O ato institucional do STF

A decisão liminar de Gilmar Mendes, ministro decano do STF, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar



Mario Sabino

04/12/2025 12:27, atualizado 04/12/2025 17:11



Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável.

Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar.

Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu a lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito.

De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República, hoje comandada pelo seu amigo e ex-sócio Paulo Gonet.

Caberá somente à PGR denunciar ministros do STF e, para que haja abertura de processo de impeachment, Gilmar Mendes determinou que será necessário o apoio de dois terços do Senado, não mais o de uma maioria simples. Os demais ministros devem chancelar a liminar a partir do dia 12 de dezembro, em plenário virtual, longe do escrutínio popular, portanto.

Só em uma república das bananas, juízes podem rasgar a Constituição e uma lei dessa forma para impor a sua vontade a 81 senadores eleitos.

Na sua primeira camada, a do casuísmo, a liminar serve para blindar os integrantes do STF contra a provável maioria de direita a ser eleita para o Senado, em 2026. Nas condições que existiam até ontem, não seria impossível para essa eventual maioria obter a cabeça de Alexandre de Moraes, prioridade do bolsonarismo até o momento frustrada pelos presidentes da Casa.

Na sua segunda camada, porém, a liminar de Gilmar Mendes vai muito além do casuísmo. Ela é a formalização da supremacia do STF sobre os outros poderes, aberração autoritária que vem sendo construída desde 2019 com a abertura, de ofício, do primeiro dos inquéritos sigilosos destinados a “salvar a democracia”.

O salvamento da democracia pelo tribunal é uma daquelas fantasias que jornalistas gostam de vender, mas ela não resiste ao teste da realidade de um Supremo que virou canhão solto no convés.

A liminar do decano sacramenta que um ministro do tribunal pode realmente fazer o que quiser, sem qualquer controle externo digno desse nome, ao arrepio da Constituição e das leis que regulamentam os direitos e deveres dos cidadãos.

Exemplo disso é que, se o Legislativo aprovar uma emenda constitucional para reverter a decisão de Gilmar Mendes, o STF irá declará-la inconstitucional, como já foram advertidos senadores e deputados.

Alguns jornalistas apontam que, no caso de um candidato da direita vencer a eleição presidencial do ano que vem, o próximo procurador-geral da República não será dócil como Paulo Gonet e poderá levar adiante uma denúncia contra um ministro do Supremo. Ou seja, o feitiço do STF se viraria contra o feiticeiro.

É uma ingenuidade. Primeiro, porque o tentáculos políticos dos ministros do Supremo hoje alcançam o órgão e a corporação que se conectam diretamente ao tribunal no seu dia a dia: PGR e PF. Ninguém mais as chefia sem a aprovação prévia de integrantes do tribunal, e a aprovação exige lealdade absoluta.

Depois, haverá sempre a possibilidade de o STF mudar outra vez a legislação sobre o impeachment de seus ministros para evitar novos sobressaltos. Não existem pudores, na atual composição, quanto ao uso da jurisprudência de ocasião e da discricionariedade para fazer valer os seus interesses e conveniências — basta verificar como o ministro Dias Toffoli se apropriou do processo contra Daniel Vorcaro, que fez ótimas amizades em Brasília, usando de simpatia e generosidade calculadas.

Estamos vivendo sob uma autocracia, apesar de aparências em contrário que funcionam como atenuante para a verdade dura. Alguns chamam de ditadura do Judiciário. Não importa o nome que se dê, a Nova República, com o seu sistema de freios e contrapesos, terminou oficialmente ontem com o ato institucional do STF. O que temos é simulacro.

Itens (i) e (ii): suspensos em 10/12/2025.
Itens (iii), (iv), (v), (vi) e (vii): não foram suspensos pelo recuo de 10/12.
Nenhum dos sete constituiu, por si só, uma decisão definitiva de mérito do STF. (Supremo Tribunal Federal)

eu vou deixar uma aposta aqui:

NENHUM ministro do STF será impichado

todo senador que se manifestar pelo impeachment terá processos já arquivados ou engavetados ressurgindo por mágica. o valdemar já deixou claro a orientação q vai dar ao partido: a covardia e a submissão

os ministros do stf vão dar o aval para a anistia, prometendo não contestar no plenário, e com isso bolsonaro e valdemar irão felizes se submeter à facção de moraes

posso estar errado? sempre posso

já estive errado? nunca estive

começou mais cedo do q esperava

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STF e Congresso articulam poupar Dino em possível onda de impeachments com Senado radicalizado

Parlamentares do centrão e da direita têm afirmado a interlocutores do STF que o ministro Alexandre de Moraes é o alvo prioritário, e que Dino não estaria na mira neste momento

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Redação Jornal de Brasília
19/10/2026 13h48

(…)
O Supremo deve deixar claras até o fim do ano diretrizes para evitar que o impeachment vire instrumento de intimidação do Poder Judiciário. Isso deve ocorrer no julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a auxiliares que vai incluir o caso na pauta do plenário ainda em 2026, para que essas normas sejam pacificadas em colegiado antes que os novos senadores tomem posse.

Liminar proferida em dezembro do ano passado prevê que a aprovação do impeachment pelo Senado exija dois terços dos votos, e não maioria simples, como constava na lei original. Além disso, impede que o mérito de decisões judiciais seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.

(…)

A cartada de Moraes que pode tirar Flávio da Presidência
Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em inquérito relatado pelo ministro do STF

Wilson Lima
3 minutos de leitura21.10.2026 07:00comentários 7

As investigações da Polícia Federal sobre o advogado Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL) passaram a ser acompanhadas com cautela por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da possibilidade de uma interpretação elástica de uma decisão da Corte sobre quem pode assumir ou não a Presidência da República.
Tomaz e Flávio são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Se Flávio se tornar réu, o tribunal poderá ter de decidir se o processo produz efeitos sobre sua posse ou permanência no cargo. Isso se ele for eleito presidente.

Em 2016, o Supremo decidiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que pessoas que estejam diretamente na linha sucessória da Presidência da República não podem assumir o cargo caso se tornem réus em ações penais instauradas pela Corte.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a uma liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e afastou cautelarmente o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). A liminar foi parcialmente revogada pelo plenário para manter Renan no comando do Congresso, mas o STF fixou o entendimento — encabeçado pelo ministro Celso de Mello — de que ele ficaria impedido de assumir a Presidência da República.
Essa ADPF agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Desde dezembro de 2021, ela está sem qualquer tipo de movimentação.Não há definição se o caso será reaberto ou irá para o arquivo.
Saiba mais: PF diz que amigo de Flávio Bolsonaro pagou por remoção de notícias
Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que o advogado fez pagamentos para retirar do ar reportagens que o relacionavam a Flávio, conforme informações obtidas pelo jornal O Globo. A PF suspeita que os dois mantinham uma sociedade e lista até viagens pagas pelo advogado ao parlamentar. Flávio era cadastrado como um “usuário master” de uma conta conjunta com Tomaz, conforme revelou a coluna de Malu Gaspar.

A suspeita agora de uma ala do STF reside na possibilidade de que Moraes leve o caso para análise da Primeira Turma da Corte após o segundo turno. Caso Flávio venha a se tornar réu, diante de uma vitória do senador nas urnas, o Supremo teria que rediscutir a aplicação ou não da ADPF 402 neste caso concreto.
Seria uma situação inédita. Até hoje, nenhum presidente da República eleito assumiu o cargo sendo réu em uma ação penal no Supremo.

URGENTE:  O DNA DO MINISTRO KASSIO NO ESQUEMA DO MASTER - Reuniões e repasses a uma consultoria que pagou o filho do ministro antecederam o voto de Nunes Marques a favor do Master -
@revistapiaui
 
A reportagem fecha o ciclo das suspeitas que requerem investigação. As revelações são:

1) Vorcaro se dirigiu a escritório de advogada esposa do ex-auxiliar de Kassio Nunes Marques em 07/03/2024. Horas depois o ministro deu despacho retirando o seu impedimento para atuar num caso

2) Esse caso tinha em lados opostos a Usina Alcídia e a União e a disputa era para saber quanto a União tinha de pagar à usina sucroalcooleira por perdas econômicas nos anos 1980. Kassio julgou caso na 2ª instância como desembargador. Presidiu a sessão no TRF1. Foi CONTRA a usina







3) Em 20 de junho de 2024, o filho do ministro Kassio, Kevin Marques, reuniu-se com Vorcaro na sede do Master. Estava acompanhado de Francisco Craveiro. Quem é? O dono da Consult—a empresa à qual Vorcaro pagou R$ 6 milhões a partir de agosto. Portanto, depois da reunião com Kevin




4) Enquanto os pagamentos corriam na faixa de quase 500 mil reais por mês, a ação da usina Alcídia tramitava, e o desembargador Newton Ramos, interlocutor de Kassio Nunes Marques, marcava reuniões, encontros, almoços, jantares, com Vorcaro mencionando "nosso amigo" e "ele".



5) Quando chegou a hora de votar no caso da Usina Alcídia, o ministro Kassio mudou de entendimento. Outrora impedido por ter julgado caso no TRF-1, quando votou CONTRA a usina, o ministro votou na 2ª Turma do STF a FAVOR da usina.

6) No mesmo mês em que o ministro Kassio Nunes Marques votou a FAVOR da usina, depois de desimpedir-se e mudar de entendimento em relação ao caso que julgara no TRF-1, o filho dele voltou a se reunir com Daniel Vorcaro na sede do Master na Faria Lima.

O ministro Kassio Nunes Marques diz que nunca votou em processo do Master ou de interesse do banco de Vorcaro. O filho Kevin diz que nunca trabalhou para o Master nem recebeu dinheiro do banco.

Os fatos estão aí para serem avaliados.

Leia a íntegra:
https://piaui.uol.com.br/web/vorcaro-kassio-nunes-master-newton-ramos/

A reportagem O DNA DE KASSIO NO ESQUEMA DO MASTER foi atualizada para incluir os trechos dos chats do Vorcaro que ajudam a documentar essa história.

https://x.com/P_droMenezes/status/2110381540110700554

https://x.com/P_droMenezes/status/2115108878107181366

https://x.com/o_antagonista/status/2115120846755041601

https://x.com/CaioAugstOR/status/2115182325923463375