Arcanjo Lúcifer
A propósito, o Zorro pediu geolocalização do celular dele, pediu gastos dos cartões, pediu passagens aéreas e registos de gastos e tudo prova que ele nunca saiu do Brasil mas continua sendo perseguido.

Moraes nega disponibilizar geolocalização de Filipe Martins

Defesa quer que dados do ex-assessor de Bolsonaro usados na denúncia sejam disponibilizados aos ministros da 1ª Turma antes de julgamento

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o pedido da defesa de Filipe Martins para disponibilizar os dados de geolocalização do celular do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) nos autos da ação em que ele foi denunciado por tentativa de golpe de Estado.

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A este jornal digital, a defesa disse que a negativa demonstra que as “defesas não têm tido acesso integral aos autos e aos elementos de prova, o que viola frontalmente o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

A defesa alega que os dados usados pela PF (Polícia Federal) nas investigações e pela PGR (Procuradoria Geral da República) no oferecimento da denúncia não estão disponíveis nos autos.

Em pedido feito em 4 de abril, a defesa de Filipe Martins diz que houve uma “omissão de provas durante a investigação para permitir uma prisão ilegal; agora, no processo, a ocultação desses dados inviabiliza o direito de prova”.

Segundo os advogados, a ausência dos dados de geolocalização compromete o contraditório e fere o amplo acesso aos elementos de prova. Afirmam que, se as provas estivessem disponíveis, “impediriam até mesmo a questionável prisão cautelar”. Leia a íntegra do pedido (PDF – 713 kB).

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Hipossuficientes e professoras: Moraes vota para condenar mais réus do 8 de janeiro

abril 8, 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 16 réus pelo 8 de janeiro.

Esse grupo de pessoas não firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP da PGR prevê a confissão de crimes, o comparecimento a um “curso da democracia”, o cumprimento de horas de trabalho comunitário e o pagamento de multa, que, em alguns casos, pode chegar a R$ 5 mil.

Entre os processos em julgamento no plenário virtual, que começou em 4 de abril e terminará no dia 11 deste mês, está o da professora da rede pública Juliana de Sousa, de 34 anos. A defesa da docente rebateu a acusação da PGR segundo a qual a mulher cometeu associação criminosa. “A indiciada não cometeu nenhum tipo de crime, simplesmente usou o seu direito de se manifestar publicamente, conforme autoriza a nossa Carta Magna”, argumentou a advogada.

Além de Juliana, Moraes também sentenciou Marisa Cardoso, acadêmica, de 57 anos. Os advogados de Marisa sustentaram que a denúncia da PGR contra a mulher não tem “respaldo fático (…), restringindo o seu direito constitucionalmente garantido da ampla defesa”. “A denúncia erra ao generalizar, pois a verdade dos fatos é que a denunciada nem sequer dormiu no acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército de Brasília, mas, sim, em um hotel localizado a mais de 20 quilômetros do QG e estava em um ônibus de viagem da empresa Valetur, retornando para sua residência”, informou a defesa. “O que a denúncia mostra da denunciada é que ela estava no espaço público em frente ao QG no momento das prisões das pessoas que ali estavam, independentemente das circunstâncias temporais, e nada mais.”

Manifestantes do 8 de janeiro declararam hipossuficiência

No rol de condenados pelo ministro, há pessoas que declararam hipossuficiência (expressão jurídica que se refere à situação de vulnerabilidade econômica) a fim de obter acesso à Justiça gratuita.

É o caso de Rogenner Feitosa Lima, de 43 anos. No pedido, a defesa de Lima afirmou que ele “é pessoa pobre, no sentido jurídico do vocábulo, por não possuir condições de demandar em juízo sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares”. Ao rebater a PGR, os advogados sustentaram que Lima somente chegou à capital federal em 7 de janeiro de 2023, às 20h. “Ou seja, não estava acampado no QG nos dias anteriores, como provém da denúncia”, disse a defesa.

Outro manifestante que requereu acesso à Justiça gratuita foi Antonio Filho, de 59 anos. “A priori, o acusado faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista não possuir rendimentos suficientes para pagar as custas processuais em detrimento de seu sustento e de sua família”, informou o advogado, em uma petição.

“É importante destacar que o denunciado chegou a Brasília com sua esposa, em 7 de janeiro de 2023, tendo vindo de ônibus, não conhecendo nenhuma das pessoas que vieram com eles, e dormiram no chão da Capela Ecumênica em Brasília”, alegou a defesa de Filho. “Durante a manifestação, em virtude de ter sobrepeso, acabou sentindo muitas dores para andar, se distanciando do resto dos manifestantes. Assim, ao chegar no local da manifestação e perceber o confronto de alguns extremista com as autoridades policial, o denunciado saiu imediatamente do local com sua esposa, se dirigindo à rodoviária, onde solicitou um Uber e foi para o acampamento em frente ao QG para recolher suas coisas, sendo impossibilitado de sair do local.”

Voto de Moraes

Em 15 casos, Moraes fixou as penas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de dez salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomarem o poder.

Se a maioria do STF seguir Moraes, os manifestantes terão ainda de cumprir as seguintes determinações:

● 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;

● Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;

● Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;

● Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

A eventual condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que o tenham. Além disso, os réus dividirão a indenização pelos danos. Por ora, nesse lote, um caso teve a pena diferente, o de Ailton Santos. Para ele, Moraes estabeleceu dois anos de reclusão e cinco meses de detenção. O juiz do STF mandou ainda oficiar o Estado de Mato Grosso para indicação de uma colônia penal. Dos 17 casos pautados, apenas o de Rosana Ruotolo ainda não tem voto do ministro.

Crédito Revista Oeste

Gabarito
Aliás, sobre a geolocalização, ele acabou de negar acesso para conhecimentos dos outros ministros.

O governo federal tinha todas as informações de inteligência para prever o que aconteceria. A ABIN, a Polícia Federal, os relatórios do GSI — todos os órgãos sabiam da movimentação com dias de antecedência. Era público que haveria protestos em Brasília. E mesmo assim:

1. Não houve reforço de tropa;

2. Não houve barreira preventiva;

3. A segurança do Congresso e do STF estava extremamente reduzida no dia;

4. O Exército permaneceu inerte ao redor dos acampamentos por semanas, e no dia, simplesmente “observou”.

O 8 de janeiro caiu como uma luva para o governo Lula e, principalmente, para Alexandre de Moraes. A partir dali:

1. Prisões em massa sem individualização de conduta;

2. Quebra de sigilo bancário e digital em massa;

3. Confisco de bens antes de julgamento;

4. Prisão de influenciadores por opinião;

5. Intimidação a parlamentares de oposição;

6. Controle cada vez mais centralizado da narrativa via imprensa.

Leo Kruger
Fingiu que não viu Moraes negando a prova fundamental pro Filipe. Observem que não adianta argumentar, a prova cabal que não estão dispostos a razão está aí em cima. Agem como torcedores de futebol.