminosos:

https://www.youtube.com/watch?v=ab_8qEFHdsI

Em outra citação reveladora, aqui está um filiado muito influente do MBL chamado Orlando Lima reverenciando o ditador português fascistoide António Salazar (1889-1970):

Aos amigos portugueses,

Nunca esqueçam-se do que o 25 de Abril retirou de vocês.

Viva Portugal. 🇵🇹

Viva Salazar.

Fonte: https://x.com/opslima/status/1915754490113708341

COMENTÁRIOS DE HUXLEY SOBRE O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO KIM KATABURRINHO

Em primeiro lugar, o Kim Kataburrinho não consegue entender que a censura preventiva acaba favorecendo os extremistas, transformando-os em mártires (pesquisem no Google o significado da expressão Efeito Streisand) e empurrando suas ideias para ambientes subterrâneos, onde não podem ser refutadas nem monitoradas. O remédio ideal é o escrutínio público: expor o extremista de forma que suas falácias e contradições fiquem visíveis e possam ser confrontadas por todos. Isso não pode ser feito se eles estiverem calados na prisão ou falando apenas em ambientes fechados.

Entretanto, isso não impede que algumas sanções jurídicas, inclusive prisão, possam ser aplicadas quando um discurso filosófico ou político vier acompanhado de apelo direto à violência (ou algo análogo). Essa possibilidade já existe na legislação brasileira atual; não é necessário criar mais uma lei para isso.

Em segundo lugar, o Kim Kataburrinho não entende que qualquer censura ideológica tende a se expandir justamente porque quem detém o poder define onde começa e termina o discurso “aceitável”. Como sugeriu o perfil do X Neoliberais Brasil, há, no mínimo, um grão de verdade na justificativa de condenar à prisão alguns membros do MBL com base no enquadramento legal do projeto de lei que o próprio Kim Kataburrinho propôs. Daí a transformar isso em pretexto para persuadir censores da política, que têm interesses próprios ou políticos, a encarcerar o MBL e outros manifestantes que pensam diferente deles é apenas um passo.

Um problema adicional no projeto de lei do Kim Kataburrinho é que ele não entende que não são apenas as ideologias totalitárias, como o Nazismo e o Comunismo, que são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, mas também o anarquismo libertário.

Ademais, o Kim Kataburrinho não consegue diferenciar dois níveis distintos: fala vs. poder organizacional. É preciso distinguir (explicitamente ou na prática) o direito de emitir ideias do direito de constituir e obter poder político institucional. Em termos simples: devemos aceitar que as pessoas possam expressar ideias — por mais odiosas que sejam — mas não achar que se deva dar a essas forças a estrutura legal e o poder público (partidos, financiamento estatal, acesso a rádio/TV/Estado) que lhes permitam destruir as liberdades.

Outro ponto é que o texto do projeto de lei do Kim Kataburrinho não contesta o meu argumento sobre o efeito da geração de mártires por meio da censura preventiva. Usando como exemplo o Nazismo na década de 1930, ele afirma em seu documento: “A literatura empírica demonstra que propaganda extremista e enaltecimento de ideologias totalitárias aumentam violência e hostilidade social.”

Acontece que é um mito dizer que a propaganda nazista na Alemanha não foi acompanhada de incessantes execuções legais de censura preventiva. Como já argumentou o jornalista Mário Sabino em seu artigo no Metrópoles chamado É absurdo lógico ferir a Constituição para punir quem cogitou feri-la:

“É uma inverdade que a República de Weimar tenha sido espaço seguro para a propagação do nazismo, mostra o historiador dinamarquês Jacob Mchangama no livro Free Speech.

Além de ter condenado Hitler à prisão depois do Putsch da Cervejaria, o líder nazista foi proibido de fazer discursos públicos em vários estados alemães.

Ao todo, 284 jornais tiveram sua publicação suspensa por decisão governamental, baseada em lei de exceção, entre 1930 e 1932: 99 nazistas, 77 comunistas e 43 de outras facções direitistas.

A censura, no entanto, teve o efeito de impulsionar a fama e a popularidade de Hitler, nota Mchangama, alimentando a propaganda de Goebbels, que apresentava o líder nazista como vítima de ilegalidades.

Cartazes retratavam um Hitler amordaçado, como se fosse um mártir da repressão do sistema, emoldurado por dizeres como ‘Os bandidos podem falar em qualquer lugar da Alemanha, mas Hitler é proibido’. O apelo oportunista, seletivo e profundamente hipócrita de Goebbels à liberdade de expressão apenas quando servia à própria agenda — ainda uma tática familiar entre os populistas de direita hoje — também era uma tática padrão quando publicações nazistas eram alvo das autoridades”, escreve o autor de Free Speech.”

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mario-sabino/e-absurdo-logico-ferir-a-constituicao-para-punir-quem-cogitou-feri-la

Huxley

Huxley

Kataguiri se dizia um absolutista da liberdade de expressão e por isso que o nazismo não devia ser criminalizado como é hoje, na infame entrevista que deu ao Monark

Agora, ele apresenta projeto para criminalizar o comunismo e até mesmo o socialismo

Coerência e MBL não combina

(…) de se imaginar quantos associados e simpatizantes do próprio MBL poderiam ser punidos pela lei, se aprovada.



(…) de resto, uma análise puramente sociológica já poderia colocar esse grupelho na categoria do fascismo. Ja tem dirigismo estatal industrial, ja tem queimar gente em pneu e televisionar. If it quacks like a duck...

(Neoliberais Brasil)

Fonte: https://x.com/neoliberaisbr/status/1967958874369216532

COMENTÁRIOS DE HUXLEY SOBRE AS ACUSAÇÕES AO MBL NO POST ACIMA

Para quem não entendeu o contexto dos alegados elementos fascistas do discurso do MBL, vejam esse vídeo no YouTube no trecho 11:04-11:20 para verem que o Arthur do Val do MBL fez a defesa de institucionalização de queimar vivo e torturar criminosos:

https://www.youtube.com/watch?v=ab_8qEFHdsI

Em outra citação reveladora, aqui está um filiado muito influente do MBL chamado Orlando Lima reverenciando o ditador português fascistoide António Salazar (1889-1970):

Aos amigos portugueses,

Nunca esqueçam-se do que o 25 de Abril retirou de vocês.

Viva Portugal. 🇵🇹

Viva Salazar.

Fonte: https://x.com/opslima/status/1915754490113708341

COMENTÁRIOS DE HUXLEY SOBRE O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO KIM KATABURRINHO

Em primeiro lugar, o Kim Kataburrinho não consegue entender que a censura preventiva acaba favorecendo os extremistas, transformando-os em mártires (pesquisem no Google o significado da expressão Efeito Streisand) e empurrando suas ideias para ambientes subterrâneos, onde não podem ser refutadas nem monitoradas. O remédio ideal é o escrutínio público: expor o extremista de forma que suas falácias e contradições fiquem visíveis e possam ser confrontadas por todos. Isso não pode ser feito se eles estiverem calados na prisão ou falando apenas em ambientes fechados.

Entretanto, isso não impede que algumas sanções jurídicas, inclusive prisão, possam ser aplicadas quando um discurso filosófico ou político vier acompanhado de apelo direto à violência (ou algo análogo). Essa possibilidade já existe na legislação brasileira atual; não é necessário criar mais uma lei para isso.

Em segundo lugar, o Kim Kataburrinho não entende que qualquer censura ideológica tende a se expandir justamente porque quem detém o poder define onde começa e termina o discurso “aceitável”. Como sugeriu o perfil do X Neoliberais Brasil, há, no mínimo, um grão de verdade na justificativa de condenar à prisão alguns membros do MBL com base no enquadramento legal do projeto de lei que o próprio Kim Kataburrinho propôs. Daí a transformar isso em pretexto para persuadir censores da política, que têm interesses próprios ou políticos, a encarcerar o MBL e outros manifestantes que pensam diferente deles é apenas um passo.

Um problema adicional no projeto de lei do Kim Kataburrinho é que ele não entende que não são apenas as ideologias totalitárias, como o Nazismo e o Comunismo, que são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, mas também o anarquismo libertário.

Ademais, o Kim Kataburrinho não consegue diferenciar dois níveis distintos: fala vs. poder organizacional. É preciso distinguir (explicitamente ou na prática) o direito de emitir ideias do direito de constituir e obter poder político institucional. Em termos simples: devemos aceitar que as pessoas possam expressar ideias — por mais odiosas que sejam — mas não achar que se deva dar a essas forças a estrutura legal e o poder público (partidos, financiamento estatal, acesso a rádio/TV/Estado) que lhes permitam destruir as liberdades.

Outro ponto é que o texto do projeto de lei do Kim Kataburrinho não contesta o meu argumento sobre o efeito da geração de mártires por meio da censura preventiva. Usando como exemplo o Nazismo na década de 1930, ele afirma em seu documento: “A literatura empírica demonstra que propaganda extremista e enaltecimento de ideologias totalitárias aumentam violência e hostilidade social.”

Acontece que é um mito dizer que a propaganda nazista na Alemanha não foi acompanhada de incessantes execuções legais de censura preventiva. Como já argumentou o jornalista Mário Sabino em seu artigo no Metrópoles chamado É absurdo lógico ferir a Constituição para punir quem cogitou feri-la:

“É uma inverdade que a República de Weimar tenha sido espaço seguro para a propagação do nazismo, mostra o historiador dinamarquês Jacob Mchangama no livro Free Speech.

Além de ter condenado Hitler à prisão depois do Putsch da Cervejaria, o líder nazista foi proibido de fazer discursos públicos em vários estados alemães.

Ao todo, 284 jornais tiveram sua publicação suspensa por decisão governamental, baseada em lei de exceção, entre 1930 e 1932: 99 nazistas, 77 comunistas e 43 de outras facções direitistas.

A censura, no entanto, teve o efeito de impulsionar a fama e a popularidade de Hitler, nota Mchangama, alimentando a propaganda de Goebbels, que apresentava o líder nazista como vítima de ilegalidades.

Cartazes retratavam um Hitler amordaçado, como se fosse um mártir da repressão do sistema, emoldurado por dizeres como ‘Os bandidos podem falar em qualquer lugar da Alemanha, mas Hitler é proibido’. O apelo oportunista, seletivo e profundamente hipócrita de Goebbels à liberdade de expressão apenas quando servia à própria agenda — ainda uma tática familiar entre os populistas de direita hoje — também era uma tática padrão quando publicações nazistas eram alvo das autoridades”, escreve o autor de Free Speech.”

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mario-sabino/e-absurdo-logico-ferir-a-constituicao-para-punir-quem-cogitou-feri-la

O projeto de lei do Kim Kataburrinho faz uma distinção arbitrária entre “apologizar ideologia totalitária” e “apologizar ideologia não totalitária”, já que consta em sua redação* o título: “Capítulo VII – DA APOLOGIA A IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS”. Acontece que não são apenas as ideologias totalitárias que são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito — como o próprio deputado reconhece ao afirmar: “Incorre na mesma pena quem: (…) pregar revolução armada com vistas a destruir o Estado Democrático de Direito”.

Sendo assim, faltou ao deputado explicar qual é a sua teoria sobre o que caracteriza o totalitarismo, pois só isso nos permitiria compreender por que ele acrescentou esse termo na redação, quando o uso da expressão “supressão do Estado Democrático de Direito” já seria suficiente.

Além disso, há o problema de que a ideia de abolir o Estado Democrático de Direito não se limita a uma revolução armada. É possível considerar, por exemplo, que um golpe de Estado que não altere profundamente a estrutura social ou econômica, mas que apenas troque quem detém o poder ou restaure determinada ordem, não seja classificado como revolução. Nesse caso, então, seria permitido apologizar uma ditadura sem que houvesse revolução?

Se a resposta for positiva, isso acabaria beneficiando convenientemente uma pessoa do próprio MBL, que já fez apologia à ditadura portuguesa de António Salazar, como sugere a citação que apresentei anteriormente.

Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3002124&filename=PL%204637/2025

Huxley

Huxley

Huxley

Kataguiri se dizia um absolutista da liberdade de expressão e por isso que o nazismo não devia ser criminalizado como é hoje, na infame entrevista que deu ao Monark

Agora, ele apresenta projeto para criminalizar o comunismo e até mesmo o socialismo

Coerência e MBL não combina

(…) de se imaginar quantos associados e simpatizantes do próprio MBL poderiam ser punidos pela lei, se aprovada.



(…) de resto, uma análise puramente sociológica já poderia colocar esse grupelho na categoria do fascismo. Ja tem dirigismo estatal industrial, ja tem queimar gente em pneu e televisionar. If it quacks like a duck...

(Neoliberais Brasil)

Fonte: https://x.com/neoliberaisbr/status/1967958874369216532

COMENTÁRIOS DE HUXLEY SOBRE AS ACUSAÇÕES AO MBL NO POST ACIMA

Para quem não entendeu o contexto dos alegados elementos fascistas do discurso do MBL, vejam esse vídeo no YouTube no trecho 11:04-11:20 para verem que o Arthur do Val do MBL fez a defesa de institucionalização de queimar vivo e torturar criminosos:

https://www.youtube.com/watch?v=ab_8qEFHdsI

Em outra citação reveladora, aqui está um filiado muito influente do MBL chamado Orlando Lima reverenciando o ditador português fascistoide António Salazar (1889-1970):

Aos amigos portugueses,

Nunca esqueçam-se do que o 25 de Abril retirou de vocês.

Viva Portugal. 🇵🇹

Viva Salazar.

Fonte: https://x.com/opslima/status/1915754490113708341

COMENTÁRIOS DE HUXLEY SOBRE O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO KIM KATABURRINHO

Em primeiro lugar, o Kim Kataburrinho não consegue entender que a censura preventiva acaba favorecendo os extremistas, transformando-os em mártires (pesquisem no Google o significado da expressão Efeito Streisand) e empurrando suas ideias para ambientes subterrâneos, onde não podem ser refutadas nem monitoradas. O remédio ideal é o escrutínio público: expor o extremista de forma que suas falácias e contradições fiquem visíveis e possam ser confrontadas por todos. Isso não pode ser feito se eles estiverem calados na prisão ou falando apenas em ambientes fechados.

Entretanto, isso não impede que algumas sanções jurídicas, inclusive prisão, possam ser aplicadas quando um discurso filosófico ou político vier acompanhado de apelo direto à violência (ou algo análogo). Essa possibilidade já existe na legislação brasileira atual; não é necessário criar mais uma lei para isso.

Em segundo lugar, o Kim Kataburrinho não entende que qualquer censura ideológica tende a se expandir justamente porque quem detém o poder define onde começa e termina o discurso “aceitável”. Como sugeriu o perfil do X Neoliberais Brasil, há, no mínimo, um grão de verdade na justificativa de condenar à prisão alguns membros do MBL com base no enquadramento legal do projeto de lei que o próprio Kim Kataburrinho propôs. Daí a transformar isso em pretexto para persuadir censores da política, que têm interesses próprios ou políticos, a encarcerar o MBL e outros manifestantes que pensam diferente deles é apenas um passo.

Um problema adicional no projeto de lei do Kim Kataburrinho é que ele não entende que não são apenas as ideologias totalitárias, como o Nazismo e o Comunismo, que são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, mas também o anarquismo libertário.

Ademais, o Kim Kataburrinho não consegue diferenciar dois níveis distintos: fala vs. poder organizacional. É preciso distinguir (explicitamente ou na prática) o direito de emitir ideias do direito de constituir e obter poder político institucional. Em termos simples: devemos aceitar que as pessoas possam expressar ideias — por mais odiosas que sejam — mas não achar que se deva dar a essas forças a estrutura legal e o poder público (partidos, financiamento estatal, acesso a rádio/TV/Estado) que lhes permitam destruir as liberdades.

Outro ponto é que o texto do projeto de lei do Kim Kataburrinho não contesta o meu argumento sobre o efeito da geração de mártires por meio da censura preventiva. Usando como exemplo o Nazismo na década de 1930, ele afirma em seu documento: “A literatura empírica demonstra que propaganda extremista e enaltecimento de ideologias totalitárias aumentam violência e hostilidade social.”

Acontece que é um mito dizer que a propaganda nazista na Alemanha não foi acompanhada de incessantes execuções legais de censura preventiva. Como já argumentou o jornalista Mário Sabino em seu artigo no Metrópoles chamado É absurdo lógico ferir a Constituição para punir quem cogitou feri-la:

“É uma inverdade que a República de Weimar tenha sido espaço seguro para a propagação do nazismo, mostra o historiador dinamarquês Jacob Mchangama no livro Free Speech.

Além de ter condenado Hitler à prisão depois do Putsch da Cervejaria, o líder nazista foi proibido de fazer discursos públicos em vários estados alemães.

Ao todo, 284 jornais tiveram sua publicação suspensa por decisão governamental, baseada em lei de exceção, entre 1930 e 1932: 99 nazistas, 77 comunistas e 43 de outras facções direitistas.

A censura, no entanto, teve o efeito de impulsionar a fama e a popularidade de Hitler, nota Mchangama, alimentando a propaganda de Goebbels, que apresentava o líder nazista como vítima de ilegalidades.

Cartazes retratavam um Hitler amordaçado, como se fosse um mártir da repressão do sistema, emoldurado por dizeres como ‘Os bandidos podem falar em qualquer lugar da Alemanha, mas Hitler é proibido’. O apelo oportunista, seletivo e profundamente hipócrita de Goebbels à liberdade de expressão apenas quando servia à própria agenda — ainda uma tática familiar entre os populistas de direita hoje — também era uma tática padrão quando publicações nazistas eram alvo das autoridades”, escreve o autor de Free Speech.”

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mario-sabino/e-absurdo-logico-ferir-a-constituicao-para-punir-quem-cogitou-feri-la

O projeto de lei do Kim Kataburrinho faz uma distinção arbitrária entre “apologizar ideologia totalitária” e “apologizar ideologia não totalitária”, já que consta em sua redação* o título: “Capítulo VII – DA APOLOGIA A IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS”. Acontece que não são apenas as ideologias totalitárias que são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito — como o próprio deputado reconhece ao afirmar: “Incorre na mesma pena quem: (…) pregar revolução armada com vistas a destruir o Estado Democrático de Direito”.

Sendo assim, faltou ao deputado explicar qual é a sua teoria sobre o que caracteriza o totalitarismo, pois só isso nos permitiria compreender por que ele acrescentou esse termo na redação, quando o uso da expressão “supressão do Estado Democrático de Direito” já seria suficiente.

Além disso, há o problema de que a ideia de abolir o Estado Democrático de Direito não se limita a uma revolução armada. É possível considerar, por exemplo, que um golpe de Estado que não altere profundamente a estrutura social ou econômica, mas que apenas troque quem detém o poder ou restaure determinada ordem, não seja classificado como revolução. Nesse caso, então, seria permitido apologizar uma ditadura sem que houvesse revolução?

Se a resposta for positiva, isso acabaria beneficiando convenientemente uma pessoa do próprio MBL, que já fez apologia à ditadura portuguesa de António Salazar, como sugere a citação que apresentei anteriormente.

Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3002124&filename=PL%204637/2025

Ademais, preciso salientar que muita gente não compreende que afirmar que todo discurso político de um extremista é necessariamente acompanhado de um apelo direto à violência constitui uma generalização indevida. Seria mais estratégico da parte dele evitar qualquer menção à violência imediata em sua propaganda militante e afirmar que apenas quando tiver o poder institucional nas mãos é que criminalizará, com pena de detenção (ou, em certos casos, pena de morte), aqueles que resistirem ao projeto político que ele acredita ser benéfico à prosperidade do povo.

Mas se os inimigos do Estado Democrático de Direito não tiverem acesso ao poder público — como fundações partidárias, financiamento estatal, concessões de rádio/TV ou controle estatal — que lhes permitam destruir as liberdades, então seria desnecessário, e até temerário, ameaçar seus discursos com pena de detenção, especialmente por conta do Efeito Streisand.

Fonte: https://x.com/SF_Moro/status/1969725220198949348

Fonte: https://x.com/LeoCorrea1974/status/1980201886981779959

Fonte: https://x.com/AlexSchwartsman/status/1982415646261399965

Em nome da liberdade de expressão, a extrema direita está sufocando seus opositores.

"I hate this notion that universities need to literally let anyone speak or else you're stifling knowledge. Here's something that stifles knowledge: having to explain very basic things over and over. If you let someone barge into a medical laboratory and yell "everyone stop what you're doing and prove to me germs exist", that's stifling knowledge. Shutting everything down so that a neo-nazi can calmly ask whether black people are people does not enrich a learning environment in any way, it drags everything down and exhausts everyone. Free speech absolutism is crude and unsophisticated, we need to acknowledge that sometimes speech has deleterious effects on the free speech of others."

"Community Independent Journal " (Facebook)

“STF forma maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes”:

Não se deveria relegar Eduardo Tagliaferro ao limbo do bolsonarismo

As acusações de Eduardo Tagliaferro são graves demais para ser ignoradas e estão acompanhadas de documentos que precisariam ser periciados

Mario Sabino

04/09/2025 11:01, atualizado 04/09/2025 11:04

O ex-assessor do TSE e perito criminal Eduardo Tagliaferro disse ao jornalista Paulo Cappelli que, se tivesse denunciado antes as lambanças do tempo em que trabalhava sob o comando de Alexandre de Moraes, ele “estaria morto”. Ou melhor, supostas lambanças, porque seguro morreu de velho.

Atualmente, Eduardo Tagliaferro está na Itália. Refugiou-se lá antes que o ministro decretasse a sua prisão, sob a acusação de que ele violou sigilo funcional.

Faça-se o retrospecto necessário.

Em 2022, Alexandre de Moraes o nomeou assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Nessa função, ele diz ter visto muitas coisas erradas, e parte dessas coisas erradas apareceu publicada na Folha de S.Paulo, em agosto do ano passado.

Graças ao jornal, soube-se que, durante e depois das eleições de 2022, o gabinete de Alexandre de Moraes no STF enviou mensagens à Justiça Eleitoral, fora do radar oficial, ordenando a produção de relatórios para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news.

A maior parte das mensagens às quais a Folha teve acesso foi trocada entre o juiz Airton Vieira, do gabinete de Alexandre de Moraes, e Eduardo Tagliaferro. Em uma delas, o primeiro pediu ao segundo para usar a “criatividade” contra a revista Oeste.

Não é preciso dizer, mas digo mesmo assim, que o conteúdo revelado pelo jornal seria suficiente para derrubar todos os envolvidos, estivéssemos em latitude civilizada.

Acontece que, bem antes de o material vir à tona, Eduardo Tagliaferro havia sido demitido do TSE, acusado de violência doméstica — e, assim, ele se tornou o principal suspeito do vazamento para o jornal.

Ao perceber que seria alvo de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro escapuliu para a Itália e lá está, pondo a boca no trombone. O ministro pediu a sua extradição.

Há pouco tempo, surgiram mais evidências de lambanças (supostas, por favor) perpetradas no TSE, no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos. Os jornalistas Eli Vieira e David Ágape tiveram acesso a outro lote de mensagens, desta vez sobre os participantes do quebra-quebra de 8 de janeiro.

Como o poço brasileiro não tem fundo, soube-se também que havia (sempre supostamente) um gabinete de inteligência clandestino no tribunal, que fornecia “atestados ideológicos” sobre os detidos do 8 de janeiro, usados (supostamente outra vez) por Alexandre de Moraes para decidir sobre quem seria mantido preso ou não.

No dia em que começou o julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus do núcleo principal da tal trama golpista, Eduardo Tagliaferro falou à Comissão de Segurança Pública do Senado, em coreografia idealizada por Flávio Bolsonaro.

No seu depoimento, ele apresentou documentos que mostrariam que um relatório teve a data adulterada para justificar a operação da Polícia Federal contra empresários que trocaram mensagens, em grupo privado, mostrando inconformismo com a eleição de Lula.

De acordo com Eduardo Tagliaferro, o relatório sobre as mensagens foi confeccionado depois da publicação de uma reportagem de Guilherme Amado, ex-colunista do Metrópoles, o mesmo que noticiou que Filipe Martins havia viajado para os Estados Unidos, viagem que nunca feita e que motivou a prisão preventiva do ex-assessor especial de Jair Bolsonaro. A data do relatório, no entanto, foi mudada para parecer que o ministro se baseou em apuração técnica, não em matéria jornalística, para mandar que a PF fosse atrás dos empresários.

“Foi pedido para que se confeccionasse um parecer, relatório, com data retroativa, e eu assinando pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual eu não era nomeado”, disse Eduardo Tagliaferro à comissão do Senado. O pedido seria do próprio Alexandre de Moraes, segundo afirma ele.

O ex-assessor do TSE não mediu palavras: “Trata-se de manipulação e criação de uma investigação que nunca existiu e colocada a data de busca e apreensão justamente para justificar que essa busca e apreensão não se deu somente com base numa matéria jornalística e sim, fraudulentamente, com base numa investigação que nunca existiu”.

Eduardo Tagliaferro também afirmou à comissão do Senado que Alexandre de Moraes combinava com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quais seriam as denúncias que seriam feitas pela PGR aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Por meio da sua assessoria no STF, o ministro negou qualquer irregularidade à imprensa que o procurou.

Vivemos tempos complicados, e o simples fato de tocar em determinados assuntos pode ser usado contra você, mas não se deveria relegar Eduardo Tagliaferro ao limbo do bolsonarismo. As acusações dele são graves demais e estão acompanhadas de documentos que precisariam ser periciados por profissionais independentes.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mario-sabino/nao-se-deveria-relegar-eduardo-tagliaferro-ao-limbo-do-bolsonarismo